TJSP 23/04/2015 -fl. 2241 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1870
2241
(STJ, RECURSO ESPECIAL N.º 154.991 - SP, Relator Ministro Barros Monteiro, j. 17 de dezembro de 1998). Assim, comprove a
parte autora, em dez dias, a insuficiência de recursos, para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça, uma vez que a
afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Para se confirmar o teor da declaração de insuficiência
financeira, o autor deverá trazer aos autos cópia de sua última declaração de renda e bens ou isento. Desta forma, concedolhe o prazo de dez dias para que o faça ou, se preferir, recolha o valor devido, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: VIVIAN
ANDRADE CAMPOS, ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP)
Processo 0001053-84.2014.8.26.0435 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S/A - Miguel Rolando Lemes - Cumpra-se, pela derradeira vez, o despacho de fls. 54, no prazo de 05 dias, sob pena de
intimação pessoal e posterior extinção do feito. Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 0001142-49.2010.8.26.0435 (435.01.2010.001142) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Finamax Sa Crédito Financiamento e Investimento - Maria Samara Gomes Lopes - Manifeste-se a requente, no
prazo de cinco dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Int. - ADV:
JEAN ALVES (OAB 167362/SP), MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 0001156-72.2006.8.26.0435 (435.01.2006.001156) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco Nossa Caixa Sa G M Cau Me - - Geraldo Majila Cau - Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito, em termos
de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP),
ADILSON MUNARETTI (OAB 78830/SP), JOAO RAPHAEL GRAZIA BEGALLI (OAB 152561/SP)
Processo 0001188-67.2012.8.26.0435 (435.01.2012.001188) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Santa Cristina
Fomento Mercantil Ltda - Marcos de Godoy - Banco Pecúnia S/A - Manifeste-se a exequente acerca da petição de fls. 88/91, no
prazo de 05 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de intimação pessoal. Int. - ADV:
GIOVANNI NORONHA LOCATELLI (OAB 166533/SP), CYNTHIA GODOY ARRUDA (OAB 180843/SP), JEFFERSON GOULART
DA SILVA (OAB 220293/SP)
Processo 0001246-02.2014.8.26.0435 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Marta Cunha - Thiago Dantas Dias - Funbepe Fundaçao Beneficente de Pedreira - - Municipio de Pedreira - Certifique a serventia se decorreu o prazo sem que a
co-requerida FUNBEPE e o co-requerido Thiago, devidamente citados (fls. 42 e 124), apresentassem contestação. Manifestese a autora acerca da contestação do co-requerido Município de Pedreira. Int. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP),
WILIAN BARBOSA DO MORRINHO (OAB 160721/SP), MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP)
Processo 0001246-02.2014.8.26.0435 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Marta Cunha - Thiago Dantas Dias - Funbepe Fundaçao Beneficente de Pedreira - - Municipio de Pedreira - Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Digam, em igual
prazo, se há interesse concreto na designação de audiência para tentativa de conciliação. O silêncio será interpretado como
negativa. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), WILIAN
BARBOSA DO MORRINHO (OAB 160721/SP)
Processo 0001746-73.2011.8.26.0435 (435.01.2011.001746) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Leandro Sabalo - Petição de fls. 126/127: Rege o artigo
290, do Código Civil que “a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas
por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita”. Portanto, comprove,
em 10 dias, a notificação do devedor acerca da cessão de crédito, uma vez que requisito imprescindível para que o pedido de
substituição do polo ativo seja deferido. Junte, no mesmo prazo, a taxa referente a procuração/substabelecimento, sob pena de
comunicação aos órgãos da OAB para as devidas providências. Int. - ADV: MARLI INÁCIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/
SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), ERIC EMERSON ARRUDA (OAB 260124/SP)
Processo 0001814-18.2014.8.26.0435 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - E.M. - E.C.S. e outro HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado a fls. 31/32 nestes autos
da Ação de Regulamentação de Visitas c.c. Alimentos proposta por E M em face de H C S M e E C S, e, em consequência,
JULGO EXTINTA a demanda, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Concedo às requeridas os
benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. HOMOLOGO ainda a desistência quanto ao prazo recursal manifestada pelas partes.
Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se as certidões de honorários aos advogados nomeados pelo convênio OAB/
PGE. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. (Em caso de recurso, deverá o recorrente recolher 2% do valor da causa
a título de preparo, bem como o valor de R$32,70, por volume, referente ao porte de remessa/retorno dos autos). - ADV: JOAO
RAPHAEL GRAZIA BEGALLI (OAB 152561/SP), SERGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA BRAGA (OAB 83201/SP)
Processo 0001875-98.1999.8.26.0435 (435.01.1999.001875) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Luzia Aparecida
Jamelli Piffer - João Luiz Piffer - Ante a inércia, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: ELIANE OLIVEIRA
GOMES (OAB 286840/SP)
Processo 0001900-86.2014.8.26.0435 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.A.Z. - N.B.S. - Manifeste-se o autor, no prazo
de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: JULIANA CANELA (OAB 235845/SP),
LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 192923/SP)
Processo 0001943-09.2003.8.26.0435 (435.01.2003.001943) - Execução de Título Extrajudicial - Antonio Ganzarolli Filho Vanessa Adriela Moratorio - Ao arquivo, até provocação da parte interessada. Int. - ADV: MARCELO BIGARELLI DE MORAES
(OAB 152346/SP)
Processo 0002199-63.2014.8.26.0435 - Procedimento Ordinário - Renúncia ao benefício - Aparecida Camargo - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e
pertinência delas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: LUIS FERNANDO SELINGARDI (OAB 292885/
SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 0002294-35.2010.8.26.0435 (435.01.2010.002294) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Rodrigo
Leonardo Serafim - Franchi Humberto Dematei - - Edivar Narciso - Tópico final da determinação de fls. 216/217: “Vistas dos
autos às partes sucessivamente, por dez dias, ao autor e após, por igual prazo, ao réu, para apresentação de memoriais. Com a
juntada, tornem conclusos para prolação de sentença. Saem os presentes intimados”. - ADV: MARCOS ALEXANDRE BELLOLI
(OAB 180302/SP), ANA CAROLINA PAIE DA FONTE (OAB 264340/SP), ALEXANDRA DE ARAUJO BENEDUZZI (OAB 213110/
SP), FERNANDA SANCHES CARLETTO (OAB 135652/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP)
Processo 0002302-12.2010.8.26.0435 (435.01.2010.002302) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Maria de Lourdes Paulella Claudio - Neyde de Souza Pinto Alvarenga Rossi e outro - Trata-se de AÇÃO
DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA movida por MARIA DE LOURDES PAULELA CLAUDIO em face de NEYDE DE SOUZA
PINTO ALVARENGA ROSSI e JOÃO DELFINO MICHAELSON BERNARDO ALVARENGA ROSSI, alegando que adquiriu de José
Fernandes Malagodi Cabreli e esposa, através de Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Compromisso de Venda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º