TJSP 07/07/2015 -fl. 407 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1920
407
Processo 0001207-37.2013.8.26.0274 (027.42.0130.001207) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Adilson Ricardo Portanti - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos etc. INTIME-SE a autarquia-ré acima qualificada, na
pessoa de seu gerente executivo para que no prazo de CINCO dias comprove a implantação do benefício previdenciário em
favor do(a) requerente Adilson Ricardo Portanti, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (CEM REAIS), sem prejuízo de
instauração de inquérito policial por crime de desobediência, haja vista o reiterado descumprimento à decisão proferida por este
Juízo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar
o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. - ADV: EDGAR JOSE
ADABO (OAB 85380/SP), VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP)
Processo 0001336-71.2015.8.26.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Marco Antonio Factori Sgarbi - Vistos. 1.) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
HOMOLOGO a desistência formulada nos autos (fls. 39), e, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil,
JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito. 2.) Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com as
cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), MARIA DE CASSIA A CAMPOS DE
ALMEIDA (OAB 125496/SP)
Processo 0001368-23.2008.8.26.0274 (274.01.2008.001368) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - SAHRA CAMILY
GALDINO FORMAGIO - - SABRINA GABRIELY GALDINO FORMAGIO - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento
- DE ACORDO COM A PORTARIA N. 05/2010 DESTE JUÍZO, FOI CONCEDIDO O PRAZO SOLICITADO DE SOBRESTAMENTO
DO FEITO, QUAL SEJA, NOVENTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO DE SOBRESTAMENTO, DEVERÁ O(A) REQUERENTE
SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB
177274/SP), MARLI APARECIDA NOVELLI DE CAMARGO (OAB 212803/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP),
FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP)
Processo 0001568-83.2015.8.26.0274 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Oliria Divina Santana
Machado - Clayton Rafael Machado - - Município de Itápolis - MANIFESTE-SE A REQUERENTE ACERCA DO LAUDO DE
AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE FL. 33. - ADV: ELIANE CRISTINA VICENTIN SEMENSATO (OAB 212936/SP)
Processo 0001664-98.2015.8.26.0274 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Darci Antonio de Souza Oliveira - Nahiara Cristina Pisani - Vistos. Determinada a emenda da petição inicial (fls. 14), para
comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais, deixou o autor, entretanto, transcorrer, sem qualquer
providência, o prazo que lhe foi assinalado (certidão de fls. 15). D E C I D O. O autor não sanou o defeito da petição inicial, como
lhe foi determinado, de maneira que deve ela ser indeferida. Ante o exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único, do
Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do
art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV: DIOGO RIBEIRO DE BARROS (OAB 333736/SP)
Processo 0001752-39.2015.8.26.0274 (apensado ao processo 0000739-05.2015.8.26) (processo principal 000073905.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Valor da Causa - Iod Alimentos Importação e Exportação Ltda - Bio Petro
Produção e Comercialização de Biocombustíveis Ltda - - Bio Petro Participações S/A - - Bio Clean Energy Brasil S/A - Vistos.
Iod Alimentos Importação e Exportação Ltda, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) Impugnação Ao Valor da Causa apenso aos
Embargos de nº 0000739-05.2015.8.26.0274 opostos por Bio Petro Produção e Comercialização de Biocombustíveis Ltda, Bio
Petro Participações S/A, Bio Clean Energy Brasil S/A. Alegou que o valor dado à causa nos embargos (R$ 10.000,00) é incorreto
e arbitrário, visto que deveria repetir o valor da execução (R$ 175.578,09). Intimados para resposta, os impugnados não se
manifestaram. DECIDO. A impugnação é procedente. O valor da causa nas ações de embargos à execução deve ser aquele dado
à execução. Nestes termos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Em se tratando de embargos à execução na qual se discute o valor total exequendo, a esse deve corresponder o respectivo
valor da causa. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70057027260, Décima Sexta
Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 05/12/2013). Assim, julgo procedente a
impugnação para fixar o valor da causa nos embargos em R$ 175.578,09. Com o trânsito, intimem-se os embargantes naqueles
autos a recolherem a diferença das custas iniciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.C. Itapolis, 29 de junho de 2015.
- ADV: LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP), RAFAELA APOLINARIO DE FARIAS (OAB 312783/SP), RAFAEL
DUTRA BARREIROS (OAB 180465/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP)
Processo 0001775-82.2015.8.26.0274 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.H.B.S. - A.W.S.
- MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA JUSTIFICATIVA E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO. ADV: ADRIANO BREVIGLIERI (OAB 168885/SP), ERIC FABIANO PRAXEDES CORRÊA (OAB 264461/SP)
Processo 0001776-67.2015.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.G. - - T.B.A.G. - - C.V.A.G. C.A.G. - Vistos. 1.) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a desistência formulada nos autos (fls. 28), e,
nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito.
2.) Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito. Expeça-se certidão de honorários. 3.) Após, arquive-se o presente feito
com as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: MARIA ELVIRA CARDOSO DE SA (OAB 142595/SP)
Processo 0001818-24.2012.8.26.0274 (274.01.2012.001818) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Marta
Dorvalina Alves - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - MANIFESTE-SE A REQUERENTE ACERCA DO LAUDO PERICIAL
COMPLEMENTAR. - ADV: MARIA LUCIA NIGRO (OAB 171210/SP)
Processo 0001896-13.2015.8.26.0274 - Inventário - Inventário e Partilha - Isaira Alves Jacopini - José Hélio Gazetta - Vistos.
1.) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a desistência formulada nos autos (fls. 18), e, nos termos do
artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito. 2.) Indevidos os
honorários ao advogado do autor, em razão do disposto no Enunciado nº 8 do Convênio DPE/OAB: “Nos casos de extinção do
processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 do CPC e seus incisos, o(a) advogado(a) pertencente ao convênio
que esteja patrocinando os interesses da parte autora, não faz jus à expedição de certidão de honorários, salvo incisos III
(quando a atuação for pelo réu), VIII, IX ou X do referido artigo.” 3.) Após, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.
P. R. I. - ADV: DIOGO RIBEIRO DE BARROS (OAB 333736/SP)
Processo 0001997-50.2015.8.26.0274 - Monitória - Prestação de Serviços - Persona Capacitação Assessoria e Consultoria
Eireli - Município de Itápolis - MANIFESTE-SE A REQUERENTE ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL E CERTIDÃO DE
FLS.119/120. - ADV: PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI ALVIZI (OAB 291344/SP)
Processo 0001999-20.2015.8.26.0274 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Rosimeire Alves - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1 - Fls. 35/46: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Para concessão dos
benefícios pleiteados, não basta a incapacidade laborativa, sendo necessário o preenchimento de todos os requisitos legais,
quais sejam: condição de segurado, carência, e incapacidade. 2 - No caso dos autos, a autora perdeu a qualidade de segurada
em julho de 1993. Após, ficou quase uma década sem vínculo com a previdência, somente tendo se vinculado novamente ao
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