TJSP 30/07/2015 -fl. 1945 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1935
1945
114048/SP)
Processo 0008454-81.2012.8.26.0152 (152.01.2012.008454) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - V.S.S. - ct
1549/12 Nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/2006, designo audiência para o dia 03 de agosto de 2015, às 16:30 horas,
ocasião em que a vítima será ouvida e esclarecida acerca das consequências de eventual retratação ao direito de representação.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA (OAB 251316/SP)
Processo 0008845-02.2013.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo - M.M.A.P. - Vistos. À defensora
nomeada, Dra.Maria da Conceição Martins Ralo, OAB SP nº 105.573-1, expeça-se certidão de honorários, nos termos do
convênio DPE/OAB, intimando-a. Após, arquivem-se com cautelas de praxe e as comunicações e anotações necessárias. - ADV:
MARIA DA CONCEICAO MARTINS RALO (OAB 105573/SP)
Processo 0009223-89.2012.8.26.0152 (152.01.2012.009223) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - José Henrique Gonçalves da Hora - Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe e as comunicações
de estilo. - ADV: MARIA DA CONCEICAO MARTINS RALO (OAB 105573/SP)
Processo 0009234-60.2008.8.26.0152 (152.01.2008.009234) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Wagner Bruno
Ribeiro da Silva - Ato ordinatório: Intime-se a peticionária de que os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório por
30 dias, restornando ao arquivo, após este prazo. - ADV: SUSAN CARLA COSTA (OAB 193837/SP)
Processo 0009662-42.2008.8.26.0152 (152.01.2008.009662) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - E.C.S. - ct 1368/11 Observadas as formalidades legais, remetam-se os presentes autos ao Eg. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga,
sala 40), para apreciação do(s) recurso(s) interposto(s). - ADV: AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO (OAB 101686/SP)
Processo 0010124-23.2013.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo - J.P. - L.A.S. - Intime-se o réu para
pagamento da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dia). No mais, abra-se vista às partes para manifestação quanto ao material
apreendido, nos termos do Provimento CSM. 2.018/2012. Int. - ADV: HALF VALÉRIO DE SOUZA (OAB 186737/SP), CUSTODIO
MANOEL NUNES (OAB 296403/SP)
Processo 0010364-51.2009.8.26.0152 (152.01.2009.010364) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - J.F.H.F. - J.H.L. - CT696/11.Fls. 122: Ao (à) defensor (a) nomeado (a), Drº. (a). HENRIQUE GONÇALVES SANCHES,
expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio DPE / OAB, intimando-o(a). Após, cumpra-se o determinado às fls.
114 e verso. - ADV: HENRIQUE GONÇALVES SANCHES (OAB 182797/SP)
Processo 0010666-75.2012.8.26.0152 (152.01.2012.010666) - Inquérito Policial - Homicídio Simples - Justiça Pública - Jose
Alves dos Santos - Ato ordinatorio: Intime-se o peticionário de que os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório
por 30 dias, retornando ao arquivo, após este prazo. - ADV: CARLOS ALBERTO PRESTES MIRAMONTES (OAB 91531/SP)
Processo 0010975-62.2013.8.26.0152 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Washington Luiz da
Silva - Observadas as formalidades legais, remetam-se os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga, sala 40), para apreciação do(s)
recurso(s) interposto(s). - ADV: RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB 246215/SP)
Processo 0013695-70.2011.8.26.0152 (152.01.2011.013695) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fábio Sérgio
de Jesus - ct 5556/11 Extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado e, observadas as cautelas e comunicações de
praxe, arquivem-se os autos. - ADV: JUSTINIANO APARECIDO BORGES (OAB 107585/SP)
Processo 0016858-92.2010.8.26.0152 (152.01.2010.016858) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Violação de direito
autoral - Justiça Pública - Samuel Silva Santos - Ao(à) defensor(a) nomeado(a) às fls. 114, expeça-se certidão de honorários,
nos termos do convênio DPE/OAB, intimando-o(a). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as comunicações e
anotações necessárias. - ADV: HENRIQUE GONÇALVES SANCHES (OAB 182797/SP)
Processo 3003701-30.2012.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Claudio
da Silva Gomes - Nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/2006, designo audiência para o dia 06 de agosto de 2015, às 13:30
horas, ocasião em que a vítima será ouvida e esclarecida acerca das consequências de eventual retratação ao direito de
representação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência
ao Ministério Público. - ADV: ROSANA DE FREITAS DA SILVA AMÉRICO (OAB 165638/SP)
Processo 3003704-82.2012.8.26.0152 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - R.G.S. - Nos termos do art.
16 da Lei nº 11.340/2006, designo audiência para o dia 04 de agosto de 2015, às 16:15 horas, ocasião em que a vítima será
ouvida e esclarecida acerca das consequências de eventual retratação ao direito de representação. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GILSON
DOS SANTOS MEIRELES (OAB 300028/SP)
Execucao 1058622 - Felipe Augusto Albuquerque Andrade - Intime-se o defensor do sentenciado (fls.64/65) para providenciar
o que foi requerido pelo MP às fls.66, item “2”: Juntada de comprovante de residência. - ADV: LEONARDO BAUERFELDT
DAGER - (OAB 297.304/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETH GUIMARÃES DE CARVALHO FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2015
Processo 0004740-11.2015.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Ana Maria Mejias Caparelli - Qualicorp Administradora de Benefícios Ltda - Dispensado o relatório, nos termos
do artigo 38, da Lei 9.099/95. De acordo com a cláusula 12 do contrato firmado entre as partes, “em caso de cancelamento
do benefício por inadimplência ou por qualquer outro motivo, o atendimento e o próprio pagamento do benefício são devidos
considerando-se integralmente o mês de cancelamento, por se tratar de pagamento prévio”. No caso vertente, a requerente
pediu em 24/11/2014 (fls. 35) a rescisão contratual. Apresenta, para tanto, protocolo de n.º 102410965, referente ao seu contato
com a requerida, no qual efetuou o pedido de cancelamento de seu plano. Destaque-se que a requerida, em nenhum momento,
contestou tal alegação. A requerida, todavia, de acordo com a cláusula contratual mencionada, estendeu os efeitos do contrato
por mais um mês, cobrando o boleto com vencimento em 01/12/2014 (documento 32 anexo à petição inicial). Além disso,
observa-se que a autora pagava o convênio antecipadamente, nos termos previstos no próprio contrato e já mencionados acima.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º