TJSP 25/11/2015 -fl. 987 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2014
987
DO NASCIMENTO - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Aguarde-se o depósito. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB
168735/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)
Processo 1001163-82.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - FREDERICO FREDIANI FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ATO ORDINATÓRIO - GUIA JÁ EXPEDIDA A SER RETIRADA PELA PARTE AUTORA.
- ADV: FERNANDA APARECIDA OLIMPIO DE CAMPOS (OAB 266550/SP), MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/
SP)
Processo 1001606-96.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - LUIZ CARLOS CARVALHO
- - MARIA LUIZA KHOLER CARVALHO - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Após analisar as razões apresentadas pela
parte embargante, verifico que suas irresignações estão ligadas ao conteúdo da decisão e o efeito modificativo pretendido é
unicamente infringente, o que deve ser buscado pela via adequada. Ademais, “o órgão judicial, para expressar sua convicção,
não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta,
pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente par composição do litígio (STJ, 1ª Turma, AI 169.073-SP,
AgRG, rel. Min. José Delgado, j. 4/6/98, DJU 17/8/98, p. 44). Assim, conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade.
Nego-lhes, contudo, provimento, mantendo a decisão como lançada. Intime-se. - ADV: FABIO DI CARLO (OAB 242577/SP),
LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP), PEDRO WANDERLEY RONCATO (OAB 107020/SP)
Processo 1002199-91.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ernesto Rodrigues Rita - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe,
ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS
ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1002292-25.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI ivone de camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 172/173: Defiro pelo prazo requerido. Int. - ADV: REGIANE
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP)
Processo 1002300-02.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Geraldo Rea Rabello Sampaio Prefeitura do Municipio de São Paulo - Tendo em vista o depósito de valores referentes à RPV ou ao precatório, defiro o prazo
de 5 dias sucessivos para cada parte , para eventual manifestação a respeito. Nada sendo postulado, no interregno, certifiquese, e, em seguida, expeça-se guia de levantamento, intimando-se a parte credora para retirada. Int. - ADV: HOLDON JOSE
JUACABA (OAB 76439/SP), MARCIA VIEIRA-ROYLE (OAB 80228/SP)
Processo 1002398-84.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Acumulação de Cargos - Sérgio Marino Pereira Passos
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Guias de levantamento prontas para serem retiradas. - ADV: KARINA PERRONI
KALIL (OAB 115192/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), ADRIANA BRUNO DE OLIVEIRA GERALDO
(OAB 114311/SP)
Processo 1002588-13.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Servidores Inativos - Adriana de Grandis Pace - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Intime-se a parte executada para que diga sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como
para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa. Int. - ADV: LEONARDO
MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), CAROLINA BIELLA (OAB 224134/SP)
Processo 1002818-55.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Matheus Roberto Sanches
Modesto - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Int. - ADV: RUY DE MORAES
(OAB 261176/SP), MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP)
Processo 1002818-55.2014.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Matheus Roberto
Sanches Modesto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se ofício requisitório. Deve a parte autora imprimir e
encaminhar o ofício, juntando a cópia protocolizada em 15 (quinze) dias nos autos principais. Após, arquivem-se estes autos
Intime-se. - ADV: MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP), RUY DE MORAES (OAB 261176/SP)
Processo 1002818-55.2014.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Matheus Roberto
Sanches Modesto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista a certidão de fls. 02 indefiro o prosseguimento
destes autos, arquivando-se. Apresente a parte autora novo incidente processual. Int. - ADV: MARCOS PRADO LEME FERREIRA
(OAB 226359/SP), RUY DE MORAES (OAB 261176/SP)
Processo 1003139-27.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licença Prêmio - Paulo Cesar Pinto - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Paulo Cesar Pinto - Intime-se a ré para comprovar o pagamento da RPV em 10 dias, sob pena de
sequestro. Int. - ADV: PAULO CESAR PINTO (OAB 335845/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP)
Processo 1003153-11.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - Judite Ferreira da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - GUIA JÁ EXPEDIDA A SER RETIRADA PELA PARTE AUTORA.
- ADV: MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP),
ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 1003156-63.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas - MAURÍCIO
GUARNIERI - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 141: Ciência ao autor. Arquivem-se os autos. Int. - ADV:
MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS
MORAES BORGES (OAB 223239/SP)
Processo 1003270-02.2013.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Carla Moradei Tardelli - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º
9.099/95. Fundamento e decido. É o caso de extinção, sem resolução do mérito. Em que pese tenha sido instada a tanto, a
parte autora não cumpriu adequadamente as decisões de fls. 75 e 100. Em se tratando de pedido de recálculo de adicionais
temporais, necessário analisar cada uma das gratificações recebidas, de modo a apurar quais tem natureza de aumento
disfarçado de vencimentos e quais são eventuais ou indenizatórias. Os cálculos apresentados pela requerente reproduzem
pedido absolutamente genérico, que não permite identificar as verbas que a autora pretende sejam consideradas para fins
de se estabelecer a base de cálculo do quinquênio, cumprindo-se salientar que a parte deve indicar quais são e por que
razão tais verbas devem ser consideradas. Com efeito, bastaria que a parte oferecesse planilhas de cálculo detalhadas, que
indicassem as gratificações não consideradas na base de cálculo dos adicionais temporais, qual o valor foi pago, e qual valor
seria cabível, separadamente. Não houve adequado atendimento ao comando da referida decisão, sobrevindo apenas cálculo
superficial, apontando diferença que não se consegue identificar a quais gratificações se referem. Nesse todo, incontestável que
a requerente não possibilitou a compreensão mínima de seu pedido. Ademais, a ausência de especificação tal como referido
acima inviabiliza o exercício da ampla defesa e do contraditório pela requerida, porque não pode impugnar o que não foi dito
ou o que deveria ter sido explicitado, no que concerne ao quantum postulado. Centenas de ações com pedidos idênticos ao
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