TJSP 12/07/2016 -fl. 1408 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2155
1408
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Jose Martins (OAB: 84314/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0068938-50.2010.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Ana Maria Conte Lopes (Justiça
Gratuita) - Apelado: Roberto Chiminazzo Adv Associados - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Não Conheceram, com determinação.
V. U. - COMPETÊNCIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO
RELATIVA A HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - MATÉRIA QUE SE INSERE NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA
25ª A 36ª CÂMARAS DA MESMA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO – ITEM III.5 DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 623/13 DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE
18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Celso Dalri (OAB: 84777/SP) - Daniel Martins dos Santos (OAB: 135649/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 207/209
Nº 0171853-54.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Raquel Ester de Faria Niederauer
Borges (Justiça Gratuita) - Apelada: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Apelado:
Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Não Conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA (NCPC,
ART. 1010, II; CPC/73, ART. 514, II) – RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Silva
Navarro (OAB: 246261/SP) - Hilton Altgauzem (OAB: 138204/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 0211273-03.2011.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Haroldo de
Godoy Bueno - Embargdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Embargdo: Hdm - Design e Projetos Ltda - Epp
- Embargdo: Unicasa Indústria de Móveis S/A - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Rejeitaram os embargos, com observação.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OPOSIÇÃO EM REITERAÇÃO DE ANTERIORES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS – HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC NÃO VERIFICADAS – INCONFORMISMO DE NATUREZA INFRINGENTE
E PROTELATÓRIA – MULTA NECESSÁRIA E APLICADA (2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA COM POSSIBILIDADE
DE MAJORAÇÃO EM CASO DE REITERAÇÃO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Olavo de Oliveira Foloni (OAB: 221713/SP) - Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB:
118516/SP) - Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Alexandre Balbino Alves da Silva (OAB: 140728/SP) - Marcelo
Gamboa Serrano (OAB: 172262/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0947347-24.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Amanda Cordeiro dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Melo Colombi - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - CONTRATO. FINANCIAMENTO. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO EXPRESSA. TABELA PRIE. REPETIÇÃO DO
INDÉBITO.1. EM SENDO ILÍCITA A COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS EM PERÍODO INFERIOR AO ANUAL, DIANTE
DA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO EXPRESSA, VISLUMBRA-SE ABUSIVIDADE NA APLICAÇÃO DA TABELA PRICE COMO
MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO.2. TENDO EM VISTA QUE A COBRANÇA DECORREU DE PREVISÃO CONTRATUAL E NÃO SE
VISLUMBRA MÁ-FÉ POR PARTE DA FORNECEDORA, NÃO CABE DEVOLUÇÃO EM DOBRO.RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Joao Flavio Ribeiro (OAB:
66919/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1003872-33.2015.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Igarapava - Apelante: Terezinha Barbosa Duarte (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Melo Colombi - Não Conheceram do recurso. V. U. - RECURSO.
INTERESSE RECURSAL. PARTE VENCEDORA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA APELADA.1.
CARECE DE INTERESSE RECURSAL A PARTE INTEGRALMENTE VENCEDORA NA DEMANDA.2. ALÉM DO QUÊ, AS
RAZÕES RECURSAIS ENCONTRAM-SE TOTALMENTE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA;RECURSO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Amandio Ferreira
Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º