TJSP 20/01/2017 -fl. 1716 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2272
1716
Expeça-se nova carta de citação conforme requerido às fls. 44.Int. - ADV: LILIAN GERBI JANNUZZI (OAB 299665/SP)
Processo 1013015-24.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Marcel Wender Paz de Lima Nextel Telecomunicaões Ltda - Pelos fundamentos apresentados, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do
CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, acolhendo o pedido formulado na ação, para DECLARAR a
inexistência do débito apontado na exordial, bem como DETERMINAR a retirada do nome da parte autora dos órgãos de proteção
ao crédito e CONDENAR a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$8.000,00, atualizada pela
Tabela Prática do TJSP a partir desta data (Súmula 362/STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês
a partir da negativação, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.Em razão da sucumbência minima do autor,
condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa
que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Se vencido beneficiário da gratuidade de
justiça ficam suspensas as obrigações decorrentes da sucumbência, no termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se, registrese, intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), WALKYRIA SANCHEZ TADINE (OAB 196132/SP)
Processo 1013142-59.2015.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Arizaneide Alves da Silva Nascimento - Ciência quanto à pesquisa de endereços, facultada manifestação no prazo de cinco dias.
Nada Mais. - ADV: ROGERIO BOGGIAN (OAB 263230/SP)
Processo 1013375-56.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Hélio da Silva
Filho - Whirlpool S/A - Fls. 103/114: Ciente quanto à interposição de recurso de apelação.Faculto à parte a apresentação
de contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas
homenagens.Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP),
GUSTAVO MAGANHA DE ALMEIDA (OAB 339269/SP), BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA (OAB 318520/SP)
Processo 1013530-25.2016.8.26.0477 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Antonio Carlos Souza Santos - - Andressa Tobias da Luz - - Phelipe Tobias Santos - Centro Trasmontano de São Paulocentro
Trasmontano de São Paulo - Ante o exposto, julgo procedente o pleito inicial para mantendo a tutela, restabelecer em definitivo
o contrato e condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morias, corrigida monetariamente pela
tabela do TJSP a partir desta decisão (sumula 362 do C.STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativa
de atendimento (sumula 54 do C.STJ). Sucumbente arcará ainda a parte ré com as custas e honorários que fixo por equidade
em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º do NCPC.PRI - ADV: BRUNA GALDIOLI (OAB 310656/SP), MARCOS ROBERTO
DE CAMPOS (OAB 210945/SP)
Processo 1013733-84.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Verdes Mares I - Vistos.Fls. 80/85: Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução, até o
final do prazo para pagamento, devendo os autos aguardar no arquivo o cumprimento do acordo.Após o decurso do prazo,
aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual manifestação da parte interessada, ficando consignado que o silêncio será interpretado
como cumprimento do acordo, com a respectiva extinção da execução.Int. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB
253443/SP)
Processo 1013776-21.2016.8.26.0477 (apensado ao processo 1010117-04.2016.8.26.0477) - Embargos à Execução Pagamento - Gessi Machado - Condominio Edificio Thiago - Fls. 46/50: Ciente quanto à interposição de recurso de apelação.
Faculto à parte a apresentação de contrarrazões, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de
São Paulo, com as nossas homenagens.Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP), ALEXANDRE AIVAZOGLOU
(OAB 187026/SP)
Processo 1013779-73.2016.8.26.0477 (apensado ao processo 1008695-91.2016.8.26.0477) - Embargos à Execução Compensação - E & G Empreendimentos e Construções Ltda. - Epp - Giovanni Carvalho Marganelli - Vistos.Fls. 75/77: Ciente.
Aguarde-se manifestação do embargado, nos termos do despacho de fls. 70.Int. - ADV: GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO
(OAB 241423/SP), EDUARDO DE PINHO MATEOS (OAB 266128/SP)
Processo 1014169-43.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Seguro - Edvan Jose de Almeida Cordeiro - Seguradora
Líder dos Consórcios Dpvat S/A - Vistos.Fls. 143/145: Diga o autor quanto a satisfação do crédito ficando advertido que decorrido
o prazo de cinco diase nada sendo reclamado, a obrigação será reputada cumprida, acarretando a extinção do processo e
arquivamento definitivo dos autos. Int. - ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1014605-02.2016.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos
- Wagner Humberto Nogueira - Vistos.Fls. 42/44: Aguarde-se o cumprimento.Int. - ADV: CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB
99646/SP)
Processo 1014638-89.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Joseane da Silva Ferreira
32123948896 - PROVIDENCIE O AUTOR A IMPRESSÃO, VIA SISTEMA, DO OFÍCIO EXPEDIDO, COMPROVANDO SUA
DISTRIBUIÇÃO EM DEZ DIAS. - ADV: RUBIA SOUZA GUIMARÃES (OAB 298913/SP)
Processo 1014685-63.2016.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos.Recebo a petição de fls. 46, como desistência da ação para os
fins do artigo 200, parágrafo único do C.P.C.HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.Tendo o
autor requerido a desistência da ação e não se vislumbrando interesse na interposição de recurso, determino a certificação do
trânsito em julgado.Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.P. R. I. C. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS
MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1015132-51.2016.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dorotildes
Estulano Dias - Vistos.Fls. 30/32: recebo como emenda.Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade
de tramitação (idoso). Anote-se.Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias
(CPC, art. 564, caput), sob pena de revelia (CPC, art. 344).Int. - ADV: JOÃO BATISTA DA SILVA BISPO (OAB 190232/SP)
Processo 1015132-51.2016.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dorotildes
Estulano Dias - Magno Santos da Cunha e outro - Comprovem os réus, no prazo de cinco dias, fazerem jus aos beneficíos da
gratuidade. (CPC, art. 99, §2º).Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica, no prazo legal.Int. - ADV: GHAIO CESAR DE
CASTRO LIMA (OAB 140189/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA BISPO (OAB 190232/SP)
Processo 1015325-66.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Casablanca Antonio Eduardo do Amaral Abreu e outro - Vistos.Fls. 92/245 e 246/253: Regularizem os executados o pedido de embargos,
devendo ser distribuídos como ação por dependência ao processo de execução. Int. - ADV: MARIO ANTONIO STELLA (OAB
182839/SP), MARCEL TAKESI MATSUEDA FAGUNDES (OAB 215643/SP)
Processo 1015354-19.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO VOLKSWAGEN S/A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º