TJSP 18/04/2017 -fl. 3787 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
3787
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PROMISSÃO EM 11/04/2017
PROCESSO :0000615-03.2017.8.26.0484
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 0/2017 - Promissao
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: L.M.F.B.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0000172-52.2017.8.26.0484
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 01/2017 - Promissao
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GARCIA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2017
Processo 0003577-04.2014.8.26.0484 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - R.V.S. e
outro - Intime-se a d. Defesa para que, no prazo legal, apresente memoriais. - ADV: MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GARCIA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0386/2017
Processo 1000468-57.2017.8.26.0484 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - H.L.D.P. e outros - Ante
o exposto, JULGO:A) IMPROCEDENTE a representação formulada pelo membro do Ministério Público em face do adolescente
HIGOR LUIS DANTAS PONTES, em razão da prática da conduta prevista no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, o que faço
com fundamento no artigo 189, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente.B) PROCEDENTE a presente representação
ajuizada pelo membro do Ministério Público em face dos adolescentes NATALLI APARECIDA ALVES DE SOUZA, RAFAEL DIAS
DA SILVA e HIGOR LUIS DANTAS PONTES em razão da prática da conduta tipificada no artigo 157, caput, §2º, incisos I e II,
do Código Penal, e, por conseguinte, aplico-lhes a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO em estabelecimento adequado,
preferencialmente nesta região, por prazo indeterminado, com reavaliação em seis meses, com fundamento no art. 112, VI da
Lei nº 8.069/90.Providencie a Serventia o necessário para o início da execução da medida. Publique-se e Intime-se.Promissao,
11 de abril de 2017. - ADV: ALLISSON HENRIQUE GUARIZO (OAB 242725/SP)
Processo 1001964-58.2016.8.26.0484 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Leve - R.L.B. - Fls. 116: providenciese conforme solicitado. No mais, encaminhe-se cópia da sentença ao Casa de Semiliberdade de Marília/SP. - ADV: AXON
LEONARDO DA SILVA (OAB 194125/SP)
Processo 1002695-54.2016.8.26.0484 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - J.M.M.B.
e outro - VISTOS.Expeça-se certidão de honorários ao d. Patrono dativo, pela atuação no procedimento, disponibilizando-a
para impressão pelo(a) Advogado(a). Encaminhe-se cópia da certidão de trânsito em julgado à VIJ de Marília-SP. Por fim,
arquivem-se os autos com as cautelas usuais, inclusive os autos físicos, se houver, juntando-se cópia desta.Int. - ADV: MARIA
HERMOGENIA DE OLIVEIRA (OAB 82058/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO KERLA KAREN RAMALHO DE CASTILHO MAGRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO GARCIA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2017
Processo 0002092-95.2016.8.26.0484 - Termo Circunstanciado - Resistência - Justiça Pública - Adilson Junior Caetano
- VISTOS. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 18 de abril de 2017, às 15:00h, oportunidade em que se
procederá na forma do art. 81 da Lei n. 9099/1995.Cite(m)-se e cientifique(m)-se o(s) agente(s), inclusive para que, caso
queira(m), apresente(m) suas testemunhas na data supra, ou indique-as para que sejam intimadas, devendo fazê-la em até
cinco(5) dias antes da data designada. Alerte(m)-se o(s) agente(s) de que deverá(ão) comparecer acompanhado(s) de advogado
e que, na ausência deste, atuará defensor dativo. Sem prejuízo, providencie-se pelo sistema próprio da Defensoria Pública do
Estado, a indicação de Advogado para atuação nos autos, devendo ser intimado para que tome ciência de todo o processado
bem como para comparecimento na audiência supra, oportunidade em que deverá se manifestar na forma do artigo 81, caput,
da Lei n. 9099/1995.Intime-se e requisitem-se. - ADV: MARCELO PIERINI DOS SANTOS (OAB 345829/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º