TJSP 09/06/2017 -fl. 798 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2365
798
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL CALAFATE BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2017
Processo 0000219-40.2017.8.26.0059 (processo principal 0000526-96.2014.8.26.0059) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Rosa Ananias dos Santos - Haja vista o teor da certidão retro, homologo, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 11/13.Expeça-se RPV, dando-se ciência as partes.Int. - ADV: FLAVIO MARQUES
ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB 374935/SP), JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB 303911/SP)
Processo 0000220-25.2017.8.26.0059 (processo principal 0000943-49.2014.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Ronaldo Aguiar da Silva - Haja vista o teor da certidão retro, homologo,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 09/11.Expeça-se RPV, dando-se ciência as partes.Int. - ADV:
JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB 303911/SP), FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB 374935/SP)
Processo 0000222-92.2017.8.26.0059 (processo principal 0000450-38.2015.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Vera Lucia Souza Resende Torino - Tendo em vista a concordância
do INSS (fls. 17/18), homologo os cálculos de fls. 03/05.Expeça-se ofício requisitório.Int. - ADV: JULLIANA ALEXANDRINO
NOGUEIRA (OAB 303911/SP)
Processo 0000304-26.2017.8.26.0059 (processo principal 0001544-55.2014.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Valdino Joao Henrique - Haja vista o teor da certidão retro, homologo,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 01/02.Expeça-se RPV, dando-se ciência as partes.Int. - ADV:
JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB 303911/SP)
Processo 0000386-91.2016.8.26.0059 (processo principal 0002300-06.2010.8.26.0059) - Cumprimento Provisório de
Sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - Apal Ad e Prod Agropecuaria Ltda - Prefeitura Municipal de Bananal - À parte exequente
para que retifique seu cálculo de fls. 29, vez que o cálculo inicial apresentado a fls. 09, a qual foi intimado o executado, não
continha a rubrica “despesas”, a qual também não foi comprovada na presente execução.Prazo 15 dias.Int. - ADV: FABIANO
CARVALHO DE BRITO (OAB 105893/RJ), BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB 103883/ES), FABIANA NADER COBRA RIBEIRO
(OAB 181098/SP), FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB 11444/ES), THAIS HELENA TORRES (OAB 247888/SP)
Processo 0000546-19.2016.8.26.0059 (processo principal 0001200-74.2014.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Sebastião Ari Tomé - À Serventia para que elabore conferência do
cálculo.Int. - ADV: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB 303911/SP)
Processo 0000547-04.2016.8.26.0059 (processo principal 0001314-13.2014.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Aparecida Jorge Tomé - .Ante a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO EM TRÂMITE, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em
julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do
exequente em nome da patrona, conforme requerido às folhas 49.Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da
guia de levantamento, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB 303911/SP)
Processo 0000653-63.2016.8.26.0059 (processo principal 0001735-03.2014.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nadir de Oliveira Pinto - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA
A EXECUÇÃO EM TRÂMITE, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, no
expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente em nome
da patrona, conforme requerido às folhas 49.Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento,
arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB 303911/SP)
Processo 0000735-94.2016.8.26.0059/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Marcia Regina
Bull - Marcia Regina Bull - Expeça-se o ofício requisitório requerido.A postagem da missiva e posterior comprovação nos autos
fica a cargo da parte credora.Int. - ADV: MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP)
Processo 0000738-49.2016.8.26.0059 (processo principal 3000109-29.2013.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - CLARICE SILVA RAMOS - À Serventia do Juízo para
manifestação sobre os cálculos apresentados.Após, conclusos para Sentença.Int. - ADV: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA
(OAB 303911/SP)
Processo 0000841-56.2016.8.26.0059 (processo principal 0001796-58.2014.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Serafim Graciano - Vistos.Mantenho a decisão agravada pelo seus
próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Int. - ADV: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB
303911/SP)
Processo 0000947-18.2016.8.26.0059 (processo principal 3000373-46.2013.8.26.0059) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO MONITÓRIA - JOSE MARIA OFICINA MECANICA - Prefeitura Municipal de São José
do Barreiro - Vistos.Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença no efeito suspensivo.À impugnada para manifestação.
Int. - ADV: JOSE WILSON DA SILVA (OAB 71725/SP), CARLOS JOSE RIBEIRO (OAB 90506/RJ)
Processo 1000028-75.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum - Nota de Crédito Comercial - Patrifarmavr Comercio de
Produtos Medicos Ltda Me - Prefeitura Municipal de Bananal - Fls. 35/39: à réplica.Sem prejuízo, digam as partes em termos de
produção de provas.Int. - ADV: FABIANA NADER COBRA RIBEIRO (OAB 181098/SP), KÁTIA CILENE DE SOUZA FERREIRA
(OAB 182927/SP)
Processo 1000079-86.2017.8.26.0059 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose Luis de
Oliveira - Partes legítimas e bem representadas, não havendo irregularidades a suprir ou nulidades a sanar. Presentes os
pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado.Vislumbro necessária a realização de prova pericial
de natureza médica, não sendo suficiente a documentação juntada pelas partes, a fim de se observar o contraditório e a ampla
defesa. Tal prova deve ser realizada com vistas a apurar o estado de saúde da demandante, seu grau de incapacidade laborativa
e a possibilidade de reversão do quadro.Para tanto, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, nomeio
perito o Dr. Luis Henrique Esteves de Almeida.Intime-se para informar se aceita o encargo, já que receberá seus honorários
conforme Tabela da Justiça Federal, no prazo de cinco dias, sendo que deverá responder aos quesitos formulados pelas partes
a fls. 57, bem como os quesitos ofertados pela parte autora, a qual concedo o prazo de 05 dias para oferecimento.Laudo em
trinta dias, devendo o Sr. Perito abordar os pontos controvertidos desta lide e os quesitos formulados pelas partes. Imperiosa,
ainda, a realização de estudo social do caso, para o qual nomeio para o encargo a Assistente Social Sra. Tania Aparecida Dias.
Intime-se para informar se aceita o encargo, já que receberá seus honorários conforme Tabela da Justiça Federal, no prazo de
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