TJSP 06/10/2017 -fl. 869 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2446
869
1) Processo 0000094-35.2017.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - Jonatan Jose da Silva - - Sidnei Barbosa Inácio - - Bruno Prior Soares do Nascimento - Aguarde-se, por
ora, a devolução das Cartas Precatórias expedidas para intimação dos corréus.Int. - ADV: SHIRLEY DE FÁTIMA OLIVEIRA
GUIMARÃES (OAB 74482/RJ), RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP)
2) Processo 0000128-81.2016.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - M.I.F. - Considerando o
trânsito em julgado: Extraia-se execução de sentença, observando-se o disposto no artigo 470 das N.S.C.G.J, no PROVIMENTO
CG 21/2003 e no COMUNICADO CG nº 1182/2017;Proceda-se a devida averbação no sistema informatizado (PROVIMENTO
CG Nº 33/2012, ARTIGO 3º);Comunique-se a Justiça Eleitoral, por intermédio do Cartório Eleitoral local, a condenação do
réu;Comunique-se o IIRGD/SP;Extraia-se certidão de honorários advocatícios, caso ainda não extraída;Intime-se a vítima, dos
termos da r. sentença.Deixo de determinar a cobrança da taxa judiciária, já que a defesa do réu foi promovida por defensor
dativo (Assistência Judiciária).Por fim, cumprido na íntegra o determinado neste despacho, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as
formalidades de praxe.Int. - ADV: ÉRIKA RIBEIRO BARBOSA (OAB 207372/SP)
3) Processo 0000150-76.2015.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - F.P.R.N. Cota ministerial de fls.209 - SIM. Abra-se nova vista para o MP, para extração de cópia.No mais, aguarde-se a citação do réu.
Int. - ADV: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), FLAVIANO HOTH DE BARROS (OAB 219824/SP)
4) Processo 0000392-64.2017.8.26.0059 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Paulo Roberto de Oliveira - Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral,
quais sejam: tempestividade, legitimidade e interesse processual, recebo o apelo interposto pela defesa - fls.285 (artigo 600,
CPP).Extraia-se execução de sentença PROVISÓRIA, observando-se o disposto no artigo 470 das N.S.C.G.J, no PROVIMENTO
CG 21/2003 e no COMUNICADO CG nº 1182/2017, encaminhando-a eletronicamente para o DEECRIM competente, se o caso,
assim como uma via para o Diretor do estabelecimento prisional onde o sentenciado se encontra preso. Às fls.286/304, razões
de apelação. Às contrarrazões de apelação. Prazo: 8 dias.Após, encaminhem-se autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
cautelas de estilo.Int. - ADV: RENÊ LUCIO GONÇALVES (OAB 219626/SP)
5) Processo 0000406-45.2016.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Guilherme Tavares da Silva - - Wederson Luiz da Conceição Barbosa - - Lafaiete Sampaio - Fls.1344/1345
- Defiro. Lavre-se termo de restituição do celular para o D. Defensor.No mais, encaminhem-se, com urgência, os autos para o
TJ, para julgamento dos recursos interpostos pelos corréus Wederson e Lafaiete.Int. - ADV: LILIAN GENOVEVA JUSTINIANO
(OAB 383771/SP), FLÁVIA MARIA MOREIRA VIANA (OAB 382744/SP), TADEU DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 249482/SP),
ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 219780/SP), SALVADOR COSTA DE SOUZA (OAB 132736/SP)
6) Processo 0000538-76.2015.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.P. A.P.S. - Fls.280 - reporto-me a decisão de fls.260.Fls.278 - abra-se nova vista para o MP. Aguarde-se a realização do exame
- fls.279.Int. - ADV: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 351451/SP)
7) Processo 0000551-07.2017.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - N.R.M. Pedido de habilitação de Assistente da Acusação - manifeste-se o MP, com urgência.A d. Defesa, até o presente, não apresentou
os endereços e qualificação das testemunhas Selma, Adalberto e Márcia - fls.359 e 361. Assim, considerando a proximidade
da audiência (09/10), elas deverão comparecer à audiência independente de intimação.Int. - ADV: ERIK MONTEIRO DA SILVA
(OAB 240355/SP), MARCOS PAULO GALVÃO FREIRE (OAB 238684/SP), JULIANA CARVALHO MELO (OAB 262245/SP)
8) Processo 0000551-07.2017.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - N.R.M. CERTIDÃO - Ato Ordinatório. Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
.Intimação da EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. .No dia 21 de setembro de 2017 foram expedidas Cartas Precatórias
para as seguintes Comarcas: Cruzeiro SP para oitiva da testemunha(s) de acusatória(s), defesa(s) ou comum(ns): ELI DOS
SANTOS RIBEIRO; Resende RJ para oitiva da testemunha(s) de acusatória(s), defesa(s) ou comum(ns): SOLANGE DOS
SANTOS RIBEIRO e AURICIMAR LIMA DE ALMEIDA; Queluz SP para oitiva da testemunha(s) de acusatória(s), defesa(s) ou
comum(ns): HELENA MARIA CAMPOS PINTO, SAMIRA DA SILVA FONSECA e SILVIA REGINA DOS SANTOS. Nada Mais.
Bananal, 05 de outubro de 2017. Eu,, Silvio José de Andrade, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ERIK MONTEIRO DA
SILVA (OAB 240355/SP), JULIANA CARVALHO MELO (OAB 262245/SP), MARCOS PAULO GALVÃO FREIRE (OAB 238684/
SP)
9) Processo 0000551-07.2017.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - N.R.M. Fls.500 - considerando a manifestação ministerial de fls.527/528, defiro o pedido de habilitação como assistente da acusação,
preiteado pelas vítimas E.R.B.M e G.S.B.M.Dê-se ciência à Defesa.Fls. 530/542 - manifeste-se o MP.Int. - ADV: MARCOS
PAULO GALVÃO FREIRE (OAB 238684/SP), ERIK MONTEIRO DA SILVA (OAB 240355/SP), JULIANA CARVALHO MELO (OAB
262245/SP)
10) Processo 0000576-88.2015.8.26.0059 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - Roniglei Rodrigues dos Santos - Considerando o trânsito em julgado - fls.284 e 285:Extraia-se execução de
sentença, observando-se o disposto no artigo 470 das N.S.C.G.J, no PROVIMENTO CG 21/2003 e no COMUNICADO CG nº
1182/2017,.Proceda-se a devida averbação no sistema informatizado (PROVIMENTO CG Nº 33/2012, ARTIGO 3º);Comuniquese a Justiça Eleitoral, por intermédio do Cartório Eleitoral local, a condenação do réu;Comunique-se o IIRGD/SP;Extraia-se
certidão de honorários advocatícios, caso ainda não extraída;Artigos 479 e 482 das Normas de Serviço - intime-se o condenado
para, em 10 dias, contados da intimação, sob pena de execução forçada, efetuar o pagamento da pena de multa. Considerando
o valor da pena de multa, faculto, desde já, o pagamento parcelado em 40 parcelas iguais e consecutivas. Transcorrido o prazo
in albis, extraia-se certidão do débito, remetendo-a, devidamente instruída com as cópias necessárias destes autos, para o
Posto Fiscal de Taubaté (Travessa Rochi Antonio Bonafé, 50, Jardim Sandra Maria), para inscrição na dívida ativa.Deixo de
determinar a cobrança da taxa judiciária, já que a defesa do réu foi promovida por defensor dativo (Assistência Judiciária).Por
fim, cumprido na íntegra o determinado neste despacho, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as formalidades de praxe.Int. - ADV:
ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 181898/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º