TJSP 01/12/2017 -fl. 1687 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
1687
JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ISAURA CRISTINA BARREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA MAUZER GUERRIERO BARONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0536/2017
Processo 0033900-09.2009.8.26.0050 (050.09.033900-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - E.F.S. - Fica
a defesa intimada e ciente do r. despacho :”Observo que a sentença condenatória de 23/11/2011 (fls. 239) transitou em julgado
para o MP em 14/12/2011 (fls. 248). Houve recurso da Defesa e o V. Acórdão confirmou a condenação, porém, reduzindo a pena,
em 09/04/2015 (fls. 280). Os recursos subsequentes foram negados. O transito em julgado para a Defesa se deu em 28/03/2016
(fls. 387).Ante o exposto,julgo extinta a punibilidade para o acusado Erikson Fernando da Silva.nos termos do art. 107,IV,c.c
artgo 109,inc. V, e art.109,inc. V,e, art. 110,todos do Código Penal”.controle 111/2011 - ADV: MARCO ANTONIO FARES (OAB
114029/SP), DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA (OAB 283505/SP)
Processo 0054334-09.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - JORGE MANSONETTO e
outros - Fica o condenado Jorge Mansonetto, por sua defesa, intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que o indulto
recebido da multa refere-se a aplicada neste processo. - ADV: JULIANA BORGES RODRIGUES CUNHA (OAB 362914/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ISAURA CRISTINA BARREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA MAUZER GUERRIERO BARONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0538/2017
Processo 0007520-56.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - LUIZ FERREIRA DA
SILVA - Mantenho o recebimento da denúncia, pois ausentes as hipóteses ensejadoras da absolvição sumária.No mais, não se
vislumbra a ausência de qualquer condição para a deflagração da ação penal, sendo que o mérito será apreciado na sentença.
Designo audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 14/12/2017 as 1405 horas, intimando-se o(s)
réu(s), o(s) Dr(s) Defensor(res) e o Ministério Público. - ADV: CREUSA MARCAL LOPES (OAB 85505/SP)
Processo 0008021-10.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- DIOGENES JOSE REIS JUNIOR - Façam-se as devidas anotações quanto ao defensor ora constituído, intimando-o para
apresentar resposta à acusação, dentro do prazo legal. - ADV: LIDIA GIL DA FONSECA (OAB 132653/SP)
Processo 0064694-03.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas THIAGO FANTI SILVA - Intime-se o defensor constituído para a apresentação de memoriais de alegações finais, no prazo de
cinco dias. - ADV: RICARDO ROSA TEODORO (OAB 246595/SP)
Processo 0080433-55.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - José
Rubens Coutinho Romano - Intime-se o defensor constituído para a apresentação dos memoriais de alegações finais, no prazo
de cinco dias. - ADV: MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO (OAB 163168/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR
(OAB 218019/SP), GABRIEL RIBEIRO DE ESCOBAR FERRAZ (OAB 314500/SP), LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA (OAB
329792/SP)
Processo 0087838-69.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Roubo - JAILSON DA SILVA E SILVA - Fls.
208/209: defiro, anotando-se, aguardando-se no mais a audiência designada. - ADV: MILTON FERNANDO TALZI (OAB 205033/
SP)
Processo 0105653-16.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - Rafael Anunciação dos
Santos - Quanto à testemunha Vania Terezinha dos Santos, não localizada, intime-se a defesa para manifestação no prazo de
três dias, sob pena de preclusão. - ADV: SYLVIO TEIXEIRA (OAB 159498/SP)
Processo 0106197-33.2017.8.26.0050 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0007962.77.2014.8.26.0586
- 1ª Vara Criminal) - LEONARDO COELHO MARQUES - Cumpra-se, ficando designando o dia 13 de ABRIL de 2018 às 1335
horas, para realização do ato, fazendo-se as necessárias diligências, intimações e requisições, se necessário.Comunique-se o
juízo deprecante. - ADV: ALINE MARIA CAIANI (OAB 134185/SP)
31ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDISON TETSUZO NAMBA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISE LEIA DA PAIXÃO RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2017
Processo 0003256-05.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ULISSES EDUARDO SILVA DIAS - CONTROLE 452/17 - Recebo a resposta preliminar (fls. 159/162). A inicial acusatória
descreve adequadamente o fato, permitindo à defesa total conhecimento da imputação feita ao acusado ULISSES. A
argumentação defensiva trata de questões relativas ao mérito da causa e à dosimetria. Demandam dilação probatória, certo
que serão oportunamente apreciadas. Assim, não se vislumbrando presentes quaisquer hipóteses que autorizariam a absolvição
sumária, de rigor o prosseguimento do feito. Para a audiência una de instrução, nos moldes do art. 400 do Código de Processo
Penal, designo o dia 1 de março de 2018, às 15h40min. Providencie a serventia todo o necessário para realização da solenidade
aprazada e para que o feito esteja em termos para se proferir sentença após a colheita da prova oral. Caso a intimação pessoal
do réu reste infrutífera, desde já fica determinado que a diligência seja realizada por edital - ADV: FERNANDO GUASTINI
NETTO (OAB 25102/SP), MÁRIO SÉRGIO GUASTINI (OAB 170420/SP), FELIPPE SCHOTT GUASTINI (OAB 319745/SP)
Processo 0003836-26.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JANDSON OLIVEIRA FERNANDES
- - NATANAEL MESSIAS MAURICIO JOAQUIM - - GABRIEL FERREIRA - - EDSON JOSE DA SILVA - - LEONARDO SILVA
COSTA - CONTROLE Nº 766/2017 Já interrogados os réus (fls. 532/533), bem como dado ciência às partes da mídia acostada
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