TJSP 01/12/2017 -fl. 1688 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
1688
de fls. 578, com consequente manifestação da Defesa de Natanael (fls. 615) e do Ministério Público (622), cujas ponderações
dizem respeito ao próprio mérito, devendo ser levantadas nas alegações finais. Portanto, não havendo mais provas a serem
produzidas, declaro encerrada a instrução criminal. Dê-se vista as partes para que se manifestem nos termos do artigo 402
do Código de Processo Penal. Em nada sendo requerido, prossiga-se nos termos do artigo 403 do mesmo Diploma legal,
vindo, após, para prolação da sentença. - ADV: RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA
(OAB 189066/SP), ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI (OAB 227579/SP), PAULA NUNES DOS SANTOS (OAB 365277/SP),
JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES (OAB 310861/SP), FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS (OAB
287488/SP)
Processo 0010920-49.2015.8.26.0635 - Inquérito Policial - Roubo - MURILO WILLIAM MARCONDES MOREIRA e outro
- Controle 73/16: “Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado
na denúncia, para fim de CONDENAR MURILO WILLIAM MARCONDES MOREIRA, qualificado nos autos, a cumprir pena de
01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar mais 10 (dez) dias-multa, no patamar unitário mínimo, e pena
de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, por cometimento dos delitos previstos nos artigos 180, caput , e
307, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, substituídas as carcerárias por prestação de serviços à comunidade,
pelo prazo da condenação, em condições a serem devidamente definidas pelo juízo da execução. Recurso em liberdade e
gratuidade processual ao sentenciado, isentando-o do pagamento de custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado
da condenação, expeça-se guia de recolhimento definitiva, realize-se audiência admonitória e, oportunamente, arquivem-se os
autos”. - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP)
Processo 0011001-41.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Justiça Pública - PAULO
ROBERTO ALVES DE ARAÚJO - - DARLAN FAGNER NUNES TORRES - - WELLINGTON DIAS DO NASCIMENTO - - JURACI
DIAS DO NASCIMENTO - - JOÃO LUCIO DE FARIAS NETO - - JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA FILHO - - EDNALDO PEREIRA
DA SILVA - - ADRIANO MERCELY ARAÚJO CAMPOS - - JOSÉ MARINALDO BESERRA DE SOUSA - - AUGUSTO CÉSAR
VASCONCELOS DE MENDONÇA - - RENATO PEIXOTO VASCONCELOS - - SALOMÃO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE
JÚNIOR - - ALBERTO SILVA TAVARES - - JULIANDERSON VASCONCELOS DA SILVA - - WILLAMS RODRIGUES LACET e
outros - 2200/14 - Ciência da expedição de carta precatória à comarca de Campina Grande/PB para inquirição da testemunha de
Acusação Dr. Francisco Iasley Lopes de Almeida e das testemunhas de defesa Juraci e Fábio Junior. - ADV: AROLDO DANTAS
(OAB 14747/PB), HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO (OAB 9132/PB), ARTHUR BERNARDO CORDEIRO (OAB
19999/PB), JOSE ALVES CARDOSO (OAB 3562/PB)
Processo 0012292-13.2013.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.M.L. - - P.P.R.A. - - T.F.A. - controle 375/2013 - ciencia a defesa do r. despacho fls1163/1169 multa e arquivo no prazo legal
- ADV: MAIRA GARCIA BARBOSA (OAB 307746/SP), JORGE MARCIO ARANTES CARDOSO (OAB 302145/SP), FRANCISCO
ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA (OAB 89140/SP), JULIO ADRI JUNIOR (OAB 65380/SP), MARIA FERNANDA CARACCIOLO
LATTARULLO (OAB 162662/SP), RICARDO JOSE ASSUMPCAO (OAB 121730/SP), ANTONIO LUCIO MARTINS DE MELO
(OAB 3194/PA)
Processo 0023825-71.2010.8.26.0050 (050.10.023825-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AMARO
FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR - Controle 592/14 - Para ciência do cálculo da multa (R$ 443,95) e das custas processuais (R$
2.507,00). - ADV: FRANKLIN CHARLYE DUCCINI (OAB 287027/SP)
Processo 0054429-68.2017.8.26.0050 (apensado ao processo 0022987-84.2017.8.26.0050) (processo principal 002298784.2017.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - DONIZETE JOAQUIM VALERIANO - CONTROLE Nº
686/2017 Intime-se o peticionário a juntar documento apto a comprovar que o veículo não foi transferido a terceiro. - ADV: LUIZ
ROBERTO HUMMEL JUNIOR (OAB 233191/SP)
Processo 0057182-37.2013.8.26.0050 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - DEISE DA SILVA SOARES ANDRADE
- Controle 268/15 - Ficar ciente do requerimento do Ministério Público fls. 29, no qual requer a Revogação do benefício da
Suspensão processual e prossegiuimento da Ação penal. Poderá se manifestar no prazo de 3 (três) dias. - ADV: NATALIA DI
LEO NARDI (OAB 366154/SP), ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP)
Processo 0058302-81.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - EDSON
ALCANTARA DA SILVA - CONTROLE 978/16: Ciência do cálculo da multa - ADV: WAGNER DE SOUZA (OAB 260701/SP)
Processo 0060278-60.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSÉ VANDERLEI BARBOZA CONTROLE Nº 1196/2017 Para ciência do laudo juntado. - ADV: LUIZ ANTONIO RIQUEZA (OAB 63765/SP)
Processo 0079871-36.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HEBERT DANILIFF DE
SOUZA NOGUEIRA - CONTROLE 1762/17 - De rigor o não acolhimento das razões expendidas na defesa preliminar de pág.
131/133, eis que versam sobre o mérito da causa, o que somente será devidamente avaliado e dirimido após dilação probatória.
Assim, verifica-se que nenhuma das alegações aventadas autoriza a absolvição sumária, nos moldes do art. 397 do Código de
Processo Penal, de modo que o feito deverá prosseguir. Para audiência una de instrução, nos moldes do art. 400 do Código
de Processo Penal, designo a data de 6 de fevereiro de 2017, às 15:00 horas. Oportunamente, cobre-se a vinda dos laudos
faltantes. Deverá a serventia, outrossim, providenciar todo o necessário para que o feito esteja em termos para sentença após a
colheita da prova oral. - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP)
Processo 0081212-05.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSÉ IBANEZ COLOMER
FILHO - - SUZANA RUZZI COLOMER - controle 23/2011-A ciencia a defesa para apresentar memorial no prazo legal - ADV:
SERGIO VICENTE DA SILVA (OAB 309135/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP)
Processo 0090965-78.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULO LIMA CRUZ CONTROLE 1991/17 - Assim, intime-se o causídico de fls. 154 para que, junte instrumento de procuração no presente feito, bem
como apresente resposta preliminar, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP)
1º Tribunal do Juri
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO DÉBORA FAITARONE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINA MARTINS FONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º