TJSP 08/02/2018 -fl. 3159 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
3159
Helena da Silva Frade - CLARO S/A - Assim, diante da inércia da parte credora, ciente de que isso significaria satisfação
da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos arts. 924, inc. II e 925 do Código de Processo Civil.III. P.R.I.Pz
recursal: 10 dias corridos. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0013582-79.2016.8.26.0625/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro FERNANDA TUPINAMBÁ - TELHA TELITE S.A - I. Fl. 155: Defiro o prazo de 5 dias corridos.Decorrido, manifeste-se a autora,
sob pena de extinção.II. Int. - ADV: LUIZ CLAUDIO LOTUFO AGUIAR (OAB 127035/SP)
Processo 0016351-26.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - NELI
RIBEIRO DE SOUZA NUNES - Anhanguera Educacional Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar
a inexigibilidade do débito impugnado (R$ 152,90, R$ 66,81 e R$ 140,93 - fls. 8/10).Não há que se falar em despesas, custas
processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95.Publique-se,
registre-se, intimem-se. Prazo: 10 dias corridos. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 0016623-20.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - David Ariclenes de Almeida - CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido para declarar a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes e condenar a requerida ao pagamento
de R$ 3.416,12 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos) devidamente corrigido desde a propositura da ação
e acrescido de juros legais de 1% a.m. (art. 406, CC; art. 161, §1º, CTN) a partir da citação.Não há que se falar em despesas,
custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95.
Publique-se, registre-se, intimem-se.Pz recursal: 10 dias corridos. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0016647-48.2017.8.26.0625 (processo principal 1008486-32.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marconi Barbosa de Miranda Filho - Douglas Rafael dos Santos França - - Cenira Carvalho
- Expedido o MLJ de nº 19/2018, intime-se o autor para retirar em cartório, em cinco dias corridos. - ADV: PATRICIA ALMEIDA
CHIANELLO (OAB 332897/SP), MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP)
Processo 0016868-31.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz
Carlos Issa - Drogaria São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Não há que se falar em
despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n°
9.099/95.Publique-se, registre-se, intimem-se.Pz recursal: 10 dias corridos. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO
(OAB 237754/SP)
Processo 0017051-02.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - DOUGLAS
VILHENA FREIRE - Anhanguera Educacional Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Não há que
se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55,
caput da Lei n° 9.099/95.Publique-se, registre-se, intimem-se.Pz recursal: 10 dias corridos. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO
RONDINA PERES (OAB 302356/SP)
Processo 1000136-21.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Gabriela Alessandra
da Cruz Galhardo Camargo - Bruna Suttanni - - Mario Francisco Suttani Filho - - Mirella Louise Reis de Andrade - Assim,
considerando que a manifestação da requerente implica pedido de desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, nos
termos do art. 485, inc. VIII, do CPC.III. Em consequência, dê-se baixa na pauta de audiências (fl. 26).IV. P.R.I. Pz recursal: 10
dias corridos. - ADV: FRANCISCO HELIO DO PRADO FILHO (OAB 112910/SP)
Processo 1000300-83.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia da
Silva Cortez - Jf da Silva Artefatos Metálicos Ltda - Me - DESIGNO audiência de conciliação para o dia 06/03/2018, às 16:00
horas, a se realizar no Anexo do JEC, sito no Pq. Dr. Barbosa de Oliveira, 285 - Prédio da Faculdade de Direito, Centro, Taubaté/
SP - CEP: 12020-190. Intime-se o(a) requerente, na pessoa de seu advogado, a comparecer à audiência de conciliação no dia,
horario e local supracitados, cientificando o(a) requerente que, em caso de ausência os autos serão extintos, com condenação
no pagamento de custas processuais (art.51, inc.I da Lei 9099/95). - ADV: CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA (OAB 268013/
SP)
Processo 1000407-30.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucas
Santos Amaral - Viatrix Viagens e Turismo Ltda - I. Fls. 29/41: Recebo como emenda à inicial.II. Designe-se data para realização
de audiência conciliatória, ocasião em que, frustrada a proposta de composição entre as partes, deverá a ré apresentar defesa.
III. Cite-se com as advertências legais, e intimem-se.IV. Int. - ADV: MURILO LOPES SANTOS DE PAULA (OAB 382605/SP)
Processo 1000429-88.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Paulo César Gomes
de Lima - Cnova Comércio Eletrônico Sa - Paulo César Gomes de Lima - I. Fls. 22/26: Por ora, publique-se o despacho de fls.
20/21.II. Decorrido o prazo, sem o integral cumprimento da determinação, voltem conclusos para extinção.III. Int. - ADV: PAULO
CÉSAR GOMES DE LIMA (OAB 275212/SP)
Processo 1000429-88.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Paulo César Gomes de
Lima - Cnova Comércio Eletrônico Sa - Paulo César Gomes de Lima - DESIGNO audiência de conciliação para o dia 06/03/2018,
às 16:30 horas, a se realizar no Anexo do JEC, sito no Pq. Dr. Barbosa de Oliveira, 285 - Prédio da Faculdade de Direito,
Centro, Taubaté/SP - CEP: 12020-190. Intime-se o(a) requerente, na pessoa de seu advogado, a comparecer à audiência de
conciliação no dia, horario e local supracitados, cientificando o(a) requerente que, em caso de ausência os autos serão extintos,
com condenação no pagamento de custas processuais (art.51, inc.I da Lei 9099/95). - ADV: PAULO CÉSAR GOMES DE LIMA
(OAB 275212/SP)
Processo 1000466-18.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gustavo
Ramos Caiado - Alvaro Randis Neto Eireli - Me - DESIGNO audiência de conciliação para o dia 06/03/2018, às 16:15 horas, a se
realizar no Anexo do JEC, sito no Pq. Dr. Barbosa de Oliveira, 285 - Prédio da Faculdade de Direito, Centro, Taubaté/SP - CEP:
12020-190. Intime-se o(a) requerente, na pessoa de seu advogado, a comparecer à audiência de conciliação no dia, horario
e local supracitados, cientificando o(a) requerente que, em caso de ausência os autos serão extintos, com condenação no
pagamento de custas processuais (art.51, inc.I da Lei 9099/95). - ADV: CAIO CÉSAR MÓDOLO (OAB 366321/SP)
Processo 1000532-95.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luciana
Corrêa Leite de Araujo - CLARO S/A - Luciana Corrêa Leite de Araujo - I. Fls. 79/81: Recebo a petição como emenda à inicial.
II. INDEFIRO a gratuidade postulada sem efetiva prova da hipossuficiência financeira da pleiteante.A regra preconizada pelo
art. 4º da Lei n. 1.060/50 não foi recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que impõe, como pressuposto para
a assistência judiciária, a comprovação da insuficiência de recursos (cf. 2º TAC-SP, Ag. Inst. N. 729.029-1, rel. Juiz Renzo
Leonardi).Não basta, pois, a afirmação genérica. O mínimo exigível é a indicação de fatos que justifiquem a alegação, hipótese
inocorrente na espécie.III. No mais, designe-se data para realização de audiência conciliatória, ocasião em que, frustrada a
proposta de composição entre as partes, deverá a ré apresentar defesa.IV. Cite-se com as advertências legais, e intimem-se.V.
Int. - ADV: LUCIANA CORRÊA LEITE DE ARAUJO (OAB 390670/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º