TJSP 02/07/2018 -fl. 1525 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2607
1525
Justiça de fls. 50 (dirigi-me ao endereço indicado para citar Waldemar Ribeiro de Lima e ali falei com sua mãe a Sra. Maria
Antonia, que informou que ele não reside ali, e que está de relações rompidas com ele e a esposa dele, que não sabe onde ele
reside atualmente, motivo pelo qual deixei de citá-lo. Baixo o mandado para os devidos fins). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV:
ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 1003328-29.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Flávio Augusto Garcia - M.r.v. Engenharia
e Participações S/A - Vistos, etc..... 1- Sobre a manifestação e depósito de fls. 162/166 no valor de R$-754,97, assim como sobre
a extinção e arquivamento dos autos, manifeste-se o Requerente. Prazo: 05 (cinco) dias. 3- Deve ainda o Requerente informar
quem efetivamente efetuará o levantamento do valor depositado nos autos, informando ainda os dados necessários para a
confecção da guia de levantamento (C.P.F. e R.G.). Prazo: 05 (cinco) dias. 4- Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB
154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP)
Processo 1003702-45.2018.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação - Helio Luiz Vitorino Barcelos - Evaldo Cesar
Andrade e Souza - Helio Luiz Vitorino Barcelos - Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 51 (atual moradora
desconhece o Executado), manifeste-se o exequente. - ADV: HELIO LUIZ VITORINO BARCELOS (OAB 100371/SP)
Processo 1004132-65.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kojoroski
Advogados Associados - Rtf Móveis Mei - - Roberto dos Santos Silva - Vistos, etc. 1. Nos termos dos arts. 3º, §§ 2º e 3º, 8º, 139,
inciso V e 357, § 3º do Código de Processo Civil de 2015 e também para fins de organização e decisão dos eventuais incidentes,
designo audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2018, às 16 h 00. Acrescente-se que o Enunciado 298 do Fórum
Permanente de Processualistas Civis dispõe que: “A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com
as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa”. 2- Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO KOJOROSKI
(OAB 151586/SP), VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP)
Processo 1004515-72.2018.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - M.L.C.C. 3- Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” e para fins do artigo 515, inciso III, ambos do Código de Processo Civil de
2015, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo constante de fls. 95/96 e julgo extinto o presente Feito com julgamento
de mérito. A propósito, confira-se o teor do V. Acórdão: “... Impõe-se a declaração da extinção do processo com julgamento de
mérito em face da transação noticiada. Através da petição de fls. 188/189 e cópias que a acompanham, a apelante noticiou
que as partes se compuseram, requerendo a homologação do ajuste. Tendo as partes transigido houve resolução do mérito
a implicar em extinção do processo. Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus
jurídicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo
269, III , do Código de Processo Civil, baixando os autos à origem.” (Acórdão em Apelação com revisão nº 968401-0/4 Seção
de Direito Privado - 30ª Câmara Processo original 1.579/2001 4ª Vara Cível de Marília Relator Desembargador Orlando Pitoresi)
4- No caso vertente não há custas finais, conforme a jurisprudência ainda aplicável no regime do CPC de 2015: “CUSTAS Recolhimento - Homologação de desistência - Extinção do feito - Desnecessidade - Aplicação do artigo 4º, I a III, da Lei nº 4.952,
de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com
base no artigo 269, III do Código de Processo Civil, custa ou taxa judiciária alguma é devida, pois não há execução satisfeita e
a taxa da primeira fase já se encontra recolhida, fugindo assim das hipóteses previstas na Lei Estadual nº 4.952, de 1985, artigo
4º, I a III.”(Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira
- LEX 152/264). “CUSTAS - Ação de Indenização em que as partes se compuseram amigavelmente, não se iniciando a fase de
execução. Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. 4º, inciso
III da Lei nº 4.952/85). Recurso provido”. (1º TACIL, 1ª Câmara, A.I. nº 1.210.475-5 - Santo André/SP - Rel. Juiz Cyro Bonilha,
j. em 15/09/2003, v. u., in “Bol. ASSP nº 2375, de 12 a 18 de julho/2004). 5- Diante do pedido expresso das partes, homologo a
desistência do prazo recursal devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. 6- P.I.C., arquivando-se
os autos, após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria nº 01/2003. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP)
Processo 1004553-21.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Iglu Comercial e Importação Ltda
- Gleydson Rodrigues da Costa - Me - Vistos. 1- Deve a Exequente promover o andamento do processo, comprovando a
distribuição da carta precatória expedida nas fls. 50/52. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: ROGÉRIO AUGUSTO
CAMPOS PAIVA (OAB 175156/SP), CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 133149/SP)
Processo 1004597-06.2018.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Moto Cross de Ourinhos Peças e Acessórios Ltda-epp - Leandro
da Silva Pereira Me - Vistos. 1- Fla. 36/40: Cite-se a Requerida, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado nas
fls. 36. 2- Intime-se. - ADV: ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP)
Processo 1004604-95.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ropel Embalagens Ltda-me - Sabores
da Europa Ltda - Me - Vistos. 1- Fls. 13: Deve a Exequente promover o andamento do processo, providenciando o recolhimento
do valor das diligências de oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. 2- Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS PFEIFER (OAB
60128/SP)
Processo 1004671-60.2018.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Comauto Consórcio Mariliense de Automóveis S/c Ltda - Marcos Rogerio da Silva - Vistos. 1- O desbloqueio do veículo já foi realizado
conforme fls. 42 dos autos. 2- Destarte, arquivem-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria
nº 01/2003. 3- Intimem-se. - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP)
Processo 1005359-56.2017.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vergílio Gomes Prestes - Vistos. 1- Fls. 75: Defiro o sobrestamento do feito, aguardando-se, pelo prazo de
30 (trinta) dias, a manifestação do Requerente. 2- Decorrido o prazo supra, manifeste-se o Requerente. 3- Intime-se. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1005377-43.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Bancários - Michael Johny Andrade Concatto - Banco
Santander Brasil SA - 3- Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” e para fins do artigo 515, inciso III, ambos do Código
de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo das partes constante do termo de conciliação
de 133 e julgo extinto o presente feito com julgamento de mérito. 4- Diante do que consta de fls. 133, homologo a desistência
do prazo recursal, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado da presente sentença. 5- P.I.C, arquivando-se os autos,
após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria nº 01/2003. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 291603/SP), ANA CAROLINA MACENO VILLARES DELPHINO (OAB
161420/SP)
Processo 1005386-39.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0001315-51.2008.8.26.0659 - 2ª VARA
JUDICIAL) - Renata Santos Nogueira - Nélson Roberto Marcondes Silvestrin - Vistos. 1- Diante do que constou de fls. 26, 27,
32 e 35, devolva-se a carta precatória ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens de praxe. 2- Intime-se. - ADV: ELISEU
DE OLIVEIRA (OAB 67057/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º