TJSP 21/01/2019 -fl. 1861 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2732
1861
Elisabete Leonelli Pedroso - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. IDEC. IMPUGNAÇÃO DO BANCO DO
BRASIL REJEITADA. RECURSO INOMINADO. NEGADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de
dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) (Defensor Constituído) - Marcelo
Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) (Defensor Constituído) - Eduardo de Martino Lourenção (OAB: 225240/SP) - Bruno Augusto
Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP)
Nº 1000759-44.2017.8.26.0165 - Processo Digital - Recurso Inominado - Dois Córregos - Recorrente: Arteu Ferreira Recorrido: Sandro Correa Funilaria Me - Magistrado(a) Betiza Marques Soria Prado - Não conheceram o recurso, por V. U. Não
conheceram do recurso por falta de interesse processual - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – OBRIGAÇÃO DE FAZER
CONSISTENTE EM DEVOLUÇÃO DE BENS MENCIONADOS – SENTENÇA QUE NÃO CONVERTEU EM PERDAS E DANOS
PORQUE NÃO QUANTIFICADO NA INICIAL O MONTANTE PRETENDIDO – RECURSO PARA AFIRMAR A POSSIBILIDADE
DE CONVERSÃO – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – DECISÃO NÃO IMPEDITIVA DE CONVERSÃO, A QUAL PODE SER
REQUERIDA E DEFERIDA A QUALQUER MOMENTO NAS HIPÓTESES LEGAIS – NECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO PELO
RECORRENTE DO PREJUÍZO PARA EMBASAR A DECISÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE INTERESSE
– PRETENSÃO QUE PODE SER OBTIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629
do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliete Cristina Palumbo Alves (OAB: 251558/SP)
(Defensor Constituído) - Rodolfo Buldrin (OAB: 250186/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1000900-74.2016.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido:
Fernando Rogério Susta - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. IDEC. IMPUGNAÇÃO DO BANCO DO
BRASIL REJEITADA. RECURSO INOMINADO. NEGADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14
de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) (Defensor Constituído) Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) (Defensor Constituído) - Leda Maria Aparecida Palacio dos Santos (OAB: 301679/
SP) (Defensor Constituído)
Nº 1001281-26.2016.8.26.0062 - Processo Digital - Recurso Inominado - Bariri - Recorrente: Paulo Sérgio Camilo Recorrido: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Betiza Marques Soria Prado - Deram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA – DÉBITO COBRADO PELO BANCO RECORRIDO DECLARADO INEXIGÍVEL EM SENTENÇA, ASSIM
COMO OS ENCARGOS DECORRENTES DE TAL DÉBITO, CONSTANTES DO CARTÃO DE CRÉDITO DO RECORRENTE –
RECONHECIMENTO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM – EXTINÇÃO DO FEITO –
COMPROVAÇÃO DE EFETIVAÇÃO PARCIAL DO DETERMINADO EM SENTENÇA – NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO
DO FEITO PARA EXECUÇÃO TOTAL DA CONDENAÇÃO, COM RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU, OBJETIVANDO
A EFETIVAÇÃO DO REGULAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP)
(Defensor Constituído) - Elísia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN) (Defensor Constituído) - Henrique José Parada Simão
(OAB: 221386/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1002016-81.2017.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Município de Jahu - Recorrida:
Diva Aparecida de Campos Leite - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- EMENTA. FAZENDA PÚBLICA. MEDICAMENTOS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. SAÚDE DIREITO
UNIVERSAL DOS CIDADÃOS E DEVER DO ESTADO. APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO A CADA 06 MESES.
PARCIAL PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP)
Nº 1002486-49.2016.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido:
Antonio Moralez Junior e outro - Recorrido: Antonio Celso Moralez - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA.
IDEC. IMPUGNAÇÃO DO BANCO DO BRASIL REJEITADA. RECURSO INOMINADO. NEGADO PROVIMENTO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
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