TJSP 21/01/2019 -fl. 1862 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2732
1862
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da
Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/
SP) (Defensor Constituído) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) (Defensor Constituído) - Cristiane Bettoni Godoy (OAB:
190898/SP) (Defensor Constituído) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) (Defensor Constituído) - Marcos Paulo
Antonio (OAB: 218170/SP)
Nº 1003350-24.2015.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrido: Douglas Fabiano Gasparotto - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. IDEC. IMPUGNAÇÃO DO
BANCO DO BRASIL REJEITADA. RECURSO INOMINADO. NEGADO PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629
do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP)
(Defensor Constituído) - Vanda Cristina Vaccarelli (OAB: 103822/SP) (Defensor Constituído) - Bruno Augusto Gradim Pimenta
(OAB: 226496/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1003578-96.2015.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrida:
Paschoalina Notaro Franco - Recorrido: Antonio Luiz Franco - Recorrido: Natal Franco - Recorrida: Santina Aparecida Franco
Gonsalves Meira - Recorrido: Wilson Donizete Franco - Recorrida: Maria Jose Franco da Costa Aranha - Magistrado(a) Mauricio
Martines Chiado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. IDEC. IMPUGNAÇÃO DO BANCO DO BRASIL REJEITADA. RECURSO INOMINADO. NEGADO
PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) (Defensor Constituído) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/
SP) (Defensor Constituído)
Nº 1003609-48.2017.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Município de Jahu - Recorrida:
Selma Maria Nadaleto Batocchio - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. EMENTA. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. TAXAS
DE SERVIÇO DE BOMBEIRO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS. INCONSTITUCIONALIDADE. REPETIÇÃO
DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS AO APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.
JUROS DE MORA. NATUREZA TRIBUTÁRIA DO INDÉBITO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DO TRÂNSITO EM
JULGADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Wesley Felicio (OAB: 209598/SP) (Procurador) - Flaviano Gomes de Carvalho (OAB:
339058/SP) (Defensor Constituído)
Nº 1003780-39.2016.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Igor Henrique Martins Machado
- Recorrido: Carlos Alberto Dario de Oliveira - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Deram provimento ao recurso. Por
maioria de votos. - Vencido o Meritíssimo 3º Juiz, que mantinha a sentença pelos próprios fundamentos - CONTRATO DE
MANDATO. MANDANTE. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. MANDATÁRIO. TREINADOR DE FUTEBOL. PODERES DE
AGENTE “FIFA”. MANDANTE CELEBROU OUTRO MANDATO CONFERINDO IGUAIS PODERES A TERCEIRO. PRETENSÃO
RESSARCITÓRIA DAS DESPESAS REALIZADAS PELO MANDANTE. CONTRATO COM REQUISITOS ESPECÍFICOS DE
VALIDADE. CREDENCIAMENTO JUNTO À FIFA E CBF. ESPORTE PROFISSIONAL E NÃO AMADOR. MANDATO NULO.
EFEITO EX TUNC. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14
de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP) (Defensor
Constituído) - Cleber Vargas Barbieri (OAB: 252785/SP) - Renata Fiori Puccetti (OAB: 131777/SP) - Jose Eduardo Grossi (OAB:
98333/SP) (Defensor Constituído) - Jose Paulo Morelli (OAB: 101331/SP)
Nº 1007386-75.2016.8.26.0302/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Jaú - Recorrente: Ana Regina Goes
Ailon - Recorrido: Águas de Jahu S/A - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. OMISSÃO CONSTATADA. DEMAIS ARGUMENTOS. CARÁTER
MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº
629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo José Nalio Grossi (OAB: 248233/
SP) - Osmil de Oliveira Campos (OAB: 173798/SP) (Defensor Constituído) - Érica Veronica Cezar Veloso Lara (OAB: 212941/
SP) (Defensor Constituído)
Nº 1007886-78.2015.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrida:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º