TJSP 07/06/2019 -fl. 3423 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2825
3423
de 15 dias. 2. Após, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Excelso S.T.F. com as homenagens de praxe. 3. Int.
Taubaté, 5 de junho de 2019. MAX GOUVEA GERTH PRESIDENTE - Magistrado(a) João Carlos Germano - Advs: Lucio Roberto
Falce (OAB: 193419/SP) - Pamela Cristina Feliciana Antunes da Silva (OAB: 337677/SP) - Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB:
302113/SP)
DESPACHO
Nº 1012990-18.2016.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: Ricardo Moura do Nascimento - Recurso Inominado Cível 1012990-18.2016.8.26.0625 Recorrente: São
Paulo Previdência - SpprevRecorrido: Ricardo Moura do Nascimento C O N C L U S Ã O Em 20 de maio de 2019, faço estes autos
conclusos ao MM. Juiz Presidente do Colégio Recursal da 47ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo - Comarca de
Taubaté, Dr. MAX GOUVEA GERTH. Eu ______________ (Rosana Tereza Marques), Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.
Vistos. 1 - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Prazo de 15 dias. 2
- Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente ao Tema nº 1019 RE 1162672 (Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter, independentemente da observância das regras de transição
das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05, aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e
na paridade, deverão estes autos serem sobrestados até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Int. Taubaté, 4 de junho de 2019. MAX GOUVEA GERTH Juiz Presidente - Magistrado(a) Luiz Guilherme Cursino de Moura
Santos - Advs: Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Beatriz Couto Tancredo
(OAB: 301498/SP) - Cristiane Aparecida Leandro (OAB: 262599/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100003-26.2019.8.26.9013 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: ANTÔNIO
CARLOS VIEIRA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernanda Teixeira Salviano da Rocha - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RESPEITA COISA JULGADA. ESPECIFICAÇÃO
DO TERMO FINAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIO
FUNDAMENTOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB:
76544/SP) - Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) - Ana Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP)
Nº 1002051-80.2018.8.26.0116 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campos do Jordão - Recorrente:
Fundação CESP - Recorrida: Ida Aparecida Pereira da Silva - Magistrado(a) Fernanda Teixeira Salviano da Rocha - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXAME QUE NÃO CONSTA NO ROL
DE PROCEDIMENTOS DA ANS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. SÚMULA 102 DO TJSP QUE CONSIDERA ABUSIVA A NEGATIVA DE EXAME. RELAÇÃO QUE CONSUMO
DESCONFIGURADA PELA SÚMULA 608 DO STJ QUE NÃO ALTERA O ENTENDIMENTO ACERCA DA ABUSIVIDADE DA
NEGATIVA À REALIZAÇÃO DE EXAME. QUESTÃO HUMANITÁRIA. - Advs: Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP)
- Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ricardo Malaquias Pereira Junior (OAB: 284487/SP) - Carlos Eduardo da
Silva (OAB: 291850/SP)
Nº 1002080-58.2018.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: S. P. P. S. - Recorrido:
M. M. de S. - Magistrado(a) Fernanda Teixeira Salviano da Rocha - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. SPPREV. SERVIDOR MILITAR INATIVO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DOENÇA
INCAPACITANTE. CARDIOPATIA GRAVE – CID Z95.0. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA COMPLEXA APTA A AFASTAR A
COMPETÊNCIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS. - Advs: Paula Costa de Paiva (OAB: 227862/SP) - Alcina Mara Russi
Nunes (OAB: 118307/SP) - Marinalvo Marcos Pereira (OAB: 284249/SP) - Bruna de Paula Polanzan (OAB: 334474/SP)
Nº 1013190-59.2015.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Taubaté - Recorrido: Leandro Faria Morgado Me - Magistrado(a) Fernanda Teixeira Salviano da Rocha - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CADASTRO DA DIVIDA ATIVA INDEVIDO. PROTESTO. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS IN RE IPSA. NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE NÃO COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Advs: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB: 165191/SP) Rogério de Mattos Ramos (OAB: 160719/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA VILELA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2019
Processo 0000782-48.2018.8.26.0625 (processo principal 1008728-25.2016.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Jose Francisco Ventura Batista - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Folhas 49/51: Diga o exequente. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), JOSE
FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 0003615-05.2019.8.26.0625 (processo principal 1002848-18.2017.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Classificação e/ou Preterição - L.G.S. - F.P.E.S.P. - Vistos. A executada apresentou impugnação ao presente
cumprimento provisório de sentença e comunicou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que determinou
nomeação do exequente no cargo público para o qual foi aprovado (fls. 38/40 e 41/46). Por ofício, o E. Colégio Recursal
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