TJSP 25/11/2019 -fl. 19 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2939
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insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: JOANA D’ARCK CARVALHO CARDOZO (OAB
6856/PI), LUCIANO MANOEL FERNANDES MORAES (OAB 290287/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 1000627-51.2018.8.26.0488 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Auxiliadora Vieira de Carvalho Santos
- - Benedita Fátima de Carvalho - - José Carlos Vieira de Carvalho - - Benedito Jesuino de Carvalho - - Maria Helena Vieira de
Carvalho/representada Por Adriana Pereira Fabri Martinez - Vistos. Fls. 56: dê-se nova vista à Fazenda Estadual. Intime-se. ADV: MARIA DE FATIMA SIMAO (OAB 142133/SP)
Processo 1000657-86.2018.8.26.0488 - Interdição - Tutela e Curatela - D.C.F.S. - Vistos. Fls. 63: aguarde-se por 30 dias a
vinda do laudo pericial. Decorrido sem a juntada, cobre-se. Intime-se. - ADV: JORGE RICARDO LELIS JUNIOR (OAB 355265/
SP)
Processo 1000661-26.2018.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.C.A. - Vistos. Págs.
57/58: Não se olvida que o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo positivamente no sentido de determinar a inclusão dos
créditos trabalhista em partilha de bens quando ocorrer separação judicial, divórcio ou dissolução de união estável (AgInt no
REsp 1696458 /RS.) Entretanto, não veio aos autos cópia da audiência retro noticiada. Assim, após a regularização dos autos,
tornem conclusos para apreciação do pedido. Intime-se. - ADV: PERLA STEFANI FERREIRA (OAB 396191/SP), JOÃO BATISTA
GUIMARÃES CÂMARA NETO (OAB 246018/SP)
Processo 1000704-94.2017.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.L.S. - - M.B.S.A. - J.B.S.A. e outro - Vistos.
Ante o certificado, intime-se novamente o CRAS, na pessoa da secretaria de assistência social do município para que, no prazo
de 10 dias, providencie o requerido nestes autos, sob pena de incidir em crime de desobediência. Intime-se. - ADV: LUCIANO
MANOEL FERNANDES MORAES (OAB 290287/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 1000705-45.2018.8.26.0488 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.W.S.N. - Vistos. Certifique a serventia o
decurso do prazo para manifestação do executado. Após, intime-se o autor para que requeira o que entender de direito com
relação ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 197675/SP)
Processo 1000802-45.2018.8.26.0488 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.R. - K.A.C.S. - Vistos. Ante a
concordância das partes, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo
Civil, extinguindo o processo sem julgamento de mérito. Sem custas ou honorários advocatícios em razão da gratuidade da
Justiça. Patente a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado desta, expeça-se certidão relativa aos honorários nos
termos do convênio OAB/DPE. Ao cabo, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.I. - ADV: THIAGO BERNARDES
FRANÇA (OAB 195265/SP), PAULO CESAR DE MACEDO (OAB 343414/SP)
Processo 1000809-71.2017.8.26.0488 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.D.S.A.R.S.G.A.D.S. - Diante do exposto,
JULGO EXTINTA execução, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Patente a preclusão lógica (art. 1000
do CPC), certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, inclusive certidão relativa aos honorários advocatícios nos
termos do convênio OAB/DPE e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais P.I.C. - ADV: NATALIA DE
CASSIA CAMPOS CARVALHO TEIXEIRA (OAB 259465/SP)
Processo 1019005-16.2017.8.26.0577 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Girlene
Ramalho Silva e outro - Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação da parte autora. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANO RAMIRES (OAB 165675/SP), VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS CAMPOS DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLAUDIA GONÇALVES DE MORAIS MULLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2019
Processo 1000320-97.2018.8.26.0488 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUELUZ - Banco do Brasil Sa - Vistos. Pág. 46: Ao exequente para dar andamento à execução. Intime-se. ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JORGE RICARDO LELIS JUNIOR (OAB 355265/SP)
Processo 1000608-45.2018.8.26.0488 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco do
Brasil S/A - Vistos. Págs. 72/82: Dê-se o contraditório, dando-se vista ao embargante. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS CAMPOS DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLAUDIA GONÇALVES DE MORAIS MULLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2019
Processo 0000574-53.2019.8.26.0488 (processo principal 0000290-60.2010.8.26.0488) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transfuturo Transportes - Vistos. Determino ao requerente
a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do nome do destinatário da verba
honorária no polo ativo e não a empresa; 2) inclusão no polo passivo da Fazenda do Estado: 3) Apresentação da inicial de forma
correta uma vez que incompleta 4) Recategorização dos documentos que forem apresentados na pasta do processo digital.
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
SÉRGIO EDUARDO R. DOS SANTOS (OAB 84277/RJ)
Processo 0000792-52.2017.8.26.0488 (processo principal 0000046-68.2009.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Thiago
Bernades França - Vistos. Fls. 97: cabe razão ao autor. Expeça-se o competente RPV. Intime-se. - ADV: THIAGO BERNARDES
FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 0001299-47.2016.8.26.0488 (processo principal 0001425-73.2011.8.26.0488) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Thiago Bernardes França - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus regulares
efeitos de direito o cálculo de liquidação apresentado pelo advogado exequente (pág. 22). Para a expedição da Requisição de
Pequeno Valor, deverá o D. Advogado da parte autora observar os termos do Comunicado 394/15 do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado. Aguarde-se manifestação por até 30 dias (úteis) e, no silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: THIAGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º