TJSP 31/01/2020 -fl. 1795 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2976
1795
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
- ADV: GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (OAB 281371/SP)
Processo 1000531-37.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vicente Escorpioni - HDI Seguros S.A. - Para
concessão da justiça gratuita há que se comprovar a necessidade, bem como o preenchimento dos requisitos previstos em lei
(artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº. 1.060/50 e artigo 5º da Lei nº. 11.608/03). De se consignar que a presunção constante do
artigo 4º, § 1º, da Lei nº. 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam
elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica
na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero
expectador no deferimento ou não do benefício. Nesse sentido, providencie o autor, em 10 (dez) dias, a juntada de documentos
que comprovem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO ALVES
(OAB 137359/SP)
Processo 1000556-89.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.A.A. - Maria Cristina
Fabri - - José Marco Fabri - - Márcia Regina Fabri - - Nidelsi Fabri - - R.M.N.A. - - E.M.N.A. - - D.N.A. - - J.A.A. - - I.A.A. - I.A.A.G. - - A.A.A. - - E.A.A. - - M.A.A. - - E.C.Q.A. - - F.J.A.A. - - G.A.A. - - C.A.A. - - A.A.A. - Embora a zelosa serventia já
tenha certificado o decurso do prazo para contestação à fl. 514, fato é que há alguns réus ainda não citados, de modo que torno
sem efeito a referida certidão. Fls. 524/526: considerando esgotados os meios de citação dos réus Antônio, Eliete, Florisvaldo
Júnior, Gláucia e Juliana, citem-se estes por edital, com as advertências legais. Caso não ofereçam contestação, determino
a nomeação de curador especial para defender os interesses deles. Após, abra-se vista à autora para réplica, inclusive em
relação à contestação de fls. 527/538. Por fim, tornem conclusos os autos para análise das contestações. - ADV: JOSIMEIRE
GONÇALVES BONIN (OAB 268081/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/SP), LUIZ DOUGLAS BONIN (OAB
24984/SP)
Processo 1000756-28.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Dorival dos Santos
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o interessado em prosseguimento. - ADV: EVANDRO LUIZ
FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP)
Processo 1001816-02.2019.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Gilberto Rodrigues Carvalho - Defiro as pesquisas de endereços através dos sistemas
Infojud, Bacenjud e Renajud. Seguem extratos. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001821-24.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C.S. - C.M.R. - Ante o exposto, julgo
PROCEDENTE a AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por
CLEVERSON CORREA DE SOUZA em face de CARLA MONIQUE RODRIGUES, e o faço para conceder ao autor a guarda do
filho, sendo livres as visitas da requerida ao adolescente. Extingo o feito com resolução do mérito, o que faço com fundamento
no artigo 487, inciso I, do Código de processo Civil. Condeno a requerida no pagamento das custas e despesas processuais,
além dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, atualizada, suspendendo a cobrança por
ser beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C - ADV: INGRID MANTOVANELLI DA SILVA (OAB 369921/SP), ADRIANO LOPES DE
ARAÚJO (OAB 237423/SP)
Processo 1002376-41.2019.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Edelvio
Sebastião Torquato - Tiptoe Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Em Recuperação Judicial - Fl. 37: indefiro, porquanto
necessária a habilitação do crédito do exequente nos autos da falência da executada. - ADV: DANIEL CONSTUCHENKO JOSE
PEDRO (OAB 348569/SP)
Processo 1003511-25.2018.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - João de Araújo Pereira Edileuza Dias Lima - - Edson Ferreira Lima - Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: ANDREZA FRANZOI KOEKE
(OAB 220373/SP), JÉSSICA NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 373309/SP), ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP)
Processo 1003736-45.2018.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - S.Z.C.M. - S.Z.C. - Defiro a diligência via “Infojud”. Caso positiva a diligência, observe a serventia o contido no artigo 121-B das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Defiro, outrossim, a diligência pelo sistema “Renajud”. - ADV: MARGARETE RAMOS
DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1004081-74.2019.8.26.0077 - Monitória - Prestação de Serviços - Tim S.a. - Digiti Brasil Comércio de Livros Ltda.
- Me - Providencie o autor o recolhimento da taxa de edital no valor de R$ 375,27. - ADV: GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB
255427/SP)
Processo 1004601-34.2019.8.26.0077 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Maria Conceição Gonçalves Cozin - Claudia
Rahal Sanchez - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 225 transitou em julgado em 28.01.2020. - ADV: FÁBIO DUTRA
BERTOLIN (OAB 171788/SP)
Processo 1004831-76.2019.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra
Financeira S/A - Laudelino Antonio Borges - Certifico e dou fé que o feito se encontra sem andamento há mais de 30 (trinta)
dias. Ato ordinário: Fica intimado o autor para dar andamento ao feito. Caso não se manifeste em prosseguimento, será intimado
pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (artigo 485, III, §1º do Código
de Processo Civil). - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1005721-15.2019.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Adriano Gentil Ramires - Defiro a pesquisa de endereços do réu pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Seguem
extratos. No mais, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 82/83. Após, manifeste-se o autor em prosseguimento. - ADV:
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1006056-10.2014.8.26.0077/01">1006056-10.2014.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1006056-10.2014.8.26.0077) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Edilberto Ferreira - - Nilce Vianni Ferreira - - Renata Vianni Ferreira - Ante a
manifestação do exequente, concordando com o pedido de fls. 159/160, defiro o desbloqueio do bem pelo sistema RENAJUD.
Segue extrato. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES
(OAB 213199/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006811-92.2018.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vbi Vetor Araçatuba
Empreendimentos e Participações Ltda. - Vista de fls. 160/165. - ADV: DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP)
Processo 1008421-03.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Sérgio Mitio Okayama - - Celina
Tiemi Fuzita Okayama - Everson Cavallini Marculino - - Glauciane Rafaela Souza Cavallini - Manifeste-se o interessado em
prosseguimento. - ADV: ROBERTO TOSHIO IRIKURA (OAB 236184/SP), CARLOS MAKOTO FUZITA (OAB 265980/SP), DENISE
CRISTINA SOUZA OLIVEIRA SOUZA (OAB 340703/SP)
Processo 1008456-21.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Manoel Nogueira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º