TJSP 31/01/2020 -fl. 1845 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2976
1845
Processo 1006410-59.2019.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Mauricio Gomes
Sobrinho - Vistos. Fls. 31/32: defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão. No mais, considerando o teor do acórdão
prolatado nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.0000, em trâmite perante a
Turma Especial - Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual foi determinada a suspensão dos feitos
individuais e coletivos que versem a respeito do objeto da presente ação, aguardem-se informações sobre o julgamento do tema
perante os Tribunais Superiores em fila apropriada, anotando-se no andamento processual o Código SAJ nº 85648 (Tema S0986
- ICMS - Energia - TUSD - TUST). Intimem-se. - ADV: MARCELO IGRECIAS MENDES (OAB 201965/SP)
Processo 1006842-78.2019.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Edilson Fernando
Vendrame - Vistos. Considerando o teor do acórdão prolatado nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
nº 2246948-26.2016.8.26.0000, em trâmite perante a Turma Especial - Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, no qual foi determinada a suspensão dos feitos individuais e coletivos que versem a respeito do objeto da presente
ação, aguardem-se informações sobre o julgamento do tema perante os Tribunais Superiores em fila apropriada, anotando-se
no andamento processual o Código SAJ nº 85648 (Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST). Intimem-se. - ADV: ISABELE
CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP), TAIANE SILVEIRA JESUS (OAB 421100/SP)
Processo 1007514-86.2019.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Josiel
de Jesus Pereira - Prefeitura Municipal de Birigui e outro - “Fls. 149/158 e fls. 176/178: sobre as contestações apresentadas
e documentos manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerendo o que for de seu interesse.” - ADV:
GLAUCO PERUZZO GONCALVES (OAB 137763/SP), ARIANA GUERREIRO FERREIRA (OAB 315819/SP), ANTONIO LUIZ DE
LUCAS JUNIOR (OAB 150993/SP)
Processo 1007688-37.2015.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andrea Alves dos Santos
- MUNICIPIO DE BIRIGUI SP - Manifestem-se as partes no que for de direito, sob pena de arquivamento. - ADV: MAYARA
MARCELA MARQUES DOS SANTOS (OAB 344639/SP), RAFAEL ERNICA HENRIQUES (OAB 252109/SP)
Processo 1007690-07.2015.8.26.0077 (apensado ao processo 1007688-37.2015.8.26.0077) - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigações - Elisangela Maria Araujo Pirani - MUNICIPIO DE BIRIGUI SP - Manifestem-se as partes no que for
de direito, sob pena de arquivamento. - ADV: RAFAEL ERNICA HENRIQUES (OAB 252109/SP), MAYARA MARCELA MARQUES
DOS SANTOS (OAB 344639/SP)
Processo 1009074-63.2019.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria Helena Noale de Camargo - “Fls. 25/29: sobre a contestação apresentada manifeste-se o(a) autor(a),
no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerendo o que for de seu interesse.” - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP),
DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1009102-31.2019.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Juliano
Gualhardo - Vistos. Considerando o teor do acórdão prolatado nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
nº 2246948-26.2016.8.26.0000, em trâmite perante a Turma Especial - Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, no qual foi determinada a suspensão dos feitos individuais e coletivos que versem a respeito do objeto da presente
ação, aguardem-se informações sobre o julgamento do tema perante os Tribunais Superiores em fila apropriada, anotando-se
no andamento processual o Código SAJ nº 85648 (Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST). Intimem-se. - ADV: RENATO
ALEXANDRE SCUCUGLIA (OAB 219624/SP)
Processo 1010597-13.2019.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Itsue
Souza - “Fls. 52/71: sobre a contestação apresentada manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerendo o
que for de seu interesse.” - ADV: GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP)
Processo 1011579-27.2019.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Gilsa Almeida Soares Vistos. CITE-SE o(a) requerido(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 dias úteis, devendo constar do mandado as advertências
legais (NCPC, arts. 307 e 344), inclusive com o esclarecimento de que poderá ser invertido o ônus da prova (CDC, art. 6.º,
VIII). Outrossim, deverá constar ainda que, na hipótese de eventual interesse na proposta de acordo, deverá este Juízo ser
incontinenti comunicado, para fins de agendamento de sessão conciliatória (arts. 139, V, do NCPC e 16 da lei 9099/95), tudo
sem prejuízo do cumprimento da determinação constante do parágrafo anterior, comunicando-se outrossim, a parte requerente,
a respeito desta decisão. - ADV: EDUARDO MARINHO JUCÁ RODRIGUES (OAB 216518/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUILHERME TAKAO RIBEIRO YAMASAKI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2020
Processo 0006988-73.2018.8.26.0077 (processo principal 1008476-80.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Antonio Fernando Bernabe - Vistos. Fls. 51/53: por ora, DEFIRO o pedido de penhora on-line através do
sistema BacenJud. Proceda-se à juntada do “Protocolo de Bloqueio de Valores”. Aguarde-se o decurso de prazo para respostas.
Após, junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) do resultado.
Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do
artigo 782, § 3º, do CPC. Int. - ADV: CLAUDIO OLIMPIO DA MATA (OAB 88160/SP)
Processo 0006988-73.2018.8.26.0077 (processo principal 1008476-80.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - Antonio Fernando Bernabe - Fica a parte exequente intimada a se manifestar nos autos em prosseguimento, em
razão da penhora online ter resultado positiva. - ADV: CLAUDIO OLIMPIO DA MATA (OAB 88160/SP)
Processo 1000536-59.2020.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Otávio Oswaldo Lourenço
de Oliveira - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do principal
corrigido monetariamente, ou indicar bens e valor à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para
garantia da execução. Sendo a(s) parte(s) executada(s) pessoa jurídica ou firma individual a citação/intimação será entregue
ao encarregado da recepção do estabelecimento comercial ou industrial (art 18, inc. III, da lei 9099/95). Não encontrado o(s)
devedor(es), mas confirmado(s) que reside(em) no local indicado, o Oficial de Justiça entregará a citação e intimação, a qualquer
morador do local, maior e capaz, que deverá ser devidamente identificado, cientificando-o de seu inteiro teor e incumbindo-o de
entregá-lo à parte, que reputar-se-á devidamente citada/intimada (ENUNCIADO “05” FONAJE 2002, XIII, XIV e XV ENCONTRO
NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ANO 2003 e 2004). Em caso negativo, deverá o Oficial de Justiça relacionar
os bens que guarnecem a residência do executado (a) (s) (Artigo 836, § 1º do NCPC). Autorizo reforço policial e ordem de
arrombamento, se necessário. Concedo os benefícios do art. 212, § 1º e 2º do NCPC. Em caso positivo, proceda-se o Sr. Oficial
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