TJSP 27/04/2020 -fl. 29 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3031
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169/173 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ERIK MONTEIRO DA SILVA. Em consequência,
atribuo a seus herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados erros ou omissões e eventuais direitos de terceiros. Sendo
necessário, fica autorizada a expedição de mandados de levantamento, alvará ou autorização para transferência eletrônica
referente aos valores existentes em conta bancária, desde logo. Transitada em julgado, pagas eventuais custas pendentes
expeça-se o formal de partilha, cumpridas as formalidades legais. Aguarde-se finalização do processo por até 60 dias. Cumprido,
ou no silêncio, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO COUTINHO DA SILVA (OAB 250332/SP), MARCOS PAULO
COUTINHO DA SILVA (OAB 375735/SP), JULIANA MARIA COUTINHO DA SILVA (OAB 275886/SP), MARCELO APARECIDO
COUTINHO DA SILVA (OAB 32285/SP)
Processo 1000785-09.2018.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - S.E.S. - E.S. e
outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, assim o fazendo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I
do Código de Processo Civil. - ADV: JESSYKA HELENA SIGNORINI (OAB 367207/SP), DENISE MARIA RAMOS DE CARVALHO
(OAB 114206/SP)
Processo 1002413-25.2019.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.S.A. - Vistos.
Providencie a serventia a conferência das custas recolhidas. Se tudo em termos, arquivem-se. Intime-se. - ADV: PERLA STEFANI
FERREIRA (OAB 396191/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLAUDIA GONÇALVES DE MORAIS MULLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2020
Processo 0000103-03.2020.8.26.0488 (apensado ao processo 1000140-81.2018.8.26.0488) (processo principal 100014081.2018.8.26.0488) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Maria de Fatima Leite - - Thiago
Bernardes França - Vistos. Fls. 23/24: recebo como emenda à inicial. Exclua-se o nome do advogado da autora do polo ativo.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) nestes próprios autos (artigo 535
CPC). Intime-se. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 0000136-90.2020.8.26.0488 (apensado ao processo 1000140-81.2018.8.26.0488) (processo principal 100014081.2018.8.26.0488) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Thiago Bernardes França Vistos. Providencie a parte autora a juntada das peças necessárias para instrução do presente cumprimento de sentença.
Intime-se. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 0000137-75.2020.8.26.0488 (apensado ao processo 1000447-69.2017.8.26.0488) (processo principal 100044769.2017.8.26.0488) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Edson Ribeiro
dos Santos - Vistos. Providencie a parte autora a juntada das peças necessárias para instrução do presente cumprimento de
sentença. Intime-se - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 0000138-60.2020.8.26.0488 (apensado ao processo 1000447-69.2017.8.26.0488) (processo principal 100044769.2017.8.26.0488) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Thiago Bernardes
França - Vistos. Providencie a parte autora a juntada das peças necessárias para instrução do presente cumprimento de
sentença. Intime-se - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 0000149-89.2020.8.26.0488 (apensado ao processo 1000647-42.2018.8.26.0488) (processo principal 100064742.2018.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Kelly Aparecida Carneiro dos Santos - Vistos. Por
primeiro, uma vez requerida a execução invertida, abra-se vista à Fazenda Federal. Intime-se. - ADV: RAUL DOS SANTOS
PINTO MADEIRA (OAB 318890/SP)
Processo 0000391-82.2019.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Antonio dos Santos Batista Vistos. Recurso de fls. 105/110: nos termos do artigo 1010, § 1º do NCPC, apresente o recorrido suas contrarrazões, no prazo
de 15 dias úteis. Após, decorrido o prazo com ou sem apresentação das contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça competente, nos termos do artigo 1010, § 2º do NCPC. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA MARIANO (OAB 97831/SP),
LUCIANO MARIANO GERALDO (OAB 245647/SP)
Processo 0000584-97.2019.8.26.0488 (processo principal 0001841-07.2012.8.26.0488) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - José Luiz da Silva - - Thiago Bernardes França - Instituto Nacional de Seguro Social
- Vistos. Certifique a serventia acerca da possibilidade de anular as páginas “em branco” reproduzidas desnecessariamente nos
autos e que somente dificulta a visualização do processo. Em caso negativo, intimem-se os interessados para que junte aos
autos, cópia da inicial e de todos os documentos, sem reprodução dos respectivos versos, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV:
THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), MATEUS DOS
SANTOS OLIVEIRA (OAB 213764/SP)
Processo 0000643-85.2019.8.26.0488 (apensado ao processo 1000252-50.2018.8.26.0488) (processo principal 100025250.2018.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS Vistos. Fls. 26: diante do alegado, defiro o pedido. Providencie a serventia as retificações e tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 213764/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 1000044-32.2019.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Celina Tomaz dos
Santos - Págs. 180/181: Ciência à interessada. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR
DE MACEDO (OAB 343414/SP)
Processo 1000057-31.2019.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Anaelen
Ferreira Grandchamp - Vistos. Apesar das inúmeras cobranças do laudo efetuadas pela serventia, o perito ainda não promoveu
a juntada necessária. Assim, expeça-se precatória para intimação do perito a fim de proceder a juntada do laudo pericial,
devendo o oficial de justiça anexá-lo junto à precatória para sua devolução completa a este Ofício Judicial. - ADV: THIAGO
BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 1000077-56.2018.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - João Rosa dos
Santos Filho - Vistos. Cumprimento de sentença em ação previdenciária julgada procedente. Expediu-se requisitório e Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss efetuou o pagamento. O patrono da parte autora pretende o levantamento do valor depositado
e deles não discordou (pág. 135). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O processo deve ser julgado extinto pelo
adimplemento total da dívida. Diante do exposto, JULGO EXTINTA execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, tendo por
objeto as RPV20190024687, prot. nº 20190067836 e 20190024672, prot. nº 20190067835. Isento de custas. Após publicada esta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º