TJSP 30/06/2020 -fl. 1607 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
1607
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4. Uma vez
que foi o executado que deu causa ao feito, deverá arcar com o pagamento das custas e despesas processuais bem como
com os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado. 6. P.R.I.C. Oportunamente, não havendo custas processuais em aberto, o que deverá ser
certificado pela serventia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 7. Ciência à Fazenda Municipal. - ADV: LUCELIA
SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP)
Processo 1500179-89.2020.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4. Uma vez
que foi o executado que deu causa ao feito, deverá arcar com o pagamento das custas e despesas processuais bem como
com os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. 5 -P.R.I.C. Oportunamente, não havendo custas
processuais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 6. Ciência
à Fazenda Municipal. - ADV: LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP)
Processo 1500189-36.2020.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Vistos. Fls. 15: Defiro. Retornem os autos em fila própria para realização da pesquisa eletrônica. Int. - ADV: LUCELIA
SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP)
Processo 1500197-13.2020.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Vistos. Por ora, informe o exequente o CPF correto do executado para fins de pesquisa de endereços, considerando
que aquele informado nos autos refere-se a pessoa estranha ao feito. Intime-se. - ADV: LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB
343798/SP)
Processo 1500215-34.2020.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Vistos. Fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo, nada sendo
requerido, fica desde já o(s) procurador(es) devidamente intimado(s) de que os autos serão remetidos ao arquivo aguardando
provocação da parte interessada. Int. - ADV: LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP)
Processo 1500227-48.2020.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Vistos, Fls. 12: Nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, suspendo o processo até o cumprimento do parcelamento.
Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP)
Processo 1500277-79.2017.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DA BARRA - Espólio Angelina Rosa Bosqueto Marthus - Fls. 64: Manifeste-se a executada. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 61.
Int. - ADV: ROSELI ERCI MONTEIRO GODOI (OAB 68516/SP), LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP), THIAGO
DALBELO (OAB 286368/SP)
Processo 1500280-29.2020.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Vistos. Fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo, nada sendo
requerido, fica desde já o(s) procurador(es) devidamente intimado(s) de que os autos serão remetidos ao arquivo aguardando
provocação da parte interessada. Int. - ADV: LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP)
Processo 1500284-66.2020.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Vistos. Fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo, nada sendo
requerido, fica desde já o(s) procurador(es) devidamente intimado(s) de que os autos serão remetidos ao arquivo aguardando
provocação da parte interessada. Int. - ADV: LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP)
Processo 1500318-41.2020.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Vistos, Fls. 23: Nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, suspendo o processo até o cumprimento do parcelamento.
Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP)
Processo 1500320-11.2020.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Vistos. Fls. 15: Defiro. Retornem os autos em fila própria para realização das pesquisas eletrônicas. Int. - ADV:
LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP)
Processo 1500328-85.2020.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DA BARRA - Vistos. Por ora, informe o exequente o CPF do executado para fins de pesquisa de endereços. Intime-se. - ADV:
LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP)
Processo 1500336-62.2020.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Vistos. Fls. 16: Defiro. Encaminhem-se os autos para fila própria. Int. - ADV: LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB
343798/SP)
Processo 1500990-54.2017.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DA BARRA - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias. 2- Após o decurso do prazo, fica desde já, o
procurador devidamente intimado de que nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação
da parte interessada. 3. Intime-se. - ADV: LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP)
Processo 1501708-80.2019.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Vistos, Fls. 35: Nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN, suspendo o processo até o cumprimento do parcelamento.
Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP)
Processo 1501811-87.2019.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Vistos. Fls. 26: Defiro. Retornem os autos em fila própria para realização da pesquisa eletrônica. Int. - ADV: LUCELIA
SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP), THIAGO DALBELO (OAB 286368/SP)
Processo 1501843-92.2019.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Loteamento Sao Joaquim da Barra I - Spe Ltda e outro - Fls. 71: Tendo em vista a concordância da exequente defiro
o prazo de 30(trinta) dias requerido pela executada a fls. 66/67. Int. - ADV: LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/
SP), LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), PRISCILA EMERENCIANA
COLLA MARTINS (OAB 231998/SP)
Processo 1501845-62.2019.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA
BARRA - Loteamento Sao Joaquim da Barra I - Spe Ltda e outro - Fls. 57: Tendo em vista a concordância da exequente defiro o
prazo de 30(trinta) dias requerido pela executada a fls. 52/53. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP), RAFAEL
SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), LUCELIA SOUSA MOSCARDINI (OAB 343798/SP), PRISCILA EMERENCIANA COLLA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º