TJSP 16/07/2020 -fl. 3197 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3085
3197
131069/SP)
Processo 0003122-36.2020.8.26.0223 (apensado ao processo 1000637-22.2015.8.26.0223) (processo principal 100063722.2015.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - CLAYTON TADEU DE SOUZA LADISLAU - Cop Centro Odontologico do Povo de Guaruja Ltda - Vistos. Fls. 26/29: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO
GUEDES (OAB 320911/SP), MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO FRAZAO (OAB 81764/SP)
Processo 0006017-72.2017.8.26.0223 (processo principal 0003828-63.2013.8.26.0223) - Cumprimento de sentença Compromisso - Benedito da Costa - - Nair Domingues da Costa - Achilles Craveiro Emp. Imob. Ltda - Vistos. Fls. 105/106:
Providencie-se a serventia a inclusão de Achilles Craveiro no polo passivo, conforme sentença proferida nos autos em apenso.
Após, intime-se o devedor para pagamento voluntário do montante da condenação, segundo os valores apresentados pelo
credor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 523, §1°. Int. - ADV: PATRÍCIA ROSSATO
DE SOUZA DANTAS (OAB 283937/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP)
Processo 0006438-62.2017.8.26.0223 (apensado ao processo 1001840-53.2014.8.26.0223) (processo principal 100184053.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados
- Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos, mas nego-lhes provimento, já que decisão não padece
de omissão, contradição ou obscuridade. A fundamentação apresentada nos embargos deixa claro que o que se pretende é
a modificação da decisão, ou de parte dela, o que só pode ser obtido por meio da via recursal adequada. Assim, conheço
dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Intime-se. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 0007368-46.2018.8.26.0223 (apensado ao processo 1000666-04.2017.8.26.0223) (processo principal 100066604.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Guimarães Sanches Advogados - Ricardo Marcio
Rodrigues Junior - Vistos. O executado ofereceu proposta de acordo (fl. 69) na qual propôs a liberação de 50% do valor
bloqueado em favor do exequente como entrada do parcelamento, o que corresponde ao montante de R$ 1.031,12 (um mil e
trinta e um reais e doze centavos). Todavia, a proposta de acordo não foi aceita pelo exequente. Assim, considerando a proposta
do executado, mantenha-se bloqueado o valor indicado oferecido para pagamento do débito, devendo o restante ser liberado de
imediato em favor do executado. Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, abatendo-se o valor já depositado nos
autos. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES
SANCHES (OAB 195084/SP), CAROLINA JUSTINO ROCHA (OAB 381492/SP)
Processo 0007670-75.2018.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 005594437.2006.8.26.0564 - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO)
- Enco Zolcsak Equipamentos Industriais Ltda - municipio de guaruja - Vistos. Fls.. 88: Anote-se, providencie a serventia o
necessário. No mais, aguarde-se a realização da perícia. Intime-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP),
EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP)
Processo 0008612-73.2019.8.26.0223 (apensado ao processo 1007793-27.2016.8.26.0223) (processo principal 100779327.2016.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Roberto Fakhoury - Glauco Antonio Splendore - Vistos.
Ante o descumprimento da ordem judicial pelo executado, reconheço a prática atentatória à dignidade da justiça, impondo ao
executado a condenação ao pagamento de multa no aporte de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, nos termos do
artigo 774, parágrafo único, do CPC. No mais, defiro o pedido do exequente. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RICARDO NICOLAU
(OAB 63872/SP), FERNANDO SABBAG NICOLAU (OAB 376458/SP), MARLENE APARECIDA DE FARIA DO NASCIMENTO
(OAB 84962/SP)
Processo 0009417-94.2017.8.26.0223 (apensado ao processo 1000910-98.2015.8.26.0223) (processo principal 100091098.2015.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Residencial Camarot Asturias Cléa Santos de Oliveira - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação informado às fls. 130, julgo extinta a presente ação
Ordinária (em fase de execução), em que são partes Condomínio Residencial Camarot Astúrias contra Cléa Santos de Oliveira,
com fundamento no artigo 924, II do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se
a extinção. P.I.C. - ADV: ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB
99275/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP)
Processo 1000218-26.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação do Plano de
Saude da Santa Casa Desantos - Vistos. O AR de fls. 82 é negativo, eis que foi recebido por terceiro. Providencie o autor o
necessário para a citação do requerido. Int. - ADV: BLANK, FONTES & SALITURI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27900/
SP), JULIANA MASTELARO FONTES SEROQUE (OAB 417134/SP)
Processo 1000503-19.2020.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação
Guarujaense Ltda - Epp - Vistos. Fls. 39: Esclareça o exequente o seu pedido, tendo em vista que a certidão de objeto e pé foi
expedida às fls. 35/38. Int. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)
Processo 1000575-40.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Domingos Moura
- BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Oportunamente, ao arquivo, anotando-se a extinção.
Int. - ADV: VALÉRIA CANESSO DA SILVA (OAB 295983/SP), JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO (OAB 310784/SP)
Processo 1000683-06.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Solange Costa dos
Santos - Carrefour Soluções Financeiras Cartões Carrefour - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios da patrona do autor, no
patamar máximo da tabela do convênio firmado com a OAB. Expeça-se a respectiva certidão. Após, aguarde-se o cumprimento
do acordo. Int. - ADV: SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA (OAB 170271/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
(OAB 247319/SP)
Processo 1001025-17.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Certifique-se a serventia se já decorreu o prazo para o executado efetuar
o pagamento ou apresentar embargos à execução. Fls. 102: Recolha o exequente a taxa para consulta. Int. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1001080-31.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Antonio Gonçalves Marques
Neto - Wilson Luiz Zucheratto - Vistos. Fls. 476/500: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito. Int. - ADV:
ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), CELIA MARIA ABRANCHES (OAB 193126/SP), VITOR EDUARDO GAIO
TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP), LUIZ FERNANDO MENDES CUNHA (OAB 430984/SP)
Processo 1001276-64.2020.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nuri Dolores Schweikert
- Vistos, Fls. 55: Defiro, expeça-se carta precatória, devendo a parte providenciar a distribuição através do peticionamento
eletrônico, conforme comunicados nºs 2290/2016 e 363/2017 do TJSP, independente da gratuidade concedida ou não. Deverá
ainda, no prazo de 05 (cinco) dias comprovar a distribuição. Intime-se. - ADV: FLAVIO GEMIGNANI FERREIRA (OAB 113053/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º