TJSP 09/11/2020 -fl. 1254 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3163
1254
Carlos de Souza Reis - Embargdo: Rosimeire dos Santos Francisco - Embargdo: Maria Aparecida Maniá - Embargdo: Alfredo
Trassi - Embargdo: Djaci Barbosa Ferreira - Embargdo: Antonio Carlos Ignacio - Embargdo: Pedro Cortez - Embargdo: Geraldo
Ismael da Fonseca - Embargdo: Tania Maria Cruz do Lago Barbosa - Embargdo: almir rogério ortega kronka - Embargdo: Adelino
Ronconi - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a
retratação, nego seguimento ao recurso especial de fls. 192-8, interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 21
de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas
Gomes - Advs: Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0127183-14.2008.8.26.0053/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Alberto da Silva Rocha - Embargdo: Benjamin Floriano
Lira - Embargdo: Wilson dos Santos - Embargdo: Gilberto Miranda de Souza - Embargdo: Rosimeire dos Santos - Embargdo:
Edna Bompadre - Embargdo: Jose Luiz Reges Estevez Feijoo - Embargdo: Gilberto Miranda de Souza - Embargdo: Wilson
dos Santos - Embargdo: Benjamin Floriano Lira - Embargdo: José Luiz Reges Esteves Feijoo - Embargdo: Sérgio de Almeida
- Embargdo: José Carlos de Souza Reis - Embargdo: João Batista Cazarini - Embargdo: Maria Devanir de Brito - Embargdo:
Geraldo Ismael da Fonseca - Embargdo: Edna Bompadre - Embargdo: Alberto da Silva Rocha (E outros(as)) - Embargdo: Alfredo
Trassi - Embargdo: Djaci Barbosa Ferreira - Embargdo: Antonio Carlos Ignacio - Embargdo: Maria Aparecida Mania - Embargdo:
Sergio de Almeida - Embargdo: Tania Maria Cruz do Lago Barbosa - Embargdo: Almir Rogerio Ortega Kronka - Embargdo:
Adelino Ronconi - Embargdo: Pedro Cortez - Embargdo: Maria Devanir de Brito - Embargdo: Joao Batista Cazarini - Embargdo:
Jose Carlos de Souza Reis - Embargdo: Rosimeire dos Santos Francisco - Embargdo: Maria Aparecida Maniá - Embargdo:
Alfredo Trassi - Embargdo: Djaci Barbosa Ferreira - Embargdo: Antonio Carlos Ignacio - Embargdo: Pedro Cortez - Embargdo:
Geraldo Ismael da Fonseca - Embargdo: Tania Maria Cruz do Lago Barbosa - Embargdo: almir rogério ortega kronka - Embargdo:
Adelino Ronconi - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 21 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Jarbas Gomes - Advs: Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0127183-14.2008.8.26.0053/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Alberto da Silva Rocha - Embargdo: Benjamin Floriano
Lira - Embargdo: Wilson dos Santos - Embargdo: Gilberto Miranda de Souza - Embargdo: Rosimeire dos Santos - Embargdo:
Edna Bompadre - Embargdo: Jose Luiz Reges Estevez Feijoo - Embargdo: Gilberto Miranda de Souza - Embargdo: Wilson
dos Santos - Embargdo: Benjamin Floriano Lira - Embargdo: José Luiz Reges Esteves Feijoo - Embargdo: Sérgio de Almeida
- Embargdo: José Carlos de Souza Reis - Embargdo: João Batista Cazarini - Embargdo: Maria Devanir de Brito - Embargdo:
Geraldo Ismael da Fonseca - Embargdo: Edna Bompadre - Embargdo: Alberto da Silva Rocha (E outros(as)) - Embargdo: Alfredo
Trassi - Embargdo: Djaci Barbosa Ferreira - Embargdo: Antonio Carlos Ignacio - Embargdo: Maria Aparecida Mania - Embargdo:
Sergio de Almeida - Embargdo: Tania Maria Cruz do Lago Barbosa - Embargdo: Almir Rogerio Ortega Kronka - Embargdo:
Adelino Ronconi - Embargdo: Pedro Cortez - Embargdo: Maria Devanir de Brito - Embargdo: Joao Batista Cazarini - Embargdo:
Jose Carlos de Souza Reis - Embargdo: Rosimeire dos Santos Francisco - Embargdo: Maria Aparecida Maniá - Embargdo:
Alfredo Trassi - Embargdo: Djaci Barbosa Ferreira - Embargdo: Antonio Carlos Ignacio - Embargdo: Pedro Cortez - Embargdo:
Geraldo Ismael da Fonseca - Embargdo: Tania Maria Cruz do Lago Barbosa - Embargdo: almir rogério ortega kronka - Embargdo:
Adelino Ronconi - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 346-52. Int. São Paulo, 21 de outubro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Caio
Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0127183-14.2008.8.26.0053/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Alberto da Silva Rocha - Embargdo: Benjamin Floriano
Lira - Embargdo: Wilson dos Santos - Embargdo: Gilberto Miranda de Souza - Embargdo: Rosimeire dos Santos - Embargdo:
Edna Bompadre - Embargdo: Jose Luiz Reges Estevez Feijoo - Embargdo: Gilberto Miranda de Souza - Embargdo: Wilson
dos Santos - Embargdo: Benjamin Floriano Lira - Embargdo: José Luiz Reges Esteves Feijoo - Embargdo: Sérgio de Almeida
- Embargdo: José Carlos de Souza Reis - Embargdo: João Batista Cazarini - Embargdo: Maria Devanir de Brito - Embargdo:
Geraldo Ismael da Fonseca - Embargdo: Edna Bompadre - Embargdo: Alberto da Silva Rocha (E outros(as)) - Embargdo: Alfredo
Trassi - Embargdo: Djaci Barbosa Ferreira - Embargdo: Antonio Carlos Ignacio - Embargdo: Maria Aparecida Mania - Embargdo:
Sergio de Almeida - Embargdo: Tania Maria Cruz do Lago Barbosa - Embargdo: Almir Rogerio Ortega Kronka - Embargdo: Adelino
Ronconi - Embargdo: Pedro Cortez - Embargdo: Maria Devanir de Brito - Embargdo: Joao Batista Cazarini - Embargdo: Jose
Carlos de Souza Reis - Embargdo: Rosimeire dos Santos Francisco - Embargdo: Maria Aparecida Maniá - Embargdo: Alfredo
Trassi - Embargdo: Djaci Barbosa Ferreira - Embargdo: Antonio Carlos Ignacio - Embargdo: Pedro Cortez - Embargdo: Geraldo
Ismael da Fonseca - Embargdo: Tania Maria Cruz do Lago Barbosa - Embargdo: almir rogério ortega kronka - Embargdo: Adelino
Ronconi - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Jarbas Gomes Advs: Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0130725-74.2007.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Ercilia de Queiroz - Embargdo: Maria das Dores Ranieri - Embargdo: Luiz Antonio Toneti
- Embargdo: Lourdes Aparecida Marques Suppioni - Embargdo: Lenice Pereira Queiroz Giudice - Embargdo: Leda de Paiva Embargdo: Gislaine Goes Santos Sid - Embargdo: Maria de Fatima Martins - Embargdo: Eliza Igual Gardenchi - Embargdo: Edina
Maria de Araujo - Embargdo: Cleide Maria dos Reis - Embargdo: Claudete Belasco Gomes Candido - Embargdo: Carmen Silvia
Martins Kurozawa - Embargdo: Aparecida Katia Ricardo - Embargdo: Giselda Augusta Rodrigues da Cruz Bonato - Embargdo:
Alzira dos Santos Castilho - Embargdo: Patrocinia dos Santos Mansilla - Embargdo: Vania Le Petit Paneghine - Embargdo:
Sonia Mendes de Almeida - Embargdo: Rosemeire Castelano Silva - Embargdo: Rosani Aparecida Bachiega Maciel - Embargdo:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º