TJSP 29/03/2021 -fl. 1092 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3247
1092
no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será
acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 525 do CPC). A presente
decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE
MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP)
Processo 0004822-80.2020.8.26.0309 (processo principal 1016903-88.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - JOSE VALTER DE ANDRADE FERREIRA - ADRIANO ROBERTO ZAMBONI - - CRISTIANE VALERIA CASSATTI
ZAMBONI - Vistos. Fls.86/88:Ciência aos executados dos cálculos apresentados, ficando intimados para pagamento, em cinco
dias, nos termos da decisão de folhas 76/78. Int. - ADV: ANA MARIA MENDES CASPIRRO (OAB 314124/SP), DENILSON JOSE
DE OLIVEIRA (OAB 126204/SP)
Processo 0005243-70.2020.8.26.0309 (processo principal 1015833-60.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Propriedade - Antônio José Rodrigues - TAIS CORAINE RODRIGUES e outro - Vistos, Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é
necessária a comprovação da necessidade para a concessão do benefício de gratuidade, inserto no de assistência judiciária.
É certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de veracidade como já havia pela lei 1060/50, no tocante à declaração
firmada pela parte (art. 99, §2º), sendo que, de outro, o juiz pode indeferir a gratuidade pela presença de elementos que
evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º). Portanto, apresente a executada Tais, os três últimos comprovantes de
rendimentos e/ou a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido
de justiça gratuita. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, sobre a petição de fls. 35 e depósitos efetuados, no prazo de 05
dias. Int. - ADV: JOHNATAN RICARDO DA COSTA (OAB 316482/SP), JULIO CESAR POLI (OAB 332874/SP), CHARLES DIEGO
DA COSTA (OAB 380440/SP), MAISA MENEZES DA SILVA (OAB 442058/SP)
Processo 0005860-30.2020.8.26.0309 (processo principal 1016434-66.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Agnaldo Faria - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. O I.N.S.S impugnou os cálculos
do autor e apresentou os cálculos do quanto devido ao autor às folhas 29/35. Tendo o autor concordado com os cálculos,
induzindo-se, assim, o I.N.S.S. em preclusão lógica quanto à interposição de impugnação à execução (art. 535 do C.P.C.), não
se lhe dando o insurgir-se quanto aos cálculos por ele mesmo apresentados. Assim, homologo os cálculos apresentados pelo
Instituto réu. Considerando-se que a partir de 02/07/2015 os pedidos requisitórios em trâmite pelo DEPRE somente poderão ser
processados na forma digital, deverão o autor e seu patrono, após o decurso do prazo supra fixado, providenciar o respectivo
peticionamento eletrônico, na forma estabelecida no Comunicado número 394/2015. Int.. - ADV: ROSELI PIRES GOMES (OAB
342610/SP), KEDMA IARA FERREIRA (OAB 157323/SP), NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI (OAB 307777/
SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), HERMES BARRERE (OAB 147804/SP)
Processo 0006626-83.2020.8.26.0309 (processo principal 1020700-33.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Ciência quanto a comunicação do Juízo deprecado, de fls. 29,
aguardando-se pela devolução da precatória expedida. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO
CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0011328-09.2019.8.26.0309 (processo principal 1016606-13.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Alex Silva Reis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Em deferência
ao quanto disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre a petição e cálculos retro
de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Int.. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP),
GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP)
Processo 0019068-86.2017.8.26.0309 (processo principal 0022896-66.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - D.C.P.C. e outro - Celso Barbi - Vistos. Aprovo o acordo celebrado entre as partes às fls.
225/227, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Aguarde-se pelo seu cumprimento no arquivo. Int. - ADV: DOUGLAS
FRANCIS CABRAL (OAB 212368/SP), DANIELA CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP)
Processo 1000610-43.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - VIAÇÃO JUNDIAIENSE
LTDA - Nobre Seguradora do Brasil S/A - Recolher, em cinco dias, a taxa de desarquivamento, com base no Comunicado nº
211/2019 (o valor referente ao desarquivamento de processo é de R$ 35,26, nos termos da lei nº 16.897 de 28/12/2018 GUIA
FEDTJ, CÓDIGO 206-2). - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), LUCIANE CRISTINA LEARDINE
LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), ADEMIR QUINTINO (OAB 237930/SP)
Processo 1000822-20.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - G. - Vistos.
Aguarde-se o retorno da CP. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GALRÃO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 191345/SP)
Processo 1001239-36.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Espólio Anita de Souza Barbosa - Fica a parte contrária intimada para contrarrazões ao recurso de apelação apresentado
por Banco Bradesco S/A - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), ROSELI LOURENCON
NADALIN (OAB 257746/SP)
Processo 1001385-77.2021.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Para
viabilidade da realização de audiência de conciliação/mediação por videoconferência, deve a autora apresentar e-mail das
partes e respectivos advogados, sem o que o feito seguirá com regular citação. Int - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB
416122/SP)
Processo 1001842-56.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - J TOLEDO DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - GPS Comércio de Veículos Ltda. e outros - Vistos. Aguarde-se o retorno da
CP. Int. - ADV: VALÉRIA BAGNATORI DENARDI (OAB 201516/SP), NATALIA ROXO DA SILVA (OAB 344310/SP), ROBSON
GERALDO COSTA (OAB 237928/SP)
Processo 1001962-89.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cht Brasil Quimica
Ltda. - Quimil Industrial Ltda e outro - Dr. Daniel Henrique Costa Lima, regularizar sua presença nos autos, com a juntada de
procuração assinada pela parte. - ADV: MARCOS TANAKA DE AMORIM (OAB 252946/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), DANIEL HENRIQUE COSTA LIMA (OAB 314307/SP)
Processo 1002038-50.2017.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto de Ensino Campo
Limpo Paulista S/C Ltda - Vistos. Arquive-se provisoriamente. Int. - ADV: MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), LUCIANE
MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP)
Processo 1002049-11.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos
Moradores Resid. Reserva da Ermida - manifestar-se, em cinco dias, sobre as cartas assinadas por pessoas diversas das das
pessoas destinatárias Priscila Croccia Prates e Jair da Costa Prates. - ADV: WILLIAM PREZOUTTO SANTANA (OAB 201521/
SP)
Processo 1002057-22.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos.
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