TJSP 04/05/2021 -fl. 1282 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
1282
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1510916-89.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 20/22: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1510919-44.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 20/22: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1510928-06.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 20/22: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1510931-58.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 20/22: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1510934-13.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 20/22: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1510943-72.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 20/22: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1510946-27.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 20/22: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1510970-55.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 19/21: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1511015-59.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 20/22: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1511021-66.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 20/22: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1511030-28.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 20/22: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1511036-35.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 20/22: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1511521-35.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Fls. 20/22: defiro.
Ante a situação de recuperação judicial da empresa executada, suspendo o curso desta execução até o julgamento do Tema 987
pelo STJ, devendo a Serventia incluir no extrato de movimentação processual o Código SAJ respectivo (nº 85661). Intimem-se.
- ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1514760-42.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Regina Alves
Malacarne - Regularize o executado sua representação processual. - ADV: THAÍS FEIJÓ MALACARNE (OAB 424160/SP)
Processo 1516497-22.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Itau Unibanco S.a.
- Manifeste-se o executado quanto à petição juntada. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP)
Processo 1517756-47.2019.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Manoel Neves Ferreira e S/m - Regularize o
executado sua representação processual. - ADV: GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP)
Processo 1520918-16.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tiago dos Santos
Oliveira Andrade - Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Após, nova vista. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB
222185/SP)
Processo 1523457-52.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A F Tunes Representacao Comercial Ltda. - Epp
- Torno sem efeito o ato ordinatório anterior. Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Após, nova vista. - ADV: MARCELLA SOLANO
GOMES (OAB 378825/SP), MARIANA SANTOS FERREIRA (OAB 297833/SP)
Processo 1524105-71.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Kirra Investimentos Imobiliarios Ltda - Aguarde-se
por 90 (noventa) dias. Após, nova vista. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
Processo 1524267-32.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Antonio Goncalves
- Sidney Rodrigues Gonçalves - Vistos, Trata-se de Exceção de Pré-Executividade proposta por Sidney Rodrigues Gonçalves em
execução movida por Prefeitura Municipal de Santos em face de Antonio Goncalves. Aduz o excipiente que a presente execução
foi distribuída em 2017 exclusivamente contra Antonio Gonçalves, único devedor indicado na CDA. Que visa o recebimento
de R$621,87, referente ao exercício de 2012. Que o Executado faleceu em 23/01/1997 e é de conhecimento da exequente.
Que a inscrição ocorreu posteriormente ao falecimento do proprietário e representa vício que fulmina a validade da CDA. Que
a execução não pode ter o responsável tributário substituído no curso do processo, conforme Súmula 392 do STJ que decorre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º