TJSP 23/06/2021 -fl. 1661 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3304
1661
outro documento correspondente para ser fixada a data de início da incapacidade (DII)? 11) em caso de ter sido constatada a
incapacidade para o trabalho, indaga-se: a incapacidade para o trabalho é temporária ou definitiva? 12) Se a incapacidade for
temporária, qual é a previsão de duração da incapacidade? 13) Havendo incapacidade, ela se restringe à atividade laborativa
habitualmente exercida (uniprofissional), ou se estende a outras atividades (multiprofissional), ou ainda, a todas as atividades
(omniprofissional)? 14) Considerando a faixa etária, a escolaridade e o quadro clínico atual do(a)periciado(a) há possibilidade
deste(a) ser reabilitado(a) profissionalmente para a mesma atividade ou para outra que lhe garanta a subsistência? 15) Há
algum tipo de tratamento cirúrgico, ambulatorial, ou fisioterápico, que possa ser utilizado para tratar a(s) doença(s) ou lesões
que teriam sido causa para a incapacidade laboral do(a) periciado(a)? 15.1) Em caso positivo, qual? 15.2) A Medicina dispõe
de meios parar reverter a incapacidade laboral do(a) periciado(a) através do tratamentos citados? 15.3) O periciado está sendo
submetido a algum tratamento específico para curar a(s) doença(s) que o teria(m) deixado incapaz para o trabalho? 15.3.1)
a resposta ao quesito anterior foi dada a partir de informações verbais dadas pelo(a) periciado(a) ou foi fundamentada em
documentos médicos? 16) o pericial informou estar em gozo de algum beneficio previdenciário? 16.1) em caso positivo, qual é
a espécie do benefício e desde quando ele informa estar em gozo de benefício? 17) O periciado(a) já foi paciente do Sr. Perito
antes da perícia? Desde quando o(a) periciado(a) é seu paciente? 18) O(a) Sr.(ª) perito(a) gostaria de trazer à conhecimento do
Juízo outro(s) esclarecimento(s) que, porventura, não tenha(m) sido objeto dos presentes quesitos? Com relação aos quesitos
do requerido deverão ser encaminhados, juntamente com os apresentados pelo autor, aqueles unificados contidos no anexo
da recomendação conjunta do Conselho Nacional de Justiça nº 01 de 15 de dezembro de 2015, de acordo com as normas
estabelecidas na ordem de serviço deste Juízo nº 01/20016 nº 13/92. Faculto ao(à) autor(a), desde já, a apresentação de
quesitos e indicação de Assistente Técnico, no prazo de (05) cinco dias. Com a juntada do laudo, abra-se vista as partes. Int. ADV: EDDY CARLOS CAMARGO (OAB 349935/SP)
Processo 1001800-82.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Rural - Vlamir Cleber Carrilho Rebelato
- Clealco Acucar e Alcool Sa - Por um lapso, no momento da homologação do acordo, não obteve prévia ciência do juízo
da recuperação judicial. Assim, em regularização do processo, oficie-se, com máxima urgência ao juízo da recuperação,
informando-o do acordo entabulado nestes autos, solicitando informações quanto a viabilidade do levantamento do numerário
diretamente pela recuperanda. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, libere-se o dinheiro na forma postulada - ADV: GISLÉIA
FERNANDES DE SENA (OAB 177067/SP), MARCELO GRACIA (OAB 139542/SP)
Processo 1002260-98.2020.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - A.S.M. - N.S.S. - - M.F.S. - - R.V.S. - - R.T.V.S. - R.V.S. - - R.L.V.S. - - R.C.V.S. - Aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: MARCEL ARANTES RIBEIRO (OAB 205909/SP)
Processo 1002690-89.2016.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilzete Barbosa
de Almeida - Telefonica Brasil S/A - Ante as impugnações apresentadas, ao sr. Perito para os esclarecimentos necessários. ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 67889/SP)
Processo 1002866-97.2018.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Suspendo o curso da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1003560-61.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alli Djabak COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé que a contestação de fls. 84/100 é tempestiva. Fica intimado(a) o
autor(a) para apresentação de réplica à defesa. Nada Mais. Birigui, 21 de junho de 2021. Eu, ___, Duílio Ramos Alvarez Benetti,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: WALTER JORGE GIAMPIETRO (OAB 122021/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB
209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1003866-64.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Enisson Francisco de
Souza Marinho - Mundial Editora - L.a.m Folini - Me - Vistos. Fl. 60: O pedido foi direcionado aos autos incorretos. Observe
o credor o peticionamento correto. Cobrem-se as custas do sucumbente. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos,
prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. (OAB 251594/
SP), THALES MOURA MADUREIRA (OAB 415499/SP)
Processo 1004020-48.2021.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.R.C. - Ciência quanto ao mandado corrigido
disponibilizado nos autos. - ADV: JULIANA GALERA DE LACERDA (OAB 380494/SP)
Processo 1004086-28.2021.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.M. - Considerando o
comparecimento espontâneo do réu, recolha-se o mandado de citação de fl. 20. Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. No mais, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos os autos. - ADV: ELISANGELA CARNEIRO
FERRARESI (OAB 396427/SP)
Processo 1004100-12.2021.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cíntia Alves da Costa - - Angêla Maria
Correia de Lima - - Taís Alves Correia de Sousa - Nomeio inventariante Tais Alves Correia de Sousa, dispensado o compromisso.
No mais, para processamento do arrolamento sumário, providencie o inventariante todos os documentos necessários para
conferência do plano de partilha, com observância das normas constantes da Lei de Registro Público, atentando-se, ainda, para
o disposto no artigo 659, §2º e 662, ambos do Novo Código de Processo Civil, sendo defesa a intervenção da Fazenda Pública
do Estado, devendo acostar aos autos os recolhimentos pertinentes efetuados na via administrativa. Providencie o inventariante
ajuntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC Central
Notarial de Serviços Compartilhados (Artigo 2º do Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016 Conselho Nacional de Justiça).
Prazo: 60 (sessenta) dias. Observe a serventia o cumprimento da presente determinação ou o decurso do prazo para tanto para
remessa dos autos à conclusão. Intime-se. - ADV: TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP)
Processo 1004160-82.2021.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M., registrado civilmente como
M.A.R.L. - Abra-se vista ao representante do Ministério Público. - ADV: ALINE REIS (OAB 312097/SP)
Processo 1004450-97.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Carlos da
Silva - Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva
do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo :
1004448-30.2021.8.26.0077. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não
poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta
leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os contratos, não ocorre, no
caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada.
Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. - ADV: RENAN
BORGES CARNEVALE (OAB 334279/SP)
Processo 1004480-06.2019.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Estima Securitizadora
S/A - Indefiro os requerimentos formulados. A uma porque a exequente não comprovou que a executada desfrute de situação
financeira confortável a ensejar o bloqueio de seus cartões de crédito. Ademais, não há provas de qualquer gasto supérfluo da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º