TJSP 24/08/2021 -fl. 2667 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
2667
benefício concedido ao autor: Sebastião Henrique de Andrade,063.339.128-08,1188443308,pai Severiano Henrique de Andrade,
mãe Maria de Oliveira de Andrade,09/08/1956, Rua Xv de Novembro, 290, na cidade de Paraíso-SP.Casado. Comprovada
a implantação intime o INSS., para, em 30 (trinta) dias, apresentar cálculo do valor do crédito, bem como, informar sobre a
existência de débito por parte do(a) exequente, a ser abatido, caso o valor ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos. Apresentado
o cálculo, diga o(a) exequente. Em estando de pleno acordo, desde já, ficam declarados devidamente homologados referidos
valores e determinada a expedição do(s) respectivo(s) requisitório(s), com observância nas cautelas de praxe. Comprovado(s)
o(s) pagamento(s) expeça o necessário para levantamento. Servirá o presente de ofício, assinado digitalmente. Providencie o
advogado do autor a impressão e o encaminhamento da presente decisão, acompanhada das peças necessárias, com a devida
comprovação nos autos. Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 0000673-48.2003.8.26.0370 (apensado ao processo 0001401-89.2003.8.26.0370) (370.01.2003.000673) Cautelar Inominada - Jesuino Moreira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão
intimando-se as partes. Nada sendo requerido proceda as anotações e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HELENA MARIA
CÂNDIDO PENTEADO (OAB 141784/SP)
Processo 0000782-66.2020.8.26.0370 (processo principal 1000261-12.2017.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Celso Carósio - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 53/54: Defiro expedindose alvará de levantamento do valor dos honorários depositados. Aguarde-se o pagamento do requisitório referente ao crédito do
autor fls. 46/47 e comprovado seu pagamento expeça-se alvará de levantamento e tornem os autos concluso para extinção e
arquivamento dos autos. Intime-se.-(Requerente, providenciar a impressão do Alvará expedido). - ADV: PRISCILA DAIANA DE
SOUSA VIANA (OAB 297398/SP), MARCELO FÁVERO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 189301/SP)
Processo 0001078-93.2017.8.26.0370/01">0001078-93.2017.8.26.0370/01 - Precatório - Espécies de Contratos - Demop Participações Ltda. - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAÍSO - Vistos. Fls. 28/32: Tendo em vista o depósito efetuado, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre a
liberação/levantamento do valor depositado. Int. - ADV: RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP)
Processo 0001078-93.2017.8.26.0370 (processo principal 0003234-59.2014.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Demop Participações Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - Ciência
ao exequente dos documentos de fls.66/67, bem como de que o valor depositado encontra-se a disposição do DEPRE, sendo
que para seu levantamento deve se aguardar a comunicação do referido órgão, sendo que está serventia solicitou nos autos
do precatório informações sobre como proceder para se realizar o levantamento. - ADV: LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB
293839/SP), GUILHERME FERRARI ROCHA (OAB 322786/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP)
Processo 0001591-32.2015.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Edna Gardini Valencio - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Ciência ao requerente da expedição dos ofícios de fls. 254/257, aguardando
conferência/assinatura. - ADV: LEANDRO LOMBARDI CASSEB (OAB 329583/SP), RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 0003367-72.2012.8.26.0370/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Valdecir Agnaldo Falcao - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - Manifestem-se as partes,
informando se ocorreu o pagamento. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS
(OAB 235326/SP)
Processo 1000111-31.2017.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Roseli Aparecida Grotto Guirado
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Requerente manifestar-se no prazo legal face ao cálculo dos valores
apresentados pelo INSS. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 1000178-25.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Rosangela de Fatima Zanesco
Giolo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 76/78. Deixo de receber os embargos de declaração,
porquanto não há omissão, obscuridade, tampouco contradição na própria sentença. Todavia, considerando a comprovação de
que a procuradora da autora ficou impossibilitada de ingressar na teleaudiência, devido a instabilidades da sua conexão com
a internet, anulo a sentença anteriormente proferida e designo nova data para audiência de instrução e julgamento, qual seja,
dia 06 de outubro de 2021, às 14h00min. Deverão as partes, no prazo de 15 dias, apresentar o rol de testemunhas, sob pena
de preclusão, nos exatos termos do § 4º, do artigo 357, do Código de Processo Civil, com a advertência de que as testemunhas
deverão ser intimadas pela parte, valendo consignar que a inércia ensejará a desistência na oitiva da testemunha, nos termos
do artigo 455, § 3º, do Código de Processo Civil. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em
virtude da Pandemia do COVID-19 e o disposto no Comunicado nº 284/2020, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, a audiência será realizada virtualmente, através do aplicativo Microsoft Teams, e o convite (link) será enviado para
o e-mail das partes e dos advogados, os quais deverão ser informados nos autos, em até 03 (três) dias antes da audiência. Os
advogados das partes deverão providenciar o comparecimento/acesso/participação de seus constituintes à audiência acima
designada, independentemente de intimação pessoal A impossibilidade de participar da audiência virtual deverá ser justificada
nos autos. No dia da audiência, as partes e os procuradores deverão acessar o link com cerca de dez minutos de antecedência,
portando documento de identificação com foto e é necessário que tenham acesso à internet e câmera no dispositivo a ser
utilizado. Imprescindível, igualmente, a habilitação do áudio. Consigne-se, por oportuno, que as partes e os advogados deverão
aguardar no lobby até que o servidor designado autorize a sua entrada na audiência virtual. A audiência terá início no horário
designado. Int. - ADV: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP)
Processo 1000183-47.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Reginaldo Marques INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se os litigantes. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO
(OAB 190192/SP)
Processo 1000256-87.2017.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Emanuelly Fernandes da
Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ficam as partes
intimadas do ofício recebido (fls. 221/224), Ficam, ainda, o INSS intimado, para, em 30 dias, apresentar cálculo do valor do
crédito, bem como, informar sobre a existência de débito por parte do(a) exequente, a ser abatido, caso o valor ultrapasse 60
(sessenta) salários mínimos. - ADV: MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 1000401-07.2021.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Pessoa Alves INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Considerando a diversidade entre os sistemas adotados na
Justiça Estadual e Federal, diga o autor se pretende a redistribuição ou a desistência da demanda, a qual se mostra mais célere.
Prazo: 5 dias. Na inércia, o feito será extinto, porquanto é a medida mais célere para o autor ante a diversidades dos sistemas.
Intime-se. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 1000528-81.2017.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edson Rodrigues INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fica o procurador do INSS devidamente intimado para apresentar no
prazo de 30 dias cálculo dos valores devido aos atrasados. - ADV: YURI CEZARE VILELA (OAB 360506/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º