TJSP 20/06/2022 -fl. 2718 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3529
2718
GUSTAVO MALIGERE (OAB 433788/SP)
Processo 0013759-59.2022.8.26.0002 (processo principal 1000631-39.2019.8.26.0299) - Liquidação por Arbitramento Condomínio - Marcia Donizete Pessoa Fre - Luciana Fre - Vistos. Diante da expressa determinação a fim de que fosse designado
perito, à apuração do valor locatício do imóvel comum, bem como importe devido pela parte executada, nomeio LEANDRO
DORNELAS DE ALMEIDA, cujos honorários deverão ser arcados pela Defensoria Pública, por ser a parte exequente beneficiária
da justiça gratuita. Oficie-se para reserva de honorários. Intime-se o experto. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para
apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: WILLIAM VERGA
FERREIRA (OAB 400223/SP), JAMES RODRIGUES KIYOMURA (OAB 332216/SP), MARCIO GAMA DE SOUZA (OAB 347034/
SP)
Processo 0014111-22.2019.8.26.0002 (processo principal 1032793-76.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Sociedade - Fernando Viggiano - Kátia Guedes Gragic - Vistos. Fls. 286/294: defiro a expedição da certidão de objeto e pé
requerida. Providencie a z. Serventia. Intime-se. - ADV: VILANETE CARNEIRO FUZINATO (OAB 115570/SP), FERNANDO
VIGGIANO (OAB 351858/SP)
Processo 0016345-06.2021.8.26.0002 (processo principal 1053015-94.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - Banco Santander (Brasil) S/A - Eliseu Santos de Souza - Vistos. Fls. 95: manifeste-se o exequente,
bem como em termos de outorga de quitação, juntando ainda o formulário MLE para expedição do mandado de levantamento.
Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), ELISEU SANTOS DE
SOUZA (OAB 271531/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP)
Processo 0021336-30.2018.8.26.0002 (processo principal 1030589-59.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Aks Formaturas Eventos e Recordações Ltda. Epp - José Gilvan Cezario de Araujo - Jose Fabio
Cassettari Neto - Vistos. Fls. 250: oficie-se ao DETRAN/SP para que proceda a transferência do veículo Citroen/C3 Picasso EXC
M, placas EZB 5135 para o nome do arrematante José Fábio Cassetari Neto, tendo em vista a carta de arrematação enviada
por e-mail em 06/04/2022. Providencie, a z. Serventia, o encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem
restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: JESSICA
DELLA MATTA (OAB 358131/SP), FERNANDA FERRAREZI CEOLI (OAB 74488/PR), JOSE PIVI JUNIOR (OAB 195214/SP),
HUMBERTO PINTO DE ABREU (OAB 224754/SP)
Processo 0021655-61.2019.8.26.0002 (processo principal 1048893-43.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe de Jesus Silva e outro - Lesattima Empreendimentos Imobiliários Ltda
- Vistos. Fls. 326: ciência às partes. Intime-se. - ADV: RENATO ALEXANDRE DINIZ (OAB 360441/SP), KAROLINE CRISTINA
POÇO (OAB 362925/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP)
Processo 0034155-96.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 1004812-72.2017.8.26.0002) (processo principal 100481272.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Alex Reiller Vasconcelos de Moraes - TAM LINHAS
AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Fls. 128/129: depreende-se da análise dos autos que a executada depositou
às fls. 937 dos autos principais o valor de R$ 2.305,10 e às fls. 123 deste dependente, comprova o depósito do valor de R$
17.217,88 em 24/10/2018. Esclareça o exequente o quanto requerido, tendo em conta os pagamentos efetuados, bem como
em termos de outorga de quitação, juntando o formulário MLE para expedição do mandado de levantamento. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), ROSELLE ADRIANE SOGLIO (OAB 177840/SP),
EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 1000727-38.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Vera Lúcia Braga Rodrigues de Moraes
Galante - João Alfredo Mirra Galante - Vistos. 1-Cumpra-se o julgado. 2-Não havendo requerimento no prazo de 30 (trinta)
dias, aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).
3-Caso a parte exequente manifeste interesse na instauração do incidente de cumprimento de sentença, o requerimento deverá
ser apresentado, por meio de peticionamento eletrônico, conforme disposto no Comunicado CG nº 1.789/2017, disponibilizado
no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2017, observando-se as regras sinalizadas no art. 1.286 das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: ALBERTO FELICIO JUNIOR (OAB 52075/SP), NELSON DA SILVA CARVALHO
FILHO (OAB 147993/SP), FERNANDA BRAGA FELICIO (OAB 283890/SP)
Processo 1005882-56.2019.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - União Educacional e Tecnológica Impacta Uniimpacta Ltda. - Vistos. Fls. 113/117: já recolhidas as custas, cite-se a ré no endereço indicado. Intime-se. - ADV: ALINE NOVAIS
CONRADO DOS SANTOS (OAB 415428/SP)
Processo 1006824-82.2020.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elisângela Saraiva
Medeiros - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outros - Vistos etc. Em cumprimento ao acórdão de fls.
222/226, intime-se a parte autora para que recolha as despesas processuais para citação da corré MV Mendonça Veículos Ltda.
nos endereços indicados às fls. 177, no prazo de 5 dias. Cumprida a determinação, expeçam-se as cartas de citação. Int. - ADV:
PATRICIA LOMBARDI (OAB 152145/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009547-12.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joel
de Carvalho Lacerda - Banco Votorantim S.A. - - CONDOMÍNIO SP MARKET CENTER - - Arena Feirões Ltda. e outro - Vistos
etc. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da decisão de fls. 416. Int. - ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/
SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), GISELE MINGUETTI DE SÁ (OAB 266937/SP), GUILHERME GOMES
AFFONSO (OAB 376656/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR)
Processo 1011635-57.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Bragagnolo
- Fabiana Toledo Belhot e outro - Homologo a desistência manifestada pelo autor em relação ao réu JORGE, julgando, por
consequência, extinto sem resolução do mérito o processo quanto a ele, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Proceda-se a
exclusão nos autos. No mais, as partes se encontram devidamente representadas, não se vislumbrando irregularidade ou
nulidade a se sanar. Não foram arguidas preliminares. Declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos a existência
das ofensas verbais e ameaças, bem como a caracterização de danos morais e valor postulado a tal título. O ônus da prova
deve observar a regra geral estabelecida pelo art. 373 do CPC, cabendo ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito
(ocorrência de ofensas verbais e ameaças). Indefiro o depoimento pessoal postulado pelo autor. A versão da ré consta de
forma suficiente de sua manifestação processual, não se vislumbrando necessidade das declarações. Defiro a produção das
provas testemunhais. Apresentem as partes os róis de testemunhas, inclusive com seus e-mails, em 05 dias, sob pena de
preclusão, cabendo ao autor diligenciar diretamente junto ao condomínio para obtenção dos dados do funcionário mencionado.
Esclareçam, no mesmo prazo, se utilizarão os mesmos e-mails da audiência de conciliação, ou apresentem outros. Após,
tornem para designação do ato. Defiro, ainda, a juntada da filmagem indicada pelo autor em sua inicial, mediante mídia a ser
apresentada em cartório e por link de acesso, disponibilizado diretamente na petição. Prazo de 05 dias. Int. - ADV: RONALDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º