TJSP 19/08/2022 -fl. 1502 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3573
1502
Processo 0007940-06.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOSÉ MARIANO - Em face do
exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de
Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: MARCIO
JOSÉ MACEDO (OAB 180448/SP)
Processo 0007954-28.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Dione Henrique de Lara - Nos termos do artigo
126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado
preso no(a) unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a
ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 59 (cinquenta e nove) dias da pena corporal, atento as 710
(setecentos e dez) horas de frequência escolar, no período de 08/02/2021 a 01/10/2021 com observância da proporção legal
de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser
computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV:
RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP)
Processo 0007963-02.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Marcelo Dias do Nascimento - Para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para
impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária
de Ribeirão Preto + Alta de Progressão. - ADV: MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP)
Processo 0008045-80.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL ISAC RIBEIRO Considerando que o requisito objetivo só será preenchido em 02/09/2022, conclusos nessa data. Int. - ADV: GERSON
GONCALVES GERMANO (OAB 98810/SP)
Processo 0008142-17.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - KEVIN ALBERTO QUICENO FIGUEIREDO Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para
impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária
“Cabo PM Marcelo Pires da Silva” - Itaí + Alta de Progressão. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)
Processo 0008167-12.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lucas Victor da Silva Bento - Vista
às partes sobre o cálculo. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0008194-36.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MICHEL CARDOSO DE OLIVEIRA - Para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão
do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária “Dr.
Walter Faria Pereira de Queiroz” - Pirajuí I. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP), FABIO HENRIQUE
GONZAGA (OAB 409741/SP)
Processo 0008210-30.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CRISTOPHER FELIPE CUEVAS
OLIVEROS - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo
sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária “Cabo PM Marcelo
Pires da Silva” - Itaí + Alta de Progressão para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em
cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a
progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes
sobre o cálculo. - ADV: RAULINO LEITE DE ANDRADE (OAB 373503/SP)
Processo 0008296-74.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS - Intimar
advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/
SP), FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP)
Processo 0008441-12.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MIKAEL ITALO DE OLIVEIRA Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB
188068/SP)
Processo 0008585-54.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - F.V.R.A. - Para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo
de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária “Orlando Brando
Filinto” - Iaras + Alta de Progressão. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA (OAB 390649/SP)
Processo 0008900-48.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - Em
face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária “Nelson Marcondes
do Amaral” - Avaré II e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0008967-45.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JULIO CESAR ALVES RODRIGUES - Diante da
alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 9ª RAJ- São José
dos Campos-520. - ADV: MILTOM CESAR DESSOTTE (OAB 134853/SP)
Processo 0009063-10.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rafael Camilo Silva
Cunha - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: FABIO HENRIQUE GONZAGA (OAB 409741/SP),
THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE (OAB 344613/SP)
Processo 0009329-08.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - T.A.V.R. - Para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo
de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária I de Reginópolis. ADV: DAVID DE CASTRO (OAB 360170/SP)
Processo 0009436-86.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Julio Cezar Putti Gonçalves - Por essas razões,
tenho por oportuno, antes da análise, solicitar informações junto a CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da
Região Noroeste do Estado de São Paulo com sede em Pirajuí/SP) acerca: a) da posição do sentenciado, preso na(o) na
Penitenciária II de Reginópolis, lista única e cronológica; b) do provável prazo para a remoção deste sentenciado para unidade
adequada; e c) da possibilidade de monitoramento eletrônico, no caso de concessão de regime aberto, em sua modalidade
domiciliar. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Com a resposta, tornem conclusos. - ADV: FRANCISCO ROGERIO TITO
MURCA PIRES (OAB 73853/SP), JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP)
Processo 0009481-79.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME HENRIQUE JULIANO DE
OLIVEIRA - Por essas razões, tenho por oportuno, antes da análise, solicitar informações junto a CRN (Coordenadoria dos
Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo com sede em Pirajuí/SP) acerca: a) da posição do
sentenciado, preso na(o) na Penitenciaria Cerqueira Cesar, lista única e cronológica; b) do provável prazo para a remoção
deste sentenciado para unidade adequada; e c) da possibilidade de monitoramento eletrônico, no caso de concessão de regime
aberto, em sua modalidade domiciliar. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Com a resposta, tornem conclusos. - ADV: NOELLE
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