TJSP 12/09/2022 -fl. 3418 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
3418
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.A.S. - M.A.H.S. - Págs.228: dispõe o artigo 252,
caput, do Código de Processo Civil que quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu
domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua
falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Portanto, diante da
sistemática processual vigente, descabe ao juiz determinar que a citação seja feita com hora certa; compete ao oficial de justiça,
ao constatar no caso concreto a presença dos pressupostos delineados no artigo 252 do Código de Processo Civil, proceder à
citação com hora certa. Sendo assim, ante a certidão de págs. 221, expeça-se o necessário ao juízo deprecado a fim de que
efetue a intimação por hora certa, se o caso, devendo certificar todo o ocorrido, obedecendo o artigo supramencionado. Intimese. - ADV: ARIELA FERNANDA SABALO (OAB 341742/SP), MOACIR BUENO DA SILVA (OAB 354637/SP)
Processo 1000125-72.2021.8.26.0435 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 00153399220208260100 - 4ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo) - Aluisio da Rocha Fernandes
Leão - - Maria de Lourdes Abreu da Rocha Leão - Mineração Fazenda Boa Vista Ltda - O objeto da presente carta precatória é a
avaliação dos bens indicados na petição inicial. Portanto, eventual tentativa de acordo e consequente suspensão da demanda,
deverão ser direcionados ao processo principal. Assim, cumpra-se a decisão de pág. 327. Intime-se. - ADV: PAULO ANTONIO
BEGALLI (OAB 94570/SP), RENATA STEVENSON BRAGA (OAB 108513/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)
Processo 1000138-08.2020.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Marcio Delfino da Cruz - - Marta
Rufino Silva da Cruz - Págs.178/179,184: manifestem as partes acerca de eventual acordo extrajudicial entabulado pelas partes
para fim de homologação neste juízo. Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), LUIS CARLOS SITTA (OAB
62505/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP)
Processo 1000160-37.2018.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Ivone Mistieri da Costa - Págs.337: oficie-se à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a fim de informar a
este juízo se há algum procedimento de licenciamento em nome da executada abaixo qualificada. A presente decisão servirá
como ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Pedreira- SP. Proceda a serventia ao encaminhamento. As respostas
dos ofícios deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], no formato PDF, devendo mencionar o número do
processo. Sem prejuízo, manifeste a executada, quanto ao alegado pelo exequente às págs.337. Int. - ADV: JOSE CARVALHO
SANTORO JUNIOR (OAB 144418SP), FABIO RODRIGO MANIAS (OAB 254892/SP)
Processo 1000164-35.2022.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rainha Laboratório Nutracêutico Ltda
- Em se tratando de citação pelo correio, o artigo 248, do Código de Processo Civil estabelece que: a carta será registrada
para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. No caso em tela, a carta de citação
foi recebida por terceiro, conforme certificado à pág. 31, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador da
requerida. O artigo 280, do CPC, prevê que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Desse
modo, uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), manifeste o autor, no prazo de 10 dias, se deseja a renovação
do ato citatório pelo correio ou que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249). Após será apreciado o pedido de
págs.35. Intime-se. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)
Processo 1000172-85.2017.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.E.F. - Pág.538: os
autos encontram-se suspensos conforme decisão de pág.517. Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA),
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1000197-59.2021.8.26.0435 - Inventário - Inventário e Partilha - Aretusa Niero Polizel - - Gustavo Lazarini Polizel
- João Eduardo Corsi e outro - Cumpra-se a parte final do despacho de pág.122, intimando-se a Fazenda Estadual e intime-se
a parte a fim de juntar certidão homologatória emitida pela Secretaria da Fazenda ou comprovante de pagamento do ITCMD.
Intime-se. - ADV: EUGÊNIA CAROLINA SILVEIRA LOPES (OAB 441889/SP), WELTON VANDER BERNAL DO NASCIMENTO
(OAB 411231/SP), MARIA ISABEL TONELLO DA SILVA (OAB 406090/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP),
LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 192923/SP)
Processo 1000289-03.2022.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Diego Oliveira de Almeida Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Cumpra-se o despacho de págs.149. Int. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO
(OAB 150060/SP), LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP)
Processo 1000328-34.2021.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.P. - Em se tratando
de citação pelo correio, o artigo 248, do Código de Processo Civil estabelece que: a carta será registrada para entrega ao
citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. No caso em tela, a carta de citação foi recebida por
terceiro, conforme certificado à pág. 55, não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do requerido. O artigo
280, do CPC, prevê que são nulas as citações quando feitas sem observância das prescrições legais. Desse modo, uma vez
que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), manifeste o autor, no prazo de 10 dias, se deseja a renovação do ato citatório
pelo correio ou que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249). Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES
DINATO (OAB 433514/SP)
Processo 1000353-47.2021.8.26.0435 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lucia Grandeze Bonaldo - Marlene Grandeze Chiorato - - Arnaldo Grandeze - Conforme Comunicado Conjunto n° 915/2019, encontra-se disponível para
esta Comarca o módulo “MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico” para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017.
Diante do comprovado às págs.212/229, expeça-se mandado de levantamento do depósito de págs.194 e 198em favor do Sr.
Arnaldo Grandeze, nos termos dos Comunicado supramencionado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: NILSON GILBERTO GALLO (OAB 113950/SP)
Processo 1000412-69.2020.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Laodiceia Frealdo de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Providencie a parte autora o documento de comprovação do regime
de contratação, especificamente constante em Portaria de admissão. Após, ciência à parte contrária. Por fim, tornem para
sentença. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DEGELO (OAB 185671/SP), JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP),
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 1000415-24.2020.8.26.0435 - Monitória - Compra e Venda - Rodrimafer Indústria e Comércio de Perfilados Ltda
Epp - Celso Massucato - - Celso Massucato Me - Interposta a apelação, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo
Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se
o apelante para contrarrazões. Após, conforme disposto no § 3º do artigo 1.010, do Código de Processo Civil, remetam-se
os autos à Instância Superior, independentemente do juízo de admissibilidade, com nossas homenagens. Int - ADV: PAULO
ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG)
Processo 1000492-62.2022.8.26.0435 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 10185778220218260451 - 2ª Vara
da Família e Sucessões - Foro de Piracicaba) - E.M.C. - Daniel Alberto Rezende - Manifeste a autora no prazo de 05 dias. Nada
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