TRF3 06/12/2019 -fl. 405 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003988-59.2017.4.03.6100
IMPETRANTE: NESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogados do(a) IMPETRANTE: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516, PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-B
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO
FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SESI,
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE
Advogado do(a) IMPETRADO: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996
Advogado do(a) IMPETRADO: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA - DF37996
Advogado do(a) IMPETRADO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043
DESPACHO
Diante da oposição dos embargos de declaração pelo impetrante, intime-se a parte contrária para, se assim quiser, manifestar-se sobre os embargos
opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação.
Int.
São Paulo, 3 de dezembro de 2019.
22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5023879-32.2018.4.03.6100
IMPETRANTE: ESCALE SEO MARKETING DIGITAL LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO - SP235177
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA - DERAT/SP, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE, SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, DIRETOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, PRESIDENTE DO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL,
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO
E REFORMA AGRARIA INCRA
Advogado do(a) IMPETRADO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043
Advogado do(a) IMPETRADO: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993
Advogados do(a) IMPETRADO: TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780, ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/12/2019 405/1272