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396 Conclusão da pesquisa superintendente do sebrae - em: 17/05/2025

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TRF3 26/05/2017 -fl. 199 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região

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MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003996-36.2017.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Advogados do(a) IMPETRANTE: RONALDO REDENSCHI - RJ94238, JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ67086, CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866 IMPETRADO: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ("INCRA") EM SÃO P

TRF3 06/12/2019 -fl. 405 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região

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TRF3 26/01/2018 -fl. 360 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

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Diante da perda do seu objeto julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se. São Paulo, 22 de janeiro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012331-11.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA. Advogados do(a) AGRAVANTE: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP2004700A, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP2425420A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZEND

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- Diante da irregularidade apontada, não se pode olvidar de que a parte demandante restou preterida, já que sua inscrição não foi devidamente efetivada no sistema. Falha que autoriza, sim, o agir do Judiciário. Não se está aqui interferindo em políticas públicas, mas sim, zelando pelo fiel cumprimento das regras e condições pertinentes ao Programa Minha Casa Minha Vida por parte dos requeridos. - Apelações improvidas. Ante o exposto rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte a

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS ANTES DA CITAÇÃO. 1 - A decisão agravada acolheu o requerimento de arresto no rosto dos autos, antes da citação da empresa executada. 2 - O STJ, com base no precedente REsp nº 1.184.765/PA, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, reconheceu a possibilidade de arresto cautelar, condicionado à efetiva demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano. 3 - A Procuradoria informou, em Pr

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FERNANDO MAIA) X WORLDCOM TELEINFORMATICA LTDA ME X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X WORLDCOM TELEINFORMATICA LTDA ME Fls. 247: Esclareça a CEF o seu requerimento, tendo em vista a penhora pelo sistema BACENJUD anteriormente efetuada às fls. 204/205.Int. 0013336-07.2008.403.6100 (2008.61.00.013336-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA) X SANDRA MARIA NOGUEIRA(SP128450 - SIDNEY APARECIDO ALCASSA) X KARINE MOTA DOS SANTOS(SP128450 - SIDNEY APARECIDO ALCASSA) X CAIXA ECONOMICA FEDER

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