Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 351 Posto isso, INDEFIRO a progressão para o regime prisional semiaberto ao sentenciado Matheus Henrique Faria Pinheiro, CPF: 460.089.808-75, MTR: 1155417-7, RG: 56741969, RJI: 192644198-55, Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” - Casa Branca. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP) Processo 000769

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 531 - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 237 Processo 0006036-98.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.A.C. - Isto posto, considerando a proporção legal de um dia de remição para cada três dias de trabalho/ doze horas de estudo, declaro remidos 57 (cinquenta e sete) dias, com fundamento no art. 126 da LEP. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3500 330 Processo 0007626-76.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Valter Silvano da Silva - Vista à Defesa. - ADV: GRAZIELA MARIA CANCIAN (OAB 229460/SP), ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP) Processo 0007629-02.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Mateus Gonçalves Rib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 274 RJI: 182548438-91, Centro de Ressocialização - Mococa, no processo n. 0001143-85.2017.8.26.0080 (PEC n. 000103925.2019.8.26.0080) encontra-se somada à presente execução, consoante decisão proferida a fls. 125/137. Quanto ao processo criminal n. 0000665-77.2017.8.26.0080, não há pena em execução,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1502 Processo 0007940-06.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOSÉ MARIANO - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 342 ao condenado Willian Carlos Magi Santos, CPF: 732.767.072-68, MTR: 982804, RG: 17477913, RGC: 71622352, RJI: 181380627-06, CPP de Jardinópolis progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1367 fls. 163/164 e fixo, por ora, o regime fechado. Aguarde-se a vinda da guia de recolhimento da nova condenação. Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. Int. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP) Processo 0006707-12.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1490 Penitenciária “Dr Edgar Magalhães Noronha” - Tremembé. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0007969-16.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Alex da Silva Santos Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que sej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 385 da pandemia foi editada a portaria 01/21 para suspender a obrigação de comparecimento dos sentenciados beneficiados com a suspensão condicional da pena SURSIS, Regime Aberto ou Livramento Condicional até 31/07/2021. Dessa forma, aguardese, por ora, o término do período de suspensão e normalização dos