Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1002 1955 - Aercio Fernandes da Silva e outro - Vistos. Diante do quanto informado a fls.55, atestando o cumprimento da transação homologada a fls. 48 e vº, com fundamento no art. 66, inc. II, da Lei n. 7.210, de 11.7.1984, julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) dos fatos AERCIO FERNANDES DA SILVA, qualificado a fls. 06, pel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1389 1897 Sa Oliveira - Tim Celular S/A - O receio de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da própria inclusão de dados em órgãos de proteção ao crédito, mantenedores de cadastros que restringem a concessão de crédito aos que nele são incluídos. Por outro lado, a verossimilhança do quanto articulado em in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1112 1518 Processo 0016843-26.2003.8.26.0005 (005.03.016843-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Luiza Maria Lopes - Flash Light Foto e Video S/c Ltda - - Marcos Festa Villela - - Kerley Festa Villela - - Maria Elizabete Camelo - Dispõe a Lei 9.099/95 que a não localização do devedor e/ou de seus bens ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1088 1999 base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Não há custas ou despesas nesta fase processual ou condenação em verba honorária. Fica deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: ANNE SANCHES PALONI (OAB 189754/SP) Pro