TJSP 26/07/2011 -fl. 1955 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 1002
1955
- Aercio Fernandes da Silva e outro - Vistos. Diante do quanto informado a fls.55, atestando o cumprimento da transação
homologada a fls. 48 e vº, com fundamento no art. 66, inc. II, da Lei n. 7.210, de 11.7.1984, julgo extinta a punibilidade
do(a) autor(a) dos fatos AERCIO FERNANDES DA SILVA, qualificado a fls. 06, pela conduta delituosa imputada nestes autos.
Publique-se, registre-se, intime-se e comunique-se, com expressa observação do art. 76, § 6º, da Lei dos Juizados Especiais,
arquivando-se oportunamente, com as cautelas de estilo. São Paulo, 17 de junho de 2011. - ADV: RUBENS DE PASCHOLI (OAB
290423/SP)
Processo 0030827-33.2010.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - Josenilton da
Silva Conceição - Em cumprimento a Ordem de Serviço nº 02/2011, fica o Dr. JOSÉ FRANCISCO DELLAQUILA, OAB/SP62.926,ciente da nomeação como defensor do acusado, bem como, para apresentar a defesa preliminar, nos termos dos artigos
396 e 396-A do Código de Processo Penal. - ADV: JOSE FRANCISCO DELLAQUILA (OAB 62926/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO XISTO ALBARELLI RANGEL NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FATIMA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES GUALTER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2011
Processo 0009729-89.2010.8.26.0005 (005.10.009729-9) - Auto de Prisão em Flagrante - Dano - Justiça Pública - Edgard
Marcolino da Silva - Intime o Defensor de que foi nomeado defensor dativo para prosseguir na defesa do acusado supra,
bem como a responder à acusação POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS - nova redação do artigo 396 do CPP. Na
resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessária. - ADV: CLAUDIO
RODRIGUES (OAB 129024/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANI RETTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARIZETE APARECIDO LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0249/2011
Processo 0000034-77.2011.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriana
de Jesus Pinto - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - (ATO ORDINATÓRIO): Ante o teor de fls. 39, intime-se
a ré para cumprimento integral de fls. 28 quanto à inexigibilidade do débito e a visita do técnico. Prazo de cinco dias. Int. - ADV:
EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 0006146-96.2010.8.26.0005 (005.10.006146-4) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - TG de Carvalho
Cosméticos - Tatiana Cardoso Pereira - (ATO ORDINATÓRIO): Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão do senhor oficial
de justiça, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. Eis o teor da certidão: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao r. mandado nº 005.2011/013461-0 dirigi-me ao endereço nele constante, situado na Rua Afonso Simone
Neto, nº 18, casa 02 e aí sendo DEIXEI DE CITAR TATIANA (ATO ORDINATÓRIO): Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão
do senhor oficial de justiça, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. Eis o teor da certidão: CARDOSO PEREIRA,
bem como DE PROCEDER À PENHORA E DE AVALIAR eventuais bens de sua propriedade e de INTIMÁ-LO(A) uma vez que
a residência está com aparência de abandono e com uma janela de vidro quebrada, razão pela qual devolvo o r. mandado em
cartório para os devidos fins, ficando assim no aguardo de novas determinações. Nada mais. O referido é verdade e dou fé.” ADV: AILTON APARECIDO AVANZO (OAB 242469/SP)
Processo 0022708-83.2010.8.26.0005 (005.10.022708-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Cintia Martins Rodrigues - Carrefour Adm de Cartões de Credito - (ATO ORDINATÓRIO): Compareça o(a)
executado(a) a este cartório, no prazo de quinze dias, a fim de pagar a importância de R$ 427,58, em cumprimento a sentença
prolatada a favor do(a) credor(a), sob pena de acréscimo de multa de 10% nos termos do artigo 475-J, do CPC. - ADV: HELSON
DE CASTRO (OAB 109349/SP), FERNANDO BERICA SERDOURA (OAB 174304/SP)
Processo 0033874-15.2010.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edlene
Ramos de Oliveira Meneses - Barcelona Comércio Atacadista e Varejista S.A. - (ATO ORDINATÓRIO): Para análise do pedido
de justiça gratuita, apresente o requerente cópia das três últimas declarações de rendimentos, no prazo de cinco dias. Int. ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), MARCIA BARBOSA DA CRUZ (OAB 200868/SP)
“RETR,2CAFO.” 17/02/2011”
FORO REGIONAL SÃO MIGUEL PAULISTA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNICSUL JUIZ DE DIREITO: ROGÉRIO LEITÃO TOREZAN
ESCRIVÃ-DIRETORA: MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA
Responsável: Viviane de Oliveira Carvalho
005.07.119902-5.(Anexo Unicsul).Condenação em Dinheiro. MARGARETE APARECIDA BENTO FERRETTI ME X JOSILENA
BENIGNA ALCÂNTARA. FLS.74: Vistos. Reconsidero f. 69 porquanto protocolizada tempestivamente a petição de f. 72. A
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