Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1598 CLASSE :CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQTE : HENRIQUE XAVIER SILVA ADVOGADO : 190503/SP - Sidnéia Pereira Coelho REQDO : Minisk Industria, Comércio e Importação de Informatica Ltda VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003516-86.2014.8.26.0562 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : SALOMON ZONANA CARDEÑA ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1681 997 CRISTINA DE SOUZA RIVAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento nos artigos 319 e 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, declaro a inexistência de negócio jurídico entre as partes. Por consequência, condeno a requerida a pagar à autora a título de indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1698 977 O não comparecimento do(a) autor(a), acarretará a extinção do processo, nos temos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Caso o(a) requerido(a) não compareça na audiência, será decretada sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial. - ADV: OFÉLIA MARIA SCHURK

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 845 artigo 51, I da Lei 9099-95. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa cópia da inicial, fazendo parte integrante deste. Intime-se - ADV: ROGERIO AMARAL KHOURI (OAB 217766/SP) Processo 1003003-21.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1695 849 demais pleitos, a título de danos materiais e morais, julgo-os improcedentes, nos termos desta sentença. Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 72, alíneas “a” e “c” do Provimento nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1013 competência para a cobrança de tais valores não é deste Juizado, e sim, do Juízo Cível comum. Com efeito, o artigo 8º, § 1º, da lei 9.099/95, dispõe que somente as pessoas físicas “serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas j