Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 N? 0703009-98.2016.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A. Adv(s).: DF22948 - ANDRE CAVALCANTE BARROS, DF42500 - JOHANN HOMONNAI JUNIOR, DFA1927500 - RENATO BORGES BARROS, DF16619 - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, DF1155500A - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0703009-98.2016.8.07.0000 Classe judicia

Caderno único ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 SENTENÇA Nº 2009.01.1.076198-2 - Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: DF123321 - Ministerio Publico. R: HILDEGILSON AGUIAR DE CAVALCANTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus Gilmar Sotero Galdino e Hildegilson Aguiar de Cavalcante nas sanções previstas no art. 12, III, da Lei 8.429/1992, sendo el

Caderno único ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de março de 2014 Nº 2007.01.1.050041-6 - Civil Publica - A: M.M.P.D.D.E.D.T.. Adv(s).: DF123321 - Ministerio Publico. R: G.S.G.. Adv(s).: DF011618 Marcos Ataide Cavalcante, DF021245 - Amilson Augusto Alves. São embargos de declaração opostos nos autos mencionados em epígrafe. Conheço dos embargos, porquanto tempestivamente opostos. Todavia, não se constata na Sentença embargada quaisquer dos vícios enumerados no

Caderno único ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de março de 2014 LOBO FILHO. Adv(s).: (.). A: ROBERTO AVELINO BONIFACIO. Adv(s).: (.). A: RUITER DE SOUSA. Adv(s).: (.). A: ALDENOR CAVALCANTE DE SOUSA. Adv(s).: (.). A: LAURILON ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: SEBASTIAO AMARILDO DA SILVA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PRNAO INFORMADO. Porquanto presentes os respectivos pressupostos, RECEBO a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao apelado para contrarrazões, no pr

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 prelibação exercitado por este Tribunal de origem, revelando-se, assim, patente a ausência do requisito do fumus boni iuris. III ? Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador MARIO MACHADO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A021 N. 0708474-54.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: NEWSPRINTER PARTICIP

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 prioritariamente um provimento judicial de natureza constitutiva negativa, afinal o pedido principal é o de rescisão contratual, caracterizandose os pedidos de indenização e de reintegração de posse como secundários, em virtude da relação de subordinação com o pedido principal. Concluiu-se, então, que se trata de ação pessoal pautada em direito das obrigações (rescisão do contrato de com