Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 752 0003503-31.2011.8.26.0297 (297.01.2011.003503-6/000000-000) Nº Ordem: 000039/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - VALENTIM LOURENÇAO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Trata-se de pedido (fls. 85 e 86), com vistas ao bloqueio de verba pública, para o custeio de medicam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 948 valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, no prazo de dez dias. Nesse caso, deverá apresentar o cálculo das parcelas vencidas, bem como o valor estimado das doze parcelas vincendas, cuja soma não poderá exceder aquele teto de 60 (sessenta) salários mínimos. Int.. - ADV DANIELLA MARIA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 863 Além da gravidade da culpa, temos o fato de os requeridos deterem elevadíssimo capital econômico. Assim, considerando-se essa plêiade de motivos, entende-se que a indenização por danos morais deve implicar R$15.000,00. Por seu turno, o caso é de devolução em dobro dos valores indevidamente descontado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1020 297.01.2010.007267-9/000000-000 - nº ordem 1556/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda FRANCISCO JACOMASSI X LÍDER VEÍCULOS LTDA - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (procuração a fls. 13), pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 5.732,43 no prazo de 15 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1506 702 0008659-29.2013.8.26.0297 Nº Ordem: 002203/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCOS APARECIDO ONDEI X MONTE COMUNICAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA - ME - CONCLUSÃO: Em 23 de setembro de 2013, faço conclusos estes autos ao Exmo. Sr. Dr. Fernando Antônio de L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1472 581 line, o que fica, desde já, deferido. Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido. Diligencie-se. Int. Jales, 23 de julho de 2013. FERNANDO ANTONIO DE LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 804 autor por evidente incapacidade técnica dele para tanto. Trata-se de prova que a ré tem condições de produzir por ser ela quem controla todas as ligações telefônicas, inclusive com habilitação técnica para suspender a prestação de seus serviços aos usuários. O titular do uso da linha telefônica a