Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4465 669 Processo 0803740-05.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) Reqte: Antonio Pereira de Castilho ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (OAB 18496/MS) ADV: DEVAIR ALVES DA COSTA (OAB 15760/MS) Sobre a contestação apresentada e documentos que a acompanham, diga a parte autora em 15 dias. Processo 0803779-70.2017.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5097 686 Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inc. VI, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o INSS ao pagamento honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Custas pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4832 758 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de: a) declarar a nulidade dos contratos temporários temporários firmados entre a autora e o Estado de Mato Grosso do Sul; e b) condenar o réu ao pagamento das verbas pretéritas devidas a título de férias proporcionais ao período trabalhado as quai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO Intimação do autor e do Ministério Público Federal acerca das informações prestadas pela impetrada. Ponta Porã, 10 de abril de 2019. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAI 1A VARA DE NAVIRAI JUIZ FEDERAL RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS DIRETORA DE SECRETARIA: LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ Expediente Nº 3772 PROCEDIMENTO COMUM 0001250-37.2004.403.6005 (2004.60.05.001250-6) - LUIZ CARLOS TORMENA(MS007568 - GEONES MIGUEL LEDESMA PEIXOTO) X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4800 929 Processo 0803015-16.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Autor: Valdir Martins da Rocha - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ADV: MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ (OAB 11390/MS) ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) ADV: VANESSA GOUVEIA BARBOSA (OAB 22379/M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4797 1431 oportunizada ao réu a produção de provas. Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC citado acima, dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído, razão pela qual, a fim de evitar prejuízos à defesa d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4334 585 Processo 0804811-76.2018.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções Autor: Antoninho de Lima - Réu: José Leonídio de Souza e outro ADV: FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA (OAB 16847/MS) Sobre a contestação apresentada e documentos que a acompanham, diga a parte autora em 15 dias. Processo 0805041-21.2018.8.12.001

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4787 1018 Processo 0802900-24.2021.8.12.0018 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Banco Votorantim S.A. ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 20817A/MS) A guia esta disponivel para pagamento. Processo 0802956-57.2021.8.12.0018 (apensado ao Processo 0802246-37.2021.8.12.0018) - Procedimento Comum Cível -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4962 920 consequência, julgar extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b”, do CPC. Sem custas. Honorários nos termos do acordo. Expeça-se ofício ao setor competente do INSS, determinando a implantação do benefício à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a DIP in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4891 882 que lhe foi atribuído, razão pela qual, a fim de evitar prejuízos à defesa da parte ré, reputo prudente conceder-lhe novo prazo para apresentação de documentos. Destarte, concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos documentos que comprovem a legitimidade de sua conduta, no tocante ao primeiro ponto