Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 julgado. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)?. Assim, ainda que se reconheça o direito à providência pleiteada, a determinação para pagamento e inclusão em folha só é exigível após o trânsito em julgado da condenação, além de a medida ser irreversível, em razão da irrepetibilidade das verbas de natureza alimentar (art. 13 da Lei nº. 12.153/2009). Posto isso, INDEFI

Caderno único ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de março de 2016 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MARÇO DE 2016 Juiz de Direito: Enilton Alves Fernandes Diretora de Secretaria: Adriana Castro Catanante Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2014.01.1.057237-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: JOSE CARLOS ULHOA FONSECA. Adv(s).: DF002905 Antonio Raimundo Gomes Silva Filho, DF043169 - Rafael Si

Caderno único ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de novembro de 2016 por empréstimo, à 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal os autos da Ação Popular nº 2013.01.1.160520-4. Brasília - DF, quarta-feira, 23/11/2016 às 14h47. Aragonê Nunes Fernandes , Juiz de Direito Substituto . Nº 2016.01.1.119897-6 - Restauracao de Autos - A: CARLOS AUGUSTO PAIVA OLIVEIRA. Adv(s).: DF011172 - Yuri Gagarin Soares de Melo. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMAD

Caderno único ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de agosto de 2016 JUNTADA - INTIMAÇÃO Nº 2016.01.1.027795-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: SEBASTIANA MARTINS DE MOURA ALVES. Adv(s).: DF024885 - Leonardo Farias das Chagas. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Certifico que juntei CONTESTAÇÃO pelo DISTRITO FEDERAL. De ordem, fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se o desejar, manifeste-se acerca da pe�

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016 CERTIDÃO Nº 2014.01.1.177472-8 - Cumprimento de Sentenca - A: MARIA DE JESUS COSTA DOS SANTOS. Adv(s).: DF023485 - Soraia Freire Vieira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF006127 - Rubem Dario Franca Brisolla, Proc(s).: PR-RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA, PRNAO INFORMADO. Certifico e dou fé que, conforme Portaria deste Juízo, fica a parte credora dos honorários advocatícios intimada para fornecer o núm

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 N. 0706603-61.2019.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0049167A - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA. R: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da

Caderno único ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de setembro de 2010 2ª Vara Cível de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2010 Juíza de Direito: Zoni de Siqueira Ferreira Diretora de Secretaria: Kelvia Neiva Nascimento Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 1561-6/10 - Monitoria - A: CARTAO BRB SA. Adv(s).: DF019258 - Gustavo de Castro Afonso. R: ARMANDO VIEIRA MARQUES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Em face do exposto, com base no art. 267, In

Caderno único ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de janeiro de 2018 RODRIGUES DE MELO RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Trata-se de demanda proposta em face de sociedade de economia mista, tendo o feito sido extinto ante a incompetência dos Juizados Fazendários para julgamento da ação em comento. Ocorre que, no dia 23 de outubro de 2017, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ? IRDR- 2017.00.2.011909-9, a d. Câmara de Uniformização desta

Caderno único ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Nº 2015.01.1.103652-5 - Procedimento Ordinario - A: ALCIONE FLAVIO ALVES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012251 - Sandra Cristina de Almeida Teixeira, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IX, do CPC. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Transit

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 SE os requeridos para oferecerem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários à demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º do mesmo diploma legal. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer