Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 executada. 26661 É o relatório. Ante o objeto do agravo, não há que se falar em delimitação de valor incontroverso. MÉRITO Assim, uma vez que presentes seus pressupostos de admissibilidade, processe-se o agravo de petição interposto, Da análise da documentação que instrui os presentes embargos de intimando-se o exequente para que apresente sua contraminuta n

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 14411 ARIANA INACIO DE OLIVEIRA BORORO PODER JUDICIÁRIO Diante da expressa concordância do reclamante com os cálculos JUSTIÇA DO apresentados pela primeira reclamada,homologo-os e fixoo valor da condenação em R$ 17.485,06, atualizado até 1º de setembro de 2021, devendo ser atualizado novamente com a Selic por ocasião INTIMAÇÃO do efetivo depósito, sendo: Fic

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 embargos de terceiro por quem detém a posse de imóvel em razão 14412 OSASCO/SP, 27 de outubro de 2021. de instrumento particular de venda e compra, ainda que não ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA registrado, vez que o chamado “contrato de gaveta” constitui prática Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) habitual. Nesse sentido, a Súmula nº 84 do C.STJ autoriza a oposição

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os 15194 É o relatório. autos. Intimem-se. Nada mais. MÉRITO. CRISTIANE SERPA PANSAN Da análise da documentação que instrui os presentes embargos de Juíza do Trabalho Titular terceiro, verifica-se que os embargantes adquiriram da executada o imóvel em questão, conforme Instrumento Particular de Proc

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 26781 forma TELEPRESENCIAL; Eventual dificuldade técnica ou prática, desde que justificada, será Considerando que, seguindo as diretrizes do Conselho Superior da analisada pelo Magistrado que presidirá a sessão (art.23, § único, Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal adotou o Zoom como do Ato GP 08/2020 deste Tribunal c/c com §2º, do art. 3º., da plataforma o

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 15127 Ante a planilha de atualização id nº 3b616cf, libere-se ao reclamante o remanescente de seu crédito líquido, no importe de R$ 722,17. Da análise da documentação que instrui os presentes embargos de Após, aguarde-se o depósito do remanescente, na forma proposta terceiro, verifica-se que o embargante adquiriu da executada o pela executada. imóvel em questã

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DECISÃO 14980 No processo do trabalho, são indevidos honorários advocatícios na fase de execução, uma vez que o artigo 791-A da CLT, que Vistos, etc. regulamenta a questão no processo trabalhista, não ampara tal Tratam-se de embargos de terceiro opostos por ELIAS GARCIA pretensão. TEIXEIRA, que alega ser proprietário do imóvel objeto da matrícula Portanto, tra

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 10707 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do 4ª Vara Cível de São José dos Campos nos autos do processo nº Trabalho de Osasco/SP. 1007330-51.2020.8.26.0577, objeto da cópia juntada sob ID nº OSASCO/SP, data abaixo. 0638c64, por cuja ação os embargantes pleitearam a adjudicação FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA compulsória do imóve

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferida nos autos. 14986 Nesse sentido, a Súmula nº 84 do C.STJ autoriza a oposição de CONCLUSÃO embargos de terceiro com base na posse advinda de compromisso Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do de compra e venda de imóvel, ainda que não registrado. Trabalho de Osasco/SP. Portanto, caracterizada a boa-fé do embargante, este não

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 26601 OSASCO/SP, data abaixo. Edifício Boulevard Flamboyant, situado à Avenida José Pinto da ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI Cunha, nº 481 - São José dos Campos, SP, atingido pela ordem de DESPACHO indisponibilidade de bens da executada SRF Incorporadora e Petição id nº e820b0c Construtora Ltda, expedida por intermédio do convênio CNIB nos Def