Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 DATA DO INICIO DO BENEFICIO), A PARTIR DA CONSTATACAO DA INCAPACI DADE (EM ABRIL DE 2016), EXCETUANDO-SE OS PERIODOS EM QUE O REQUE RENTE EVENTUALMENTE RECEBEU VALORES REFERENTES A BENEFICIOS PREVI DENCIARIOS DIVERSOS, INACUMULAVEIS E RESSALVANDO-SE O PERIODO ALC ANCADO PELA PRESCRICAO QUINQUENAL. SOBRE OS VALORES ATRASADOS, IM PORTANTE REGISTRAR QUE O PLENARIO DO SUPRE

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERM INAR AO INSTITUTO REQUERIDO A IMPLANTACAO DO BENEFICIO DE PRESTAC AO CONTINUADA (LOAS) EM FAVOR DE EDSON XAVIER SOUZA, COM O PAGAME NTO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO MENSAL, A PARTIR DO REQUERIMENTO AD MINISTRATIVO (F. 24, EM MAIO DE 2015. SOBRE OS VALORES ATRASADOS, IMPORTANTE REGISTRAR QUE O PLENARIO DO SUP

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 36462 GO - ALESSANDRA LUSIA DA SILVA ADV REQDO : 00006 GO - . DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONCEDER O AUXILIO-DOENCA A PARTE AUTORA. A RMI (RENDA MENSAL INICIAL) DEVER A SER CALCULADA DE ACORDO COM O QUE DISPOE A LEI DE BENEFICIOS. D IB (DATA DO INICIO DO BENEFICIO) A PARTIR DA CONSTATACAO DE SUA I NCAPACIDADE (FL. 61 EM OUTUBRO DE 201

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 EFICIO DA PENSAO POR MORTE A PARTE AUTORA, NO VALOR CORRESPONDENT E A 01 (UM) SALARIO MINIMO, NA FRACAO DE (UM QUARTO) PARA CADA AU TOR, REFERENTE AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OUTUBRO DE 2000 A SE TEMBRO DE 2012. A COTA PARTE DE CADA UM DOS ENTAO MENORES (TRES Q UARTOS) , DEVERAO SER PAGOS DE FORMA INTEGRAL, SEM A INCIDENCIA D O INSTITUTO DA PRESCRICAO, CONFORME ART. 1

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 34031 GO - TIAGO DA SILVA BATISTA DESPACHO : . ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS D A INICIAL PARA CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDE Z A PARTE AUTORA, NO IMPORTE DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, A PARTIR DA CONSTATACAO DA INCAPACIDADE (EM MARCO DE 2016, F. 52). SOBRE O S VAL

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 INAR AO INSTITUTO REQUERIDO A IMPLANTACAO DO BENEFICIO DE PRESTAC AO CONTINUADA (LOAS) EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM O PAGAMENTO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO MENSAL, A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINIST RATIVO (F. 26, EM JULHO DE 2015). SOBRE OS VALORES ATRASADOS, IMP ORTANTE REGISTRAR QUE O PLENARIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECI DIU RECENTEMENTE, EM 20/09/2017, NO JULGAME

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ADV REQTE : 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A PART E AUTORA O DIREITO AO BENEFICIO AUXILIO-ACIDENTE NOS TERMOS DO AR T. 86 DA LEI N 8.213/91, A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSACAO DO AUXILIO-DOENCA (11/11/2014), CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA P OR CENTO) DO SALARIO DE BENEFICIO. SOBRE OS VALORES A

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 AO MONETARIA DOS DEBITOS JUDICIAIS DA FAZENDA PUBLICA, MESMO NO P ERIODO DA DIVIDA ANTERIOR A EXPEDICAO DO PRECATORIO. O ENTENDIMEN TO ACOMPANHA O QUE JA FORA DEFINIDO PELO STF QUANTO A CORRECAO NO PERIODO POSTERIOR A EXPEDICAO DO PRECATORIO. EM SEU LUGAR, O IND ICE DE CORRECAO MONETARIA ADOTADO FOI O INDICE DE PRECOS AO CONSU MIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), CONSIDERADO M

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 MO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU RECENTEMENTE, EM 20/09/2017, NO JULGA MENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO N. 870947, DA RELATORIA DO MINIST RO LUIZ FUX, AFASTAR O USO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO INDICE D E CORRECAO MONETARIA DOS DEBITOS JUDICIAIS DA FAZENDA PUBLICA, ME SMO NO PERIODO DA DIVIDA ANTERIOR A EXPEDICAO DO PRECATORIO. O EN TENDIMENTO ACOMPANHA O QUE JA FORA DEFINID

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 AL, NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL, JA QUE INEXISTIU QUALQUER VINCULO URBANO NOS DOZE MESES (PERIODO DE CARENCIA) IMEDIATAMENTE ANTERIORES A INCAPACIDADE. MAS NAO E SO. A AUSENCIA DE VINCULOS EMPREGATICIOS DEVE SER ANALISADA JUNTAMENTE COM OS INICIOS DE PRO VA DOCUMENTAL CONTIDOS NA INICIAL, ALEM DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DE SUA TESTEMUNHA, QUE AFIRMOU CONHECE