Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2748 nos limites da legislação incidente [artigo 489 do Código de Processo Civil], todos os outros argumentos deduzidos no processo não são capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada. Este o direito. [IV] Dispositivo Em face de todo o exposto, fundamentado nos preceitos legais pertinentes [artigo 48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 3011 realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço”] e, (c) ao pagamento da verba pericial, no valor a ser informado pelo Instituto Médico, com tudo encontrado na fase de liquidação. Ficarão ressalvados os benefícios da gratuidade processual [“Artigo 82. Salvo as disposições concernentes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 493 1325 RELAÇÃO AO ART. 330 DO C.P., COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INC. IV, C.C. OS ARTS. 109, INC. VI, 110, § 1º, 114, INC. II, E 119, TODOS DO C.P., AFASTADA A CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE 15 DIAS DE DETENÇÃO, MAIS 10 DIAS-MULTA, E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, MANTIDA A CONDENAÇÃO NO QUE TANGE AO ART. 180, “CAPUT”, DO C.P. V.U.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2719 103019/SP) Processo 1019593-94.2020.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - LEANDRA CRISTINA VIOTTO CLEUZA DE SOUZA VIOTTO - - FABRÍCIO JOSÉ DA SILVA VIOTTO - - LUCIANA APARECIDA VIOTTO - Indique, a parte interessada, as folhas dos autos que deverão intergrar o Formal de Partilha a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3732 desde logo, à luz do disposto no artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se e, por fim, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP) Processo 1019501-48.2022.8.26.0196 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3244 se. Franca, 05 de maio de 2021. - ADV: GILMAR MACHADO DA SILVA (OAB 176398/SP) Processo 1019290-85.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laura Faustina de Assunção - Prefeitura Municipal de Franca - - MARIA APARECIDA ELIAS SPIRLANDELLI - - Maria Selma Elias Spirlandelli e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3331 ambos do Código de Processo Civil, Lei nº 12.153/2009 (“Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”), Lei nº 12.016/2009 (“Lei do Mandado de Segurança”), Constituição Federal, Estatuto dos Funcionários Públicos [Lei Estadual nº 10.261/1968], Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009 (“Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 3379 (OAB 367631/SP) Processo 1022657-44.2022.8.26.0196 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.H.R.R. - - A.S.R. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, sem necessidade de maior lucubração, homologo o acordo de vontade das partes e, à luz dos artigos 226, §6º, da Constituição Federal e 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3497 defiro; oficie-se, tal como a fls. 76, à nova empregadora do alimentante, indicada a fls. 79. Cumpra-se e, após, caso nada mais seja pleiteado, retornem, os autos, ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO DE PADUA PINTO (OAB 76476/SP), STEFANI CARDOSO DA CRUZ (OAB 331669/SP), RAQUEL APARECIDA BENEDITO CARDOSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2467 do autor, deve-se levar em conta que a antecipação dos efeitos da tutela em ação revisional de alimentos constitui medida excepcional, já que afeta diretamente os direitos do alimentando, presumidamente hipossuficiente. Ademais, embora plausível a alegação de que houve redução da capacidade finance