74 Conclusão da pesquisa joseli bispo da paz - em: 23/05/2025
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Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 N. 0006808-52.2000.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: WANDERLEY ANTONIO ALVES. Adv(s).: DF12327 - LILYAN GOMES DE ANDRADE. A: MANOEL LOURENCO DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JOSELI BISPO DA PAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: HIPOLITO DOS SANTOS ARAUJO NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MURILO JOSE JULIANO DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ALAN
Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 posteriormente, ingressar com diversas ações de ressarcimento que, ocasionalmente, abarrotarão o Judiciário. 6. Logo, em razão da questão aqui debatida se enquadrar na hipótese tratada nos embargos declaratórios é prudente aguardar o julgamento destes. 7. Agravo de instrumento conhecido e provido. 8. Agravo interno prejudicado. N. 0707124-31.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRIT
Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 DE ANDRADE, JOSELI BISPO DA PAZ, HIPOLITO DOS SANTOS ARAUJO NETO, MURILO JOSE JULIANO DA CUNHA, ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES, EUGENIO PACELE MAIA, JOSE HILIDIO VIEIRA DE SOUSA, JOAO BATISTA DINIZ, MARCOS ANTONIO PEREIRA OSORIO RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em razão da digitalização dos autos físicos n° 64085-8/2000,nos termos da Portaria Conjunta nº. 2/2018 sob o nº. 0006808-52.2000.8.07.0001
Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 DO LIMITE DA RPV PARA 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELAS ADI?S 2015 00 2 014329-8 E 2015 00 2 015077-2. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO PROVIDO. 1. É sabido que a execução de sentença contra ente público se dá através de precatório ou requisição de pequeno valor, a depender do montante devido. 2. A Lei Distrital nº 54
Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 das partes até o trânsito em julgado do PJE. Desta forma, ficam desde já intimadas para que manifestem interesse no desentranhamento das peças por elas juntadas no feito físico, no prazo 15 dias corridos, ficando à disposição, na Secretaria do Juízo, por 45 dias corridos, conforme art. 15 da Resolução N.º 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Decorrido o prazo supra, com ou sem ma
Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: WANDERLEY ANTONIO ALVES, MANOEL LOURENCO DE ANDRADE, JOSELI BISPO DA PAZ, HIPOLITO DOS SANTOS ARAUJO NETO, MURILO JOSE JULIANO DA CUNHA, ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES, EUGENIO PACELE MAIA, JOSE HILIDIO VIEIRA DE SOUSA, JOAO BATISTA DINIZ, MARCOS ANTONIO PEREIRA OSORIO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por D
Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 favorável para reintegração de alguns lotes. Aduz que após o transito em julgado do feito principal não é mais possível a impetração de embargos de terceiros. Requer assim, a concessão do efeito suspensivo. No mérito requer o provimento do recurso e a reforma da decisão agravada. A petição do agravo veio instruída com as peças obrigatórias. Brevemente relatado. Decido. Analisando a ex
Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 Vistos etc. O eg. Conselho Especial do TJDFT no julgamento dos Embargos de Declaração opostos nos autos das ADI?s 2015 00 2 014329-8 e 2015 00 2 015077-2, decidiu pela inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 5.475/2015 afirmando que a mesma tem eficácia ex nunc, não alcançando as requisições de pequeno valor expedidas até a data de seu julgamento, qual seja 05/04/2016. Sendo assim, reconsidero a
Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 PACELE MAIA, JOSE HILIDIO VIEIRA DE SOUSA, JOAO BATISTA DINIZ, MARCOS ANTONIO PEREIRA OSORIO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por DISTRITO FEDERAL, contra decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara de Fazenda Pública (ID 1687228) que, reconsiderando decisão anterior (fls. 1120 do processo originário ? ID 1687235 dos presentes autos), re
Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 Vara de Fazenda Pública (ID 1687228) que, reconsiderando decisão anterior (fls. 1120 do processo originário ? ID 1687235 dos presentes autos), reordenou a expedição de RPV?s que haviam sido anteriormente cancelados por ordem do próprio Juízo. Eis a íntegra a decisão combatida: ? Vistos etc. O eg. Conselho Especial do TJDFT no julgamento dos Embargos de Declaração opostos nos autos das ADI?s 20