Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1731 processado o recurso, foram apresentadas contrarrazões (fls. 90/98). O v. Acórdão de fls. 106/112, deu provimento ao recurso, julgando improcedente a demanda, com a inversão da sucumbência, mantida a verba honorária. Interpostos Recursos Especial (fls. 117/142) e Extraordinário (fls. 151/181) pela autora. Recurso Extraordi

Publicações Judiciais I ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incapacidade, mas de ofício, não faz jus à percepção dos proventos de acordo com o disposto nos referidos dispositivos legais. 3. Nos termos do art. 1º da Lei nº 11.421/06, a concessão do auxílio-invalidez é autorizada quando o militar necessitar de internação especializada, assistência, ou cuidados permanentes de enfermagem. 4. Hipótese em que o autor, reformado de ofício, embora seja portador de neoplasia maligna, não necessita, atualmente, de hospitalização ou cuidados perma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1287 Alexandre Roberto da Silveira (OAB: 146664/SP) - Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9000606-87.1987.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Roberto da Silveira Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Julgo deserto, por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1287 Alexandre Roberto da Silveira (OAB: 146664/SP) - Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9000606-87.1987.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Roberto da Silveira Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Julgo deserto, por

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III, e 4º, inciso II, do CPC, observada a Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça.Não é hipótese de reexame necessário, vez que, embora ilíquida, é evidente que a condenação, mesmo com todos os seus acréscimos, não alcançará a importância de 1000 salários mínimos (artigo 496, 3º, do Novo Código de Processo Civil).Custas na forma da Lei.P.R.I. 0010732-71.2015.403.6183 - CARLOS ALBERTO VIANA DE SOUZA(SP286841A - FERNANDO GONCALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC

Publicações Judiciais I ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

20-09-2002 PP-00088 EMENT VOL-02083-02 PP-00274) EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA . POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA INDEMONSTRADA. EXAME PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS INSUSCETÍVEL DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SUMULA N.º 07 DO STJ. 1. O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser estendido à pessoa jurídica, desde que comprovada sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria manutenção

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2383 403 0012965-64.2012.8.26.0624; Processo Físico; Apelação; Comarca: Tatuí; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem: 001296564.2012.8.26.0624; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alessandro de Oliveira; Advogado: Fernando Henrique Vieira (OAB: 223968/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogada: Andressa Gurgel d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1206 896 - Revisor Amorim Cantuária - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Confeccoes - Stela Maris Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Sergio Maia (OAB: 95887/SP) 97 - 0126238-21.2010.8.26.0000 (990.10.126238-0) - Reexame Necessário - São Paulo - Relator Antonio Carlos Malheiros - Revisor Amorim Cantuária -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1214 1110 Carlos Malheiros, Revisor: Des.: Amorim Cantuária - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Jose Jorge Pena Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) 0369114-07.2010.8.26.0000 (990.10.369114-8) - Apelação - Ribeirão Preto - Relat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2436 258 (OAB: 77536/SP); 9002143-45.1992.8.26.0014; Processo Físico; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: ..-; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OA