Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir na modalidade necessidade do provimento; (ii) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido para condenar requerido pagar autora indenização título de dano moral, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), que será atualizado segundo tabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 como daquelas que se venceram no curso da lide, nos termos do art. 323, do Código de Processo Civil, sobre as quais incidirão correção monetária (calculada pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) juros moratórios legais, tudo calculado desde as datas dos vencimentos das presta

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: JOSÉ RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 5254/AM), LUCIANA D`ANGELO VENTURA DE OLIVEIRA (OAB 4803/AM), MARCOS ANTÔNIO VASCONCELOS (OAB 5794/AM) - Processo 0201174-26.2010.8.04.0001 (001.10.201174-6) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Shirley Regina da Silva - REQUERIDO: Cartório João Jetro - 1º Ofício de Manacapuru e outros - DECISÃO :Ist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 523 25.03.2015, julgou parcialmente procedente pedido formulado nas ADIs 4357-DF e 4425, para declarar a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, para fins de atualização do débito, e considerando a modulação dos efeitos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 523 25.03.2015, julgou parcialmente procedente pedido formulado nas ADIs 4357-DF e 4425, para declarar a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, para fins de atualização do débito, e considerando a modulação dos efeitos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 523 25.03.2015, julgou parcialmente procedente pedido formulado nas ADIs 4357-DF e 4425, para declarar a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, para fins de atualização do débito, e considerando a modulação dos efeitos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2392 com honorários advocatícios ora fixados em 10 % sobre o total da condenação, devidamente atualizado com juros e correção monetária, sendo que sua incidência deve ocorrer sobre as parcelas vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula nº 111 do STJ. Considerando-se que o STF, em 14.03.2013

Publicações Judiciais I ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029320-32.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.029320-8/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : LUZIA DO CARMO BRAGA GARCIA SP230862 ESTEVAN TOZI FERRAZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP229677 RICARDO BALBINO DE SOUZA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00023-0 3 Vr MONTE ALTO/SP DECISÃO Trata-se de reexame previsto art. 1.040, II, do CPC de 2015, de decisão rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, deu provimento à apelação da

Publicações Judiciais I ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de reexame previsto art. 1.040, II, do CPC de 2015, de decisão que deu parcial provimento à apelação da parte autora, para julgar parcialmente procedente pedido, a fim de que sejam utilizados, no cálculo de sua aposentadoria, os salários-de-contribuição efetivamente percebidos nas competências de dezembro de 1995, maio de 1997 e fevereiro de 2000, bem como para reconhecer a seu direito à renúncia da jubilação anteriormente concedida, com a implantação de novo benefício a

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 348 MÉRITO PREJUDICIAIS Recurso da parte Item de prejudicial A requerente pretende seja atribuído efeito suspensivo ao recurso ordinário no processo nº 0000808-65.2014.5.10.0016, para suspender a exigibilidade do cumprimento imediato da sentença proferida em sede de primeiro grau nos autos do referido processo até o trânsito em julgado da ação, que julgou parcialmen