Publicações Judiciais ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

presente determinação. Encaminhe-se uma via desta decisão que servirá como ofício. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. " EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.20.06836-1/SC EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : DUDALINA S/A ADVOGADO : LEONARDO LUIZ TAVANO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: " Ante o exposto, em face do pagamento total do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2723 685 proteção legal em matéria ambiental; referida área é dominada por turfa de aluvião, solo não adequado para albergar construções, que emite gases tóxicos; há ligações elétricas clandestinas e os riscos delas derivados, inclusive de incêndio, assim como intenso tráfico de drogas promovido no loc

Administrativo ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 11 1. DESIGNAR o servidor WILSON JOSÉ CARDOSO, Técnico Judiciário, Especialidade Segurança, lotado no Núcleo de Segurança e Transporte, para empreender viagem a Costa Rica-MS, no dia 09.11.2017, com retorno previsto para o dia 10.11.2017, a fim de conduzir o Exmo. Senhor Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho para participar do "Seminário Reforma Trabalhista e

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA SOFIA VAREJAO FILGUEIRAS(OAB: 9754) CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB: 133550) PAULO MALTZ(OAB: 32854) RUI SANTOS REIS(OAB: 95638) POTENCIAL ENGENHARIA S.A. RODRIGO PAPAZIAN PINHO(OAB: 133550) LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA(OAB: 25027) EDSON PEREIRA PINTO PODER JUDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 558 1421 localização do Parque Natural Municipal, que deve contemplar as APP’S existentes no local, conforme item “g” de fls.75/76, C) Reconhecimento das áreas de Refúgio de Vida Silvestre e do Parque Natural e da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, como patrimônios culturais - con

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 20932 a 16.04.2014, logo, anteriormente à entrada em vigor da nova disciplina trabalhista. Assim, no julgamento do presente apelo, este Relator utilizará como fundamento a legislação material vigente à época da prestação de serviços pelo obreiro. O valor da condenação arbitrado na sentença, R$ 10.000,00, em 04.04.2016, é inferior ao montante de 100 (cem) salários

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8466 Departamento de Planejamento Ambiental, da Secretaria Municipal _11_4.aspx?link=/2014/diario%2520oficial%2520cidade%2520de%2 do Verde e do Meio Ambiente, juntada à fl. 391 do processo 520sao%2520paulo/agosto/27/pag_0119_0CHCR1JS8RKK8eDU8J administrativo nº 2011-0.010.643-6, decorrentes dos procedimentos A3CNTQ4PJ.pdf&pagina=119&data=27/08/2014&caderno=Di%C3% exprop

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 3239 CIVIL PÚBLICA. CAPITAL. DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS INERTES E NÃO INERTES EM ÁREA AMBIENTALMENTE PROTEGIDA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO D’ÁGUA. PARQUE NATURAL MUNICIPAL JACEGUAVA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS. RECUPERAÇÃO DO DANO AM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3591 3131 andar - sala 104 Nº 1033335-81.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Vedra Incorporação Imobiliária Eireli - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Bauru - Magistrado(

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 4279 O Município de Conceição da Barra opôs Embargos de Terceiro em face de Camping Club do Brasil visando desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel matrícula n. 1.053, sob o argumento de que o referido bem foi doado ao embargado com encargo, para atender função social, cuja finalidade não fora atendida, o que implica na reversão da doação e sua destinaç