CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 458 Retornem os autos à Secretaria da Seção Cível de Direito Público, para certificar em 48 (quarenta e oito) horas, acerca da intimação da parte impetrante sobre o teor da decisão juntada no Id. 37598856 ou promover, no mesmo prazo, a intimação da autora para cumprir o quanto determinado no indigitado decisum. DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTE DESPACHO.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.249 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 58 “Em caso de religação normal ou de urgência: I – a contagem do prazo de religação inicia com a comunicação de pagamento, compensação do débito no sistema da distribuidora ou com a solicitação do consumidor e demais usuários se estas ocorrerem em dias úteis, das 8 horas às 18 horas, e, em caso contrário, a partir das 8 horas da manhã do dia útil subs

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Presidente. Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2015 10 . CAPÍTULO III Do Presidente e do Vice-presidente Art. 8° São atribuições do Presidente: I- velar pelas prerrogativas do Conselho; II- representar perante os demais Poderes e autoridades; (NOVA REDAÇÃO) III dirigir os trabalhos e presidir as sessões, cumprindo e fazendo cumprir este regimento; (NOVA REDAÇ�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 537 28 relatoria do processo na Corregedoria Geral da Justiça e o futuro julgamento do PAD por este Conselho Estadual da Magistratura, que funcionam como instâncias originárias, possibilitando um recurso para o Plenário desta Corte de Justiça. Ratifico tal entendimento com o disposto nos arts. 42, inciso IX e 109, ambos do Código

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2623 9 Demissão ou Exoneração Conselho Estadual da Magistratura Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: Requerente : P. M. A. F. Requerido : Célio Roberto de Almeida DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2020 01. Trata-se de recurso interposto por Célio Roberto de Almeida, irresignado com o Acórdão prolatado pel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1830 234 Em atenção ao despacho de fl. 176, a Procuradoria ratifica o parecer GPAPJ 371/2016, de fls. 147-149, que tratou conclusivamente do tema dos autos. É relevante destacar, porém, que o prazo para a contratação via carona, a partir da autorização do órgão gerenciador (fl. 139), previsto no Decreto Federal 7.892/201

Caderno único ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 7054 73/77 EXTRATO DA DECISÃO: Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o fito de verificar possível irregularidades de duas instituições que fazem parte do Conselho Estadual de Saúde. Ministério Público Boa Vista, 17 de dezembro de 2021 Ocorre que, após instado pelo Órgão Ministerial, foi informado pelo Conselho Estadual de Saúde-CES, através do OFÍCIO Nº 128/2021/SESAU/CES, que as entidades FERBAM e COMEVAN foram analis

Diário Oficial ● 17/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60  diário oficial Nº 34.613 esta Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, de acordo com as condições e especificações previstas no Termo de Referência e na Proposta Comercial. Fundamentação Legal: Parecer Jurídico nº 173/2021-CONJUR Data de Assinatura: 14 de Junho de 2021 Vigência: 14/06/2021 a 13/06/2022 Valor Global:R$ 9.875,00 (dois mil e setecentos reais) Programação Orçamentaria: 21.101.06.122.1297.8338 - Operacionalização das Ações Administrativas; Natureza

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1302 206 XV- exercer quaisquer outras atribuições constantes de leis ou do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. §1° Dos atos e decisões do Conselho Estadual da Magistratura, em instância originária, caberá recurso, no prazo de dez dias, para o Plenário do Tribunal de Justiça. §2° Dos atos e decisões do Corregedor-Ge

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3001 57 Recurso Inominado Cível n.º 0500039-49.2021.8.02.0073 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Conselho Estadual da Magistratura Relator:Des. Otávio Leão Praxedes Recorrente : V. de L. S.. Advogado : Alan Souza Arruda (OAB: 10746/AL). Advogado : Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB: 10729/AL). Advogado : Paulo Vi