Poder Executivo ● 16/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Recife, 16 de maio de 2018 DECRETO Nº 46.010, DE 15 DE MAIO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no va

Poder Executivo ● 27/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2018. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica�

Poder Executivo ● 03/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de julho de 2018. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalist

Poder Executivo ● 04/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 223 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 6º A habilitação do Estado de Pernambuco ao recebimento das transferências referidas nos arts. 2º e 3º é condicionada à observância das disposições contidas nos artigos 3º e 4º da Portaria TJPE nº 35, de 2018. Art. 7º Os recursos repassados ao Estado de Pernambuco na forma deste Decreto, ressalvado o disposto no art. 4º, serão destinados exclusivamente à quitação de precatórios em atraso

Poder Executivo ● 30/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 99 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2018 CASA CIVIL Governo do Estado Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, o ponto facultativo do dia 31 de maio, dedicado a Corpus Christi será transferido para o dia 10 de junho, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Gove

Poder Executivo ● 04/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 00999 Reserva de Contingência Op. Especial: 99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência 9.9.99.00 - Reserva de Contingência Ano XCIII • NÀ 206 - 7 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 0101 TOTAL 500.000,00 500.000,00 5

Poder Executivo ● 07/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCIV • NÀ 170 - 7 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 331.500,00 (trezentos e trinta e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendiment

Poder Executivo ● 19/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias - AxAAF: prestar apoio administrativo à realização das atividades da SEFAZ; desempenhar atividades de atendimento ao público, recepção, protocolo, tramitação interna e externa de processos e documentos em geral, requisição e distribuição de materiais de apoio administrativo e desempenhar outras atividades correlatas, no âmbito de sua c

Poder Executivo ● 05/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 122 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 Recife, 5 de julho de 2018 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta Op. Especial: 28.841.0197.0781 - Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada 4.

Poder Executivo ● 01/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.802, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Ano XCV • NÀ 222 - 13 DECRETO Nº 46.804, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.368.517,09 em favor da Secretaria da Fazenda. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 435.000,00 em favor do Insti