Poder Executivo ● 23/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2018. DECRETA: Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. P

Poder Executivo ● 01/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º O débito tributário da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - TPEI vencido e não pago, acrescido da multa aplicada nas hipóteses do inciso I ou II, poderá ser parcelado em até 10 (dez) prestações mensais e sucessivas, respeitado o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por parcela.” (AC) 04 05 PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado 06 ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAV

Poder Executivo ● 17/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 193 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de outubro de 2018 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Gabinete do Governador, crédito suplementar no valor de R$ 2.378.343,50 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Gover

Poder Executivo ● 21/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 154 - 5 “§ 5º Poderá a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, após cumpridas as exigências do art. 3º, através de instrumento próprio, do qual constarão as condições e obrigações pactuadas, ceder a administração do Parque Eco Turístico e de Desenvolvimento Sustentável da Cachoeira do Urubu, e a coordenação de seu Conselho Gestor, para o Município de Primavera, neste E

Poder Executivo ● 07/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCV• NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç

Poder Executivo ● 08/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de agosto de 2018 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 46.337, DE 7 DE AGOSTO DE 2018. Revoga o § 1º do art. 17 do Decreto nº 32.539, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a modalidade de licitação, denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviç

Poder Executivo ● 28/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 159 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de agosto de 2018 LEI Nº 16.407, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. Governo do Estado Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2018 para viabilizar a execução de emendas parlamentares. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: LEI Nº 16.405, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu san

Poder Executivo ● 17/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO os pareceres favoráveis da Secretaria Estadual de Saúde e do Núcleo de Gestão do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, Ano XCIV • NÀ 155 - 7 Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1º deve ser precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios devem ser estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/PGE. Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decre

Poder Executivo ● 16/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM-PE, crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reai

Poder Executivo ● 21/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCV • Nº 176 Recife, sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2018. Governo do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Gover